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Document 22015D2140
Decision of the EEA Joint Committee No 273/2014 of 12 December 2014 amending Annex II (Technical regulations, standards, testing and certification) to the EEA Agreement [2015/2140]
Decisão do Comité Misto do EEE n.o 273/2014 de 12 de dezembro de 2014 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/2140]
Decisão do Comité Misto do EEE n.o 273/2014 de 12 de dezembro de 2014 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/2140]
OJ L 311, 26.11.2015, p. 26–26
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
26.11.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 311/26 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 273/2014
de 12 de dezembro de 2014
que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/2140]
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento de Execução (UE) n.o 700/2014 da Comissão, de 24 de junho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 686/2012 no que diz respeito ao Estado-Membro relator para a substância ativa dimetomorfe (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
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(2) |
O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 13zzze [Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
«, tal como alterado por:
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— |
32014 R 0700: Regulamento de Execução (UE) n.o 700/2014 da Comissão, de 24 de junho de 2014 (JO L 184 de 25.6.2014, p. 8).» |
Artigo 2.o
Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 700/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 13 de dezembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 206/2014, de 30 de setembro de 2014 (3), consoante a data que for posterior.
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2014.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
Kurt JÄGER
(1) JO L 184 de 25.6.2014, p. 8.
(2) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(3) JO L 202 de 30.7.2015, p. 87.