EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32006D0285
2006/285/EC: Commission Decision of 12 April 2006 amending Decision 2003/135/EC as regards the extension of plans for the eradication and emergency vaccination of feral pigs against classical swine fever to certain areas of North Rhine-Westfalia and Rhineland-Palatinate and the termination of these plans in other areas of Rhineland-Palatinate (Germany) (notified under document number C(2006) 1531)
2006/285/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 2006 , que altera a Decisão 2003/135/CE no que diz respeito ao alargamento dos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica em certas zonas da Renânia do Norte-Vestefália e da Renânia-Palatinado e à cessação destes planos noutras zonas da Renânia-Palatinado (Alemanha) [notificada com o número C(2006) 1531]
2006/285/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 2006 , que altera a Decisão 2003/135/CE no que diz respeito ao alargamento dos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica em certas zonas da Renânia do Norte-Vestefália e da Renânia-Palatinado e à cessação destes planos noutras zonas da Renânia-Palatinado (Alemanha) [notificada com o número C(2006) 1531]
OJ L 118M, 8.5.2007, p. 603–605
(MT)
OJ L 104, 13.4.2006, p. 51–53
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 27/03/2013; revogado por 32013D0164
|
13.4.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 104/51 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Abril de 2006
que altera a Decisão 2003/135/CE no que diz respeito ao alargamento dos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica em certas zonas da Renânia do Norte-Vestefália e da Renânia-Palatinado e à cessação destes planos noutras zonas da Renânia-Palatinado (Alemanha)
[notificada com o número C(2006) 1531]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e francesa)
(2006/285/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 16.o e o n.o 2 do artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Decisão 2003/135/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Alemanha, nos Estados Federados da Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado e Sarre (2) foi adoptada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica. |
|
(2) |
As autoridades alemãs comunicaram à Comissão que a peste suína clássica alastrou aos suínos selvagens em certas zonas da Renânia do Norte-Vestefália. Essas autoridades declararam igualmente que os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra esta doença foram alargados a essas zonas e a certas zonas adjacentes da Renânia-Palatinado. |
|
(3) |
A Alemanha informou igualmente a Comissão de que a situação da peste suína clássica em certas zonas da Renânia-Palatinado melhorou significativamente e que os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra esta doença deixaram de ter de ser aplicados nessas zonas. |
|
(4) |
A Decisão 2003/135/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
|
(5) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2003/135/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A República Federal da Alemanha e a República Francesa são as destinatárias da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 2006.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
(2) JO L 53 de 28.2.2003, p. 47. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/950/CE (JO L 345 de 28.12.2005, p. 30).
ANEXO
«ANEXO
1. ZONAS PARA AS QUAIS EXISTEM PLANOS DE ERRADICAÇÃO:
|
A. |
No Estado Federado da Renânia-Palatinado:
|
|
B. |
No Estado Federado da Renânia do Norte-Vestefália:
|
2. ZONAS EM QUE SE PROCEDE À VACINAÇÃO DE EMERGÊNCIA:
|
A. |
No Estado Federado da Renânia-Palatinado:
|
|
B. |
No Estado Federado da Renânia do Norte-Vestefália:
|