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Document 32006R0705
Commission Regulation (EC) No 705/2006 of 8 May 2006 amending Regulation (EC) No 22/2006 opening a standing invitation to tender for the resale on the Community market of sugar held by the intervention agencies of Belgium, Czech Republic, Spain, France, Ireland, Italy, Hungary, Poland, Slovakia and Sweden
Regulamento (CE) n. o 705/2006 da Comissão, de 8 de Maio de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o 22/2006 que abre um concurso permanente para a revenda no mercado comunitário de açúcar na posse dos organismos de intervenção da Bélgica, Eslováquia, Espanha, França, Hungria, Irlanda, Itália, Polónia, República Checa e Suécia
Regulamento (CE) n. o 705/2006 da Comissão, de 8 de Maio de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o 22/2006 que abre um concurso permanente para a revenda no mercado comunitário de açúcar na posse dos organismos de intervenção da Bélgica, Eslováquia, Espanha, França, Hungria, Irlanda, Itália, Polónia, República Checa e Suécia
OJ L 122, 9.5.2006, p. 13–15
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 06/02/2009
|
9.5.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 122/13 |
REGULAMENTO (CE) N.o 705/2006 DA COMISSÃO
de 8 de Maio de 2006
que altera o Regulamento (CE) n.o 22/2006 que abre um concurso permanente para a revenda no mercado comunitário de açúcar na posse dos organismos de intervenção da Bélgica, Eslováquia, Espanha, França, Hungria, Irlanda, Itália, Polónia, República Checa e Suécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
As quantidades para revenda presentemente fixadas no Regulamento (CE) n.o 22/2006 da Comissão (2) reflectem a situação das existências de intervenção em 31 de Dezembro de 2005. Desde essa data, foram aceites pelos organismos de intervenção de alguns Estados-Membros, bem como da Alemanha e da Eslovénia, quantidades importantes. |
|
(2) |
Essas quantidades devem ser incluídas no concurso permanente para venda no mercado interno da Comunidade. |
|
(3) |
O Regulamento (CE) n.o 22/2006 deve, por conseguinte, ser alterado. |
|
(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 22/2006 da Comissão é alterado do seguinte modo:
|
1) |
O título passa a ter a seguinte redacção: |
|
2) |
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.o Os organismos de intervenção da Bélgica, República Checa, Alemanha, Espanha, Irlanda, Itália, Hungria, Polónia, Eslovénia, Eslováquia e Suécia colocarão à venda por concurso permanente no mercado interno da Comunidade uma quantidade total de 1 493 136,672 toneladas de açúcar de intervenção que se encontra disponível para venda no mercado interno. As quantidades por Estado-Membro são indicadas no anexo I.». |
|
3) |
O anexo I é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento. |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2006.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).
(2) JO L 5 de 10.1.2006, p. 3.
ANEXO
«ANEXO I
Estados-Membros que se encontram na posse de açúcar de intervenção
|
Estado-Membro |
Organismo de intervenção |
Quantidades na posse do organismo de intervenção que se encontram disponíveis para venda no mercado interno (em toneladas) |
|||||||
|
Bélgica |
|
40 648,092 |
|||||||
|
República Checa |
|
77 937,72 |
|||||||
|
Alemanha |
|
40 000 |
|||||||
|
Espanha |
|
8 300 |
|||||||
|
Irlanda |
|
12 000 |
|||||||
|
Itália |
|
784 974,7 |
|||||||
|
Hungria |
|
232 311,9 |
|||||||
|
Polónia |
|
208 226,26 |
|||||||
|
Eslovénia |
|
9 700 |
|||||||
|
Eslováquia |
|
20 000 |
|||||||
|
Suécia |
|
59 038» |