31.10.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 291/16

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1047/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1924/2006 no que se refere à lista de alegações nutricionais (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O Regulamento (UE) n.o 1048/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, relativo à autorização de uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere a redução de um risco de doença (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3)

O Regulamento (UE) n.o 1049/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de xarope de poliglicitol em várias categorias de géneros alimentícios (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4)

O Regulamento (UE) n.o 1050/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere ao xarope de poliglicitol (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(5)

O Regulamento (UE) n.o 1056/2012 da Comissão, de 12 de novembro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1332/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares no que respeita às medidas transitórias (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(6)

O Regulamento (UE) n.o 1057/2012 da Comissão, de 12 de novembro de 2012, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de dimetilpolissiloxano (E 900) como agente antiespuma em suplementos alimentares (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(7)

O Regulamento (UE) n.o 1058/2012 da Comissão, de 12 de novembro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de aflatoxinas nos figos secos (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(8)

O Regulamento (UE) n.o 1147/2012 da Comissão, de 4 de dezembro de 2012, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de cera de abelhas (E 901), cera de carnaúba (E 903), goma laca (E 904) e cera microcristalina (E 905) sobre certos frutos (8), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(9)

O Regulamento (UE) n.o 1148/2012 da Comissão, de 4 de dezembro de 2012, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de dióxido de enxofre – sulfitos (E 220-E 228) e alginato de propilenoglicol (alginato de propano-1, 2-diol) (E 405) em bebidas à base de mosto de uvas fermentado (9), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(10)

O Regulamento (UE) n.o 1149/2012 da Comissão, de 4 de dezembro de 2012, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de extratos de rosmaninho (E 392) em recheios de massas alimentícias secas recheadas (10), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(11)

O Regulamento (UE) n.o 1183/2012 da Comissão, de 30 de novembro de 2012, que altera e retifica o Regulamento (UE) n.o 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (11), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(12)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. Esta legislação não é aplicável ao Liechtenstein enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Liechtenstein, tal como especificado na introdução do capítulo XII do anexo II do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein.

(13)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

1)

Ao ponto 54zzzt [Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

2)

Ao ponto 54zzzz [Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

3)

Ao ponto 54zzzzq [Regulamento (CE) n.o 1332/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«, tal como alterado por:

4)

Ao ponto 54zzzzr [Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

5)

Ao ponto 55 [Regulamento (UE) n.o 10/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

6)

Ao ponto 69 [Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

7)

A seguir ao ponto 72 [Regulamento de Execução (UE) n.o 489/2012 da Comissão] é inserido o seguinte ponto: