13.12.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 353/50

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As seguintes empresas são as destinatárias da presente decisão:

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Os destinatários da decisão participaram numa infracção única, complexa e contínua ao artigo 81.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que consistiu na fixação de preços e no intercâmbio de informações confidenciais sobre certos produtos químicos para a indústria da borracha (antioxidantes, antizonantes e aceleradores primários) nos mercados do EEE e a nível mundial.

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Os produtos químicos para a indústria da borracha são produtos sintéticos ou orgânicos utilizados como agentes para melhorar a produtividade e a qualidade no fabrico de borracha, utilizada sobretudo em pneus para veículos automóveis. Em 2001, o valor do mercado a nível do EEE foi estimado em 200 milhões de euros, abrangendo este montante as categorias de antioxidantes, antizonantes e aceleradores primários afectadas pelo cartel.

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Os principais produtores à escala mundial de produtos químicos para a indústria da borracha são a Flexsys, a Bayer e a Chemtura (ex-Crompton) que, no seu conjunto, controlam aproximadamente metade do mercado de produtos químicos para a indústria da borracha a nível mundial. Há uma série de concorrentes significativos de menor dimensão, tais como a General Química (Espanha), a Duslo (Eslováquia), a Istrochem (Eslováquia), a Noveon (EUA) e a Great Lakes (EUA), bem como inúmeros concorrentes de menor importância, particularmente na Ásia.

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Os principais clientes dos produtos químicos para a indústria da borracha são os grandes fabricantes de pneus a nível mundial, a saber, a Michelin (França), a Goodyear (EUA), a Bridgestone/Firestone (Japão), a Continental (Alemanha) e a Pirelli (Itália), que representam no seu conjunto cerca de 35-40 % do consumo mundial.

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O âmbito geográfico das actividades no sector dos produtos químicos para a indústria da borracha transformou-se progressivamente, tendo passado de regional para mundial em meados dos anos 90. Tal afectou igualmente o âmbito do cartel, pelo que após 1995 as partes celebravam acordos sobretudo no que respeita a aumentos de preços à escala mundial.

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Apesar de um certo número de elementos apontar para a realização de actividades de colusão no sector dos produtos químicos para a indústria da borracha, pelo menos ocasionalmente nos anos setenta, a Comissão apenas dispõe de elementos de prova suficientemente sólidos quanto à existência do cartel relativamente ao período 1996–2001 no que diz respeito às empresas Flexsys, Bayer e Crompton (agora denominada Chemtura) (incluindo a Crompton Europe e a Uniroyal Chemical Company). As referidas empresas acordaram aumentar os preços de determinados produtos químicos para a indústria da borracha (antioxidantes, antizonantes e aceleradores primários) nos mercados do EEE e a nível mundial pelo menos em 1996, 1998, 1999, 2000 e 2001. A General Química, que deve ser considerada como um participante marginal neste contexto, participou nos referidos acordos em 1999 e 2000.

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A coordenação dos aumentos de preços desenrolava-se normalmente segundo um processo geral, que envolvia contactos entre os concorrentes durante uma fase preparatória que precedia a respectiva divulgação aos clientes, seguida de negociações com os clientes e, por último, após a celebração dos contratos, acompanhava-se a sua observância e o seu êxito no mercado. Durante os contactos que precediam a acção coordenada, as parte procuravam obter apoio a favor de uma proposta de aumento de preços e acordavam o respectivo montante, produtos e território abrangidos, bem como o líder e o calendário dos anúncios na matéria. Durante a fase de implementação, as atenções centravam-se nas reacções dos clientes aos aumentos de preços anunciados e no intercâmbio de informações sobre o desenrolar das negociações de preços com os clientes. Os contactos na fase de acompanhamento incluíam habitualmente o intercâmbio de informações pormenorizadas sobre os volumes vendidos e os preços estabelecidos nos contratos celebrados com clientes específicos.

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A investigação no sector dos produtos químicos para a indústria da borracha iniciou-se em consequência de um pedido de imunidade condicional em matéria de coimas apresentado pela Flexsys em Abril de 2002, que lhe foi concedida em Junho de 2002. Posteriormente, a Comissão realizou inspecções nas instalações da Bayer, da Crompton Europe e da General Química em Setembro de 2002.

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A Crompton (actual Chemtura), a Bayer e a General Química apresentaram um pedido de clemência em 8 de Outubro de 2002, 24 de Outubro de 2002 e 7 de Junho de 2004, respectivamente. A Comissão informou oportunamente todos os requerentes da sua intenção de reduzir o montante das coimas.

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Em 12 de Abril de 2005, a Comissão adoptou uma Comunicação de Objecções contra a Bayer, a Crompton, a Crompton Europe, a Uniroyal Chemical Company, a Flexsys, a Akzo Nobel, a Pharmacia (ex-Monsanto), a General Química, a Repsol Química, a Repsol YPF, a Duslo, a Prezam, a Vagus e a Istrochem. Em 18 de Julho de 2005, realizou-se uma audição oral. Subsequentemente, o procedimento foi encerrado em relação à Akzo Nobel NV, à Pharmacia Corporation, à Duslo a.s., à Prezam a.s., à Vagus a.s. e à Istrochem a.s.

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Apesar de não terem participado nos acordos em questão, a Repsol YPF SA e a Repsol Química SA são consideradas responsáveis pelo comportamento da sua filial a 100 %, a General Química.

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O montante de base da coima é determinado em função da gravidade e da duração da infracção.

(14)

Na avaliação do grau de gravidade da infracção, a Comissão toma em consideração a natureza respectiva, o seu impacto concreto no mercado, quando este for quantificável, bem como a dimensão do mercado geográfico relevante.

(15)

Atendendo à natureza da infracção e ao seu âmbito geográfico (a infracção no caso em apreço consistiu principalmente numa colusão secreta entre os membros do cartel com vista a fixar os preços no EEE e noutras regiões do mundo, com base no intercâmbio de informações confidenciais), a infracção deve ser classificada como muito grave.

(16)

No âmbito da categoria das infracções muito graves, a escala de coimas possíveis permite aplicar às empresas um tratamento diferenciado, por forma a tomar em consideração a capacidade económica efectiva dos autores das infracções para entravar significativamente a concorrência e também no intuito de fixar a coima a um nível que garanta um efeito suficientemente dissuasivo.

(17)

Com base no facto de tanto o âmbito geográfico do cartel como das actividades no sector dos produtos químicos para a indústria da borracha assumir em geral uma natureza mundial, para efeitos de cálculo das coimas utilizaram-se como parâmetros de referência as quotas de mercado mundiais em 2001, último ano da infracção.

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A Flexsys era o maior operador no mercado mundial, com uma quota de aproximadamente [20-30] %. Será consequentemente colocada na primeira categoria. A Bayer, com uma quota de mercado de cerca de [10-20] % é colocada na segunda categoria. A Crompton, com uma quota de mercado em torno de [10-20] % é colocada na terceira categoria. Por último, a General Química, com uma quota de mercado de aproximadamente [0-10] % é colocada na quarta categoria. Os montantes iniciais serão fixados proporcional, mas não aritmeticamente, tendo em conta as quotas de mercado.

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Na categoria das infracções muito graves, a escala de coimas prováveis torna igualmente possível que as coimas sejam fixadas a um nível que garanta um efeito dissuasor suficiente, tendo em conta a dimensão de cada empresa. Em 2004, os volumes de negócios globais das empresas foram as seguintes: Bayer 29,7 mil milhões de euros; Crompton aproximadamente 2 mil milhões de euros; Flexsys aproximadamente 425 milhões de euros e a Repsol 41,7 mil milhões de ienes. Por conseguinte, a Comissão considera adequado aplicar à coima fixada para a Bayer um coeficiente de 2 e à fixada para a Repsol um coeficiente de 2,5.

(20)

A infracção cometida pela Flexsys, Bayer e Uniroyal (incluindo a Crompton Europe) durou seis anos, enquanto a Crompton Corporation (actual Chemtura) é responsável por uma infracção que durou cinco anos e quatro meses. Todas estas empresas cometeram uma infracção de longa duração e os seus montantes iniciais serão consequentemente majorados de 10 % por cada ano completo em que participaram na infracção.

(21)

A infracção cometida pela General Química durou oito meses. Dado que a duração da sua infracção foi inferior a um ano, não será aplicada qualquer majoração à sua coima.

(22)

No caso da General Química, cabe reduzir a sua coima em 50 % devido ao seu papel passivo e pouco significativo na infracção, comparativamente aos demais participantes no cartel.

