EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32013R0407
Commission Regulation (EU) No 407/2013 of 23 April 2013 correcting the Spanish and the Swedish versions of Regulation (EU) No 475/2012 amending Regulation (EC) No 1126/2008 adopting certain international accounting standards in accordance with Regulation (EC) No 1606/2002 of the European Parliament and of the Council as regards International Accounting Standard (IAS) 1 and International Accounting Standard (IAS) 19 Text with EEA relevance
Regulamento (UE) n. ° 407/2013 da Comissão, de 23 de abril de 2013 , que altera as versões espanhola e sueca do Regulamento (UE) n. ° 475/2012, que altera o Regulamento (CE) n. ° 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 1 e à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 19 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 407/2013 da Comissão, de 23 de abril de 2013 , que altera as versões espanhola e sueca do Regulamento (UE) n. ° 475/2012, que altera o Regulamento (CE) n. ° 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 1 e à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 19 Texto relevante para efeitos do EEE
OJ L 121, 3.5.2013, p. 44–44
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
3.5.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 121/44 |
REGULAMENTO (UE) N.o 407/2013 DA COMISSÃO
de 23 de abril de 2013
que altera as versões espanhola e sueca do Regulamento (UE) n.o 475/2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 1 e à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 19
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1) |
As versões em língua espanhola e sueca do Regulamento (UE) n.o 475/2012 da Comissão (2) contêm erros, mais precisamente no artigo 2.o, no que respeita à data de aplicação das alterações introduzidas pelo referido regulamento ao Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (3). |
(2) |
A versão sueca do referido regulamento contém igualmente alguns erros de impressão. |
(3) |
Consequentemente, o Regulamento (UE) n.o 475/2012 deve ser alterado em conformidade. |
(4) |
Como as empresas são obrigadas a aplicar as alterações decorrentes do artigo 1.o, pontos 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 475/2012, o mais tardar a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece em, ou após, 1 de julho de 2012, o presente regulamento deve ser aplicável com efeitos retroativos a partir de 1 de julho de 2012. |
(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Apenas diz respeito às versões em língua espanhola e sueca.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de julho de 2012.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de abril de 2013.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 243 de 11.9.2002, p. 1.
(2) JO L 146 de 6.6.2012, p. 1.
(3) JO L 320 de 29.11.2008, p. 1.