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Document 32008D0831
2008/831/EC: Commission Decision of 31 October 2008 setting a new deadline for the submission of dossiers for certain substances to be examined under the 10-year work programme referred to in Article 16(2) of Directive 98/8/EC (notified under document number C(2008) 6266) (Text with EEA relevance)
2008/831/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Outubro de 2008 , que fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativos a determinadas substâncias activas que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no n. o 2 do artigo 16. o da Directiva 98/8/CE [notificada com o número C(2008) 6266] (Texto relevante para efeitos do EEE)
2008/831/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Outubro de 2008 , que fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativos a determinadas substâncias activas que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no n. o 2 do artigo 16. o da Directiva 98/8/CE [notificada com o número C(2008) 6266] (Texto relevante para efeitos do EEE)
OJ L 295, 4.11.2008, p. 50–52
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
4.11.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 295/50 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 31 de Outubro de 2008
que fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativos a determinadas substâncias activas que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE
[notificada com o número C(2008) 6266]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/831/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2) estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, I-A ou I-B da Directiva 98/8/CE. |
|
(2) |
No que respeita a algumas combinações de substâncias activas/tipos de produtos incluídas na referida lista, todos os participantes se retiraram, ou o Estado-Membro relator designado para a avaliação não recebeu nenhum processo no prazo especificado no n.o 2, alínea c), do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007. |
|
(3) |
Por conseguinte, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, a Comissão informou disso os Estados-Membros. Essa informação foi igualmente divulgada, por via electrónica, em 8 de Novembro de 2007. |
|
(4) |
No prazo de três meses a contar da divulgação por via electrónica da referida informação, diversas empresas manifestaram interesse em assumir as funções de participante para algumas das substâncias activas e tipos de produtos em causa, em conformidade com o n.o 1 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007. |
|
(5) |
Deve, portanto, ser estabelecido um novo prazo para a apresentação de processos relativos a essas substâncias activas e tipos de produtos, em conformidade com o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 12.o do referido regulamento. |
|
(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No que respeita às substâncias activas e tipos de produtos indicados no anexo, o novo prazo para a apresentação de processos é 1 de Dezembro de 2009.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2008.
Pela Comissão
Stavros DIMAS
Membro da Comissão
(1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.
(2) JO L 325 de 11.12.2007, p. 3.
ANEXO
Substâncias activas e tipos de produtos para os quais o novo prazo para apresentação de processos é 1 de Dezembro de 2009
|
Designação |
Número CE |
Número CAS |
Tipo de produto |
Estado-Membro relator |
|
1,2-Benzisotiazol-3(2H)-ona |
220-120-9 |
2634-33-5 |
2 |
ES |
|
2,2′-Ditiobis[N-metilbenzamida] |
219-768-5 |
2527-58-4 |
6 |
PL |
|
2,2′-Ditiobis[N-metilbenzamida] |
219-768-5 |
2527-58-4 |
13 |
PL |
|
2-Butanona, peróxido |
215-661-2 |
1338-23-4 |
1 |
HU |
|
2-Butanona, peróxido |
215-661-2 |
1338-23-4 |
2 |
HU |
|
2-Butanona, peróxido |
215-661-2 |
1338-23-4 |
3 |
HU |
|
2-Butanona, peróxido |
215-661-2 |
1338-23-4 |
6 |
HU |
|
2-Cloroacetamida |
201-174-2 |
79-07-2 |
3 |
EE |
|
2-Cloroacetamida |
201-174-2 |
79-07-2 |
6 |
EE |
|
2-Cloroacetamida |
201-174-2 |
79-07-2 |
13 |
EE |
|
Monocloridrato de dodecilguanidina |
237-030-0 |
13590-97-1 |
6 |
ES |
|
Óxido de etileno |
200-849-9 |
75-21-8 |
2 |
NO |
|
Glioxal |
203-474-9 |
107-22-2 |
2 |
FR |
|
Glioxal |
203-474-9 |
107-22-2 |
3 |
FR |
|
Glioxal |
203-474-9 |
107-22-2 |
4 |
FR |
|
Ácido hexa-2,4-dienóico/Ácido sórbico |
203-768-7 |
110-44-1 |
6 |
DE |
|
Mistura de cis- e trans-p-mentano-3,8-diol/Citriodiol |
255-953-7 |
42822-86-6 |
1 |
UK |
|
Mistura de cis- e trans-p-mentano-3,8-diol/Citriodiol |
255-953-7 |
42822-86-6 |
2 |
UK |
|
Oligo[cloreto de 2-(2-etoxi)etoxietilguanidínio] |
Polímero |
374572-91-5 |
1 |
FR |
|
Oligo[cloreto de 2-(2-etoxi)etoxietilguanidínio] |
Polímero |
374572-91-5 |
5 |
FR |
|
Oligo[cloreto de 2-(2-etoxi)etoxietilguanidínio] |
Polímero |
374572-91-5 |
6 |
FR |
|
Oligo[cloreto de 2-(2-etoxi)etoxietilguanidínio] |
Polímero |
374572-91-5 |
13 |
FR |
|
Poli(cloreto de hexametilenodiaminaguanidínio) |
Polímero |
57028-96-3 |
1 |
FR |
|
Poli(cloreto de hexametilenodiaminaguanidínio) |
Polímero |
57028-96-3 |
5 |
FR |
|
Poli(cloreto de hexametilenodiaminaguanidínio) |
Polímero |
57028-96-3 |
6 |
FR |
|
Poli(cloreto de hexametilenodiaminaguanidínio) |
Polímero |
57028-96-3 |
13 |
FR |
|
Polivinilpirrolidona-iodo |
Polímero |
25655-41-8 |
1 |
SE |
|
(E,E)-Hexa-2,4-dienoato de potássio |
246-376-1 |
24634-61-5 |
6 |
DE |
|
1-Óxido de piridina-2-tiol, sal de sódio |
223-296-5 |
3811-73-2 |
2 |
SE |
|
1-Óxido de piridina-2-tiol, sal de sódio |
223-296-5 |
3811-73-2 |
3 |
SE |
|
Ácido salicílico |
200-712-3 |
69-72-7 |
1 |
LT |
|
Ácido salicílico |
200-712-3 |
69-72-7 |
2 |
LT |
|
Ácido salicílico |
200-712-3 |
69-72-7 |
3 |
LT |
|
Ácido salicílico |
200-712-3 |
69-72-7 |
4 |
LT |
|
Dióxido de silício amorfo |
231-545-4 |
7631-86-9 |
3 |
FR |
|
Cloreto de prata |
232-033-3 |
7783-90-6 |
3 |
SE |
|
Cloreto de prata |
232-033-3 |
7783-90-6 |
4 |
SE |
|
Cloreto de prata |
232-033-3 |
7783-90-6 |
5 |
SE |
|
Cloreto de prata |
232-033-3 |
7783-90-6 |
13 |
SE |
|
Dióxido de enxofre |
231-195-2 |
7446-09-5 |
1 |
DE |
|
Dióxido de enxofre |
231-195-2 |
7446-09-5 |
2 |
DE |
|
Dióxido de enxofre |
231-195-2 |
7446-09-5 |
4 |
DE |
|
Dióxido de enxofre |
231-195-2 |
7446-09-5 |
5 |
DE |
|
Dióxido de enxofre |
231-195-2 |
7446-09-5 |
6 |
DE |
|
Dióxido de enxofre |
231-195-2 |
7446-09-5 |
13 |
DE |
|
Tiabendazole |
205-725-8 |
148-79-8 |
2 |
ES |
|
Tiabendazole |
205-725-8 |
148-79-8 |
13 |
ES |
|
Triclosão |
222-182-2 |
3380-34-5 |
3 |
DK |
|
Polímero de formaldeído e acroleína |
Polímero |
26781-23-7 |
3 |
HU |