(23)

A Flexsys foi a primeira a apresentar elementos comprovativos que permitiram à Comissão adoptar uma decisão no sentido de realizar uma investigação sobre o alegado cartel no sector dos produtos químicos para a indústria da borracha. A Flexsys cooperou plenamente, de forma contínua e expedita, durante todo o procedimento administrativo da Comissão, tendo-lhe fornecido todos os elementos de prova de que dispunha relacionados com a infracção presumida. A Flexsys pôs termo à sua participação na infracção presumida, o mais tardar quando apresentou elementos comprovativos ao abrigo da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e não tomou medidas para obrigar as outras empresas a participar na infracção. Daí que a Flexsys possa beneficiar de plena imunidade em matéria de coimas.

(24)

A Crompton contestou a imunidade da Flexsys, alegando nomeadamente que a Flexsys não preenchia a condições necessárias na matéria por ter exercido pressões sobre as outras partes e ainda por ter prosseguido a infracção após a apresentação do seu pedido de imunidade. Após uma investigação aprofundada das alegações da Crompton, a Comissão considera que não há elementos comprovativos materiais determinantes que as fundamentem.

(25)

A Crompton foi a primeira empresa a satisfazer os requisitos enumerados no ponto 21 da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas, uma vez que forneceu à Comissão elementos comprovativos que representam um valor acrescentado significativo face aos elementos de que já dispunha aquando da sua apresentação. Por conseguinte, é elegível, nos termos da alínea b), primeiro travessão, do ponto 23, para efeitos de uma redução de 30-50 % do montante da coima.

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Tendo em conta a sua cooperação precoce, a qualidade dos seus elementos comprovativos e a natureza alargada e contínua da sua cooperação durante o procedimento, a Comissão entende que a Crompton pode beneficiar da redução máxima de 50 %.

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A Bayer foi a segunda empresa a satisfazer os requisitos enumerados no ponto 21 da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas, uma vez que forneceu à Comissão elementos comprovativos que representam um valor acrescentado significativo face aos elementos de que já dispunha aquando da sua apresentação. Por conseguinte, é elegível, nos termos da alínea b), segundo travessão, do ponto 23, para efeitos de uma redução de 20-30 % do montante da coima. O âmbito do valor acrescentado fornecido pela Bayer é limitado, tendo a empresa apenas reconhecido a infracção no que respeita aos últimos quatro anos. Deste modo, a Comissão considera que a Bayer pode beneficiar da redução mínima na categoria relevante, a saber, uma redução de 20 %.

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A General Química foi a terceira empresa a satisfazer os requisitos enumerados no ponto 21 da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas, uma vez que forneceu à Comissão elementos comprovativos que representam um valor acrescentado significativo face aos elementos de que já dispunha aquando da sua apresentação. Por conseguinte, a General Química é elegível, nos termos da alínea b), terceiro travessão, do ponto 23, para efeitos de uma redução de até 20 % do montante da coima. Atendendo ao facto de a General Química ter preenchido a condição quanto a um valor acrescentado significativo numa fase relativamente tardia do procedimento, decorrido mais de um ano e meio após a inspecção realizada pela Comissão nas suas instalações e dado que o âmbito do valor acrescentado dos elementos comprovativos por ela apresentados foi reduzido, a Comissão entende que a General Química (e a Repsol) pode beneficiar de uma redução de 10 % do montante da coima que, caso contrário, lhe teria sido imposta.

(29)

No caso em consideração, a Comissão emitiu igualmente uma forte advertência aos requerentes de clemência que procuraram enfraquecer a sua capacidade de comprovar a infracção quando havia na globalidade um conjunto coerente de indícios e elementos comprovativos que demonstravam a existência de um cartel. A Comissão considerou que esta atitude põe gravemente em causa o âmbito e a continuidade da cooperação por parte destas empresas.

(30)

A empresas que se seguem infringiram o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE por terem participado, durante os períodos indicados, num conjunto de acordos e práticas concertadas que consistiram na fixação de preços e no intercâmbio de informações confidenciais no sector dos produtos químicos para a indústria da borracha no EEE:

(31)

As empresas acima indicadas devem pôr imediatamente termo às infracções supramencionadas, se ainda o não fizeram. Devem abster-se de repetir qualquer acto ou comportamento acima descrito ou que tenha objecto ou efeito idêntico ou semelhante.

(32)

Pelas infracções acima referidas, são aplicadas as seguintes coimas às empresas a seguir indicadas: