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Document 32015D0568
Commission Implementing Decision (EU) 2015/568 of 7 April 2015 amending Annex I to Implementing Decision 2012/725/EU as regards the definition of bovine lactoferrin (notified under document C(2015) 2173)
Decisão de Execução (UE) 2015/568 da Comissão, de 7 de abril de 2015 , que altera o anexo I da Decisão de Execução 2012/725/UE no que diz respeito à definição de lactoferrina bovina [notificada com o número C(2015) 2173]
Decisão de Execução (UE) 2015/568 da Comissão, de 7 de abril de 2015 , que altera o anexo I da Decisão de Execução 2012/725/UE no que diz respeito à definição de lactoferrina bovina [notificada com o número C(2015) 2173]
OJ L 93, 9.4.2015, p. 71–71
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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9.4.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 93/71 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/568 DA COMISSÃO
de 7 de abril de 2015
que altera o anexo I da Decisão de Execução 2012/725/UE no que diz respeito à definição de lactoferrina bovina
[notificada com o número C(2015) 2173]
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Decisão de Execução 2012/725/UE da Comissão (2) autoriza a colocação no mercado de lactoferrina bovina como novo ingrediente alimentar. |
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(2) |
O anexo I da Decisão de Execução 2012/725/UE estabelece as especificações da lactoferrina bovina. Essas especificações incluem uma definição de lactoferrina bovina. Esta definição deve ser alterada, para que descreva melhor o novo ingrediente alimentar autorizado. |
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(3) |
A Decisão de Execução 2012/725/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
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(4) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo I da Decisão de Execução 2012/725/UE, a definição de lactoferrina bovina passa a ter a seguinte redação:
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«A lactoferrina bovina (LFb) é uma proteína que está naturalmente presente no leite de vaca. Trata-se de uma glicoproteína que se liga ao ferro, tem um peso molecular de cerca de 77 kDa e consiste numa única cadeia polipeptídica com 689 aminoácidos. A LFb é isolada a partir de leite desnatado ou de soro lácteo por operações de troca iónica e subsequente ultrafiltração. Por fim, é seca por liofilização ou atomização, retirando-se, por peneiração, as partículas de grandes dimensões.» |
Artigo 2.o
A destinatária da presente decisão é a empresa Morinaga Milk Industry Co., Ltd, 33-1, Shiba 3-chome, Minato-ku, Tóquio 108-8384, Japão.
Feito em Bruxelas, em 7 de abril de 2015.
Pela Comissão
Vytenis ANDRIUKAITIS
Membro da Comissão
(1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.
(2) Decisão de Execução 2012/725/UE da Comissão, de 22 de novembro de 2012, que autoriza a colocação no mercado de lactoferrina bovina como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (Morinaga) (JO L 327 de 27.11.2012, p. 46).