EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32006D0395
2006/395/EC: Commission Decision of 1 June 2006 amending Decision 92/452/EEC as regards certain embryo collection and production teams in the United States of America (notified under document number C(2006) 2097) (Text with EEA relevance)
2006/395/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Junho de 2006 , que altera a Decisão 92/452/CEE no que se refere a determinadas equipas de colheita e produção de embriões nos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2006) 2097] (Texto relevante para efeitos do EEE)
2006/395/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Junho de 2006 , que altera a Decisão 92/452/CEE no que se refere a determinadas equipas de colheita e produção de embriões nos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2006) 2097] (Texto relevante para efeitos do EEE)
OJ L 152, 7.6.2006, p. 34–35
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
OJ L 118M, 8.5.2007, p. 841–842
(MT)
Special edition in Bulgarian: Chapter 03 Volume 072 P. 149 - 150
Special edition in Romanian: Chapter 03 Volume 072 P. 149 - 150
No longer in force, Date of end of validity: 13/02/2008; revog. impl. por 32008D0155
|
7.6.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 152/34 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 1 de Junho de 2006
que altera a Decisão 92/452/CEE no que se refere a determinadas equipas de colheita e produção de embriões nos Estados Unidos da América
[notificada com o número C(2006) 2097]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/395/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Decisão 92/452/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (2), prevê que os Estados-Membros apenas importem embriões de países terceiros se estes tiverem sido colhidos, tratados e armazenados por equipas de colheita de embriões enumeradas na referida decisão. |
|
(2) |
Os Estados Unidos da América solicitaram a introdução de alterações às referidas listas, no que diz respeito às entradas desse país respeitantes a determinadas equipas de colheita e produção de embriões. |
|
(3) |
Os Estados Unidos da América apresentaram garantias relativamente à observância das regras pertinentes previstas pela Directiva 89/556/CEE e as equipas de colheita de embriões em causa foram oficialmente aprovadas pelos serviços veterinários desse país no que se refere às exportações para a Comunidade. |
|
(4) |
A Decisão 92/452/CEE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
|
(5) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 92/452/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir do terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 2006.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 302 de 19.10.1989, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/60/CE da Comissão (JO L 31 de 3.2.2006, p. 24).
(2) JO L 250 de 29.8.1992, p. 40. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/270/CE (JO L 99 de 7.4.2006, p. 27).
ANEXO
O anexo da Decisão 92/452/CEE é alterado do seguinte modo:
|
a) |
São aditadas as seguintes linhas referentes aos Estados Unidos da América:
|
|
b) |
A linha referente à equipa de colheita de embriões n.o 91KS028 dos Estados Unidos da América passa a ter a seguinte redacção:
|
|
c) |
A linha referente à equipa de colheita de embriões n.o 94OH071 dos Estados Unidos da América é substituída pelo seguinte:
|