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Document 32012R0579
Commission Implementing Regulation (EU) No 579/2012 of 29 June 2012 amending Regulation (EC) No 607/2009 laying down certain detailed rules for the implementation of Council Regulation (EC) No 479/2008 as regards protected designations of origin and geographical indications, traditional terms, labelling and presentation of certain wine sector products
Regulamento de Execução (UE) n. ° 579/2012 da Comissão, de 29 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 579/2012 da Comissão, de 29 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas
OJ L 171, 30.6.2012, p. 4–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Special edition in Croatian: Chapter 15 Volume 024 P. 100 - 103
No longer in force, Date of end of validity: 13/01/2019; revog. impl. por 32019R0033
30.6.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 171/4 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 579/2012 DA COMISSÃO
de 29 de junho de 2012
que altera o Regulamento (CE) n.o 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM Única») (1), nomeadamente o artigo 121.o, primeiro parágrafo, alínea m), em conjugação com o artigo 4.o,
Tendo em conta a Diretiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 3A, segundo parágrafo, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1) |
A Diretiva 2000/13/CE prevê, no artigo 6.o, n.o 3A, primeiro parágrafo, a obrigação de indicar na rotulagem das bebidas cujo teor de álcool seja superior a 1,2 % em volume, qualquer ingrediente, tal como definido no n.o 4, alínea a), do referido artigo e enumerado no anexo III-A da referida diretiva. |
(2) |
A derrogação a esta obrigação para os vinhos, na aceção do anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, comercializados ou rotulados antes de 30 de junho de 2012 até ao esgotamento das existências, tal como prevista na Diretiva 2007/68/CE da Comissão (3), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 1266/2010 (4), deixará de ser aplicável com efeitos a partir de 30 de junho de 2012. |
(3) |
É conveniente, por conseguinte, fixar as modalidades de rotulagem das referidas bebidas com a menção das substâncias referidas no anexo III-A da Diretiva 2000/13/CE utilizadas durante a elaboração, sempre que a sua presença possa ser detetada no produto final, em conformidade com os métodos de análise referidos no artigo 120.o-G do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, devendo as mesmo, por conseguinte, ser consideradas como ingredientes na aceção do artigo 6.o, n.o 4, alínea a), da Diretiva 2000/13/CE. |
(4) |
A rotulagem dos produtos através da utilização de pictogramas pode permitir melhorar num contexto multilingue a legibilidade das informações dadas aos consumidores, bem como dar-lhes melhores garantias. É, por conseguinte, oportuno que os operadores tenham a possibilidade de completar as menções por pictogramas. |
(5) |
O Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão (5) deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
(6) |
A fim de evitar que as novas regras afetem a comercialização dos produtos já rotulados, é conveniente prever que as mesmas se apliquem aos vinhos elaborados total ou parcialmente a partir de uvas da colheita de 2012 e dos anos seguintes e rotulados após 30 de junho de 2012. |
(7) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 607/2009 é alterado do seguinte modo:
1) |
O artigo 51.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 51.o Aplicação de determinadas regras horizontais 1. Para fins da indicação dos ingredientes prevista no artigo 6.o, n.o 3A, da Diretiva 2000/13/CE, as menções relativas aos sulfitos, ao leite e produtos à base de leite e ao ovo e produtos à base de ovo que devem ser utilizadas são as indicadas no anexo X, parte A. 2. As menções referidas no n.o 1 podem ser acompanhadas, segundo os casos, por um dos pictogramas constantes do anexo X, parte B.». |
2) |
O anexo X é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento. |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável, no que respeita às menções relativas ao leite e produtos à base de leite e ao ovo e produtos à base de ovo referidas no artigo 51.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 607/2009, com a redação que lhe é dada pelo presente regulamento, aos vinhos referidos no anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, elaborados total ou parcialmente a partir de uvas da colheita de 2012 e dos anos seguintes e rotulados após 30 de junho de 2012.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de junho de 2012.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
(2) JO L 109 de 6.5.2000, p. 29.
(3) JO L 310 de 28.11.2007, p. 11.
(4) JO L 347 de 31.12.2010, p. 27.
(5) JO L 193 de 24.7.2009, p. 60.
ANEXO
«ANEXO X
PARTE A
Menções referidas no artigo 51.o, n.o 1
Língua |
Menções relativas aos sulfitos |
Menções relativas aos ovos e produtos à base de ovo |
Menções relativas ao leite e produtos à base de leite |
em búlgaro |
„сулфити“ ou „серен диоксид“ |
„яйце“, „яйчен протеин“, „яйчен продукт“, „яйчен лизозим“ ou „яйчен албумин“ |
„мляко“, „млечни продукти“, „млечен казеин“ ou „млечен протеин“ |
em espanhol |
«sulfitos» ou «dióxido de azufre» |
«huevo», «proteína de huevo», «ovoproducto», «lisozima de huevo» ou «ovoalbúmina» |
«leche», «productos lácteos», «caseína de leche» ou «proteína de leche» |
em checo |
„siřičitany“ ou „oxid siřičitý“ |
„vejce“, „vaječná bílkovina“, „výrobky z vajec“, „vaječný lysozym“ ou „vaječný albumin“ |
„mléko“, „výrobky z mléka“, „mléčný kasein“ ou „mléčná bílkovina“ |
em dinamarquês |
»sulfitter« ou »svovldioxid.« |
»æg«, »ægprotein«, »ægprodukt«, »æglysozym«, ou »ægalbumin« |
»mælk«, »mælkeprodukt«, »mælkecasein« ou «mælkeprotein«, |
em alemão |
„Sulfite“ ou „Schwefeldioxid“ |
„Ei“, „Eiprotein“, „Eiprodukt“, „Lysozym aus Ei“ ou „Albumin aus Ei“ |
„Milch“, „Milcherzeugnis“, „Kasein aus Milch“ ou „Milchprotein“ |
em estónio |
„sulfitid” ou „vääveldioksiid” |
„muna”, „munaproteiin”, „munatooted”, „munalüsosüüm” ou „munaalbumiin”… |
„piim”, „piimatooted”, „piimakaseiin” ou „piimaproteiin” |
em grego |
«θειώδη», «διοξείδιο του θείου» ou «ανυδρίτης του θειώδους οξέος» |
«αυγό», «πρωτεΐνη αυγού», «προϊόν αυγού», «λυσοζύμη αυγού» ou «αλβουμίνη αυγού» |
«γάλα», «προϊόντα γάλακτος», «καζεΐνη γάλακτος» ou «πρωτεΐνη γάλακτος» |
em inglês |
‘sulphites’, ‘sulfites’, ‘sulphur dioxide’ ou ‘sulfur dioxide’ |
‘egg’, ‘egg protein’, ‘egg product’, ‘egg lysozyme’ ou ‘egg albumin’ |
‘milk’, ‘milk products’, ‘milk casein’ ou ‘milk protein’ |
em francês |
«sulfites» ou «anhydride sulfureux» |
«œuf», «protéine de l’œuf», «produit de l’œuf», «lysozyme de l’œuf» ou «albumine de l’œuf» |
«lait», «produits du lait», «caséine du lait» ou «protéine du lait» |
em italiano |
«solfiti», ou «anidride solforosa» |
«uovo», «proteina dell’uovo», «derivati dell’uovo», «lisozima da uovo» ou «ovoalbumina» |
«latte», «derivati del latte», «caseina del latte» ou «proteina del latte» |
em letão |
“sulfīti” ou “sēra dioksīds” |
“olas”, “olu olbaltumviela”, “olu produkts”, “olu lizocīms” ou “olu albumīns” |
“piens”, “piena produkts”, “piena kazeīns” ou “piena olbaltumviela” |
em lituano |
„sulfitai“ ou „sieros dioksidas“ |
„kiaušiniai“, „kiaušinių baltymai“, „kiaušinių produktai“, „kiaušinių lizocimas“ ou „kiaušinių albuminas“ |
„pienas“, „pieno produktai“, „pieno kazeinas“ ou „pieno baltymai“ |
em húngaro |
„szulfitok” ou „kén-dioxid” |
„tojás”, „tojásból származó fehérje”, „tojástermék”, „tojásból származó lizozim” ou „tojásból származó albumin” |
„tej”, „tejtermékek”, „tejkazein” ou „tejfehérje” |
em maltês |
“sulfiti”, ou “diossidu tal-kubrit” |
“bajd”, “proteina tal-bajd”, “prodott tal-bajd”, “liżożima tal-bajd” ou “albumina tal-bajd” |
“ħalib”, “prodotti tal-ħalib”, “kaseina tal-ħalib” ou “proteina tal-ħalib” |
em neerlandês |
„sulfieten” ou „zwaveldioxide” |
„ei”, „eiproteïne”, „eiderivaat”, „eilysozym” ou „eialbumine” |
„melk”, „melkderivaat”, „melkcaseïne” ou „melkproteïnen” |
em polaco |
„siarczyny”, „dwutlenek siarki” ou „ditlenek siarki” |
„jajo”, „białko jaja”, „produkty z jaj”, „lizozym z jaja” ou „albuminę z jaja” |
„mleko”, „produkty mleczne”, „kazeinę z mleka” ou „białko mleka” |
em português |
«sulfitos» ou «dióxido de enxofre» |
«ovo», «proteína de ovo», «produto de ovo», «lisozima de ovo» ou «albumina de ovo» |
«leite», «produtos de leite», «caseína de leite» ou «proteína de leite» |
em romeno |
„sulfiți” ou „dioxid de sulf” |
„ouă”, „proteine din ouă”, „produse din ouă”, „lizozimă din ouă” ou „albumină din ouă” |
„lapte”, „produse din lapte”, „cazeină din lapte” ou „proteine din lapte” |
em eslovaco |
„siričitany“ ou „oxid siričitý“ |
„vajce“, „vaječná bielkovina“, „výrobok z vajec“, „vaječný lyzozým“ ou „vaječný albumín“ |
„mlieko“, „výrobky z mlieka“, „mliečne výrobky“, „mliečny kazeín“ ou „mliečna bielkovina“ |
em esloveno |
„sulfiti“ ou „žveplov dioksid“ |
„jajce“, „jajčne beljakovine“, „proizvod iz jajc“, „jajčni lizocim“ ou „jajčni albumin“ |
„mleko“, „proizvod iz mleka“, „mlečni kazein“ ou „mlečne beljakovine“ |
em finlandês |
”sulfiittia”, ”sulfiitteja” ou ”rikkidioksidia” |
”kananmunaa”, ”kananmunaproteiinia”, ”kananmunatuotetta”, ”lysotsyymiä (kananmunasta)” ou ”kananmuna-albumiinia” |
”maitoa”, ”maitotuotteita”, ”kaseiinia (maidosta)” ou ”maitoproteiinia” |
em sueco |
”sulfiter” ou ”svaveldioxid” |
”ägg”, ”äggprotein”, ”äggprodukt”, ”ägglysozym” ou ”äggalbumin” |
”mjölk”, ”mjölkprodukter”, ”mjölkkasein” ou ”mjölkprotein” |
PARTE B
Pictogramas referidos no artigo 51.o, n.o 2
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