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Document 52005AP0118
European Parliament legislative resolution on the application by the Republic of Bulgaria to become a member of the European Union (AA1/2/2005 - C6-0085/2005 - 2005/0901(AVC)) (Assent procedure)
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente ao pedido apresentado pela República da Bulgária no sentido de se tornar membro da União Europeia (AA1/2/2005 — C6‐0085/2005 — 2005/0901(AVC)) (Processo de parecer favorável)
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente ao pedido apresentado pela República da Bulgária no sentido de se tornar membro da União Europeia (AA1/2/2005 — C6‐0085/2005 — 2005/0901(AVC)) (Processo de parecer favorável)
OJ L 157, 21.6.2005, p. 5–6
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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21.6.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 157/5 |
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
referente ao pedido apresentado pela República da Bulgária no sentido de se tornar membro da União Europeia (AA1/2/2005 — C6‐0085/2005 — 2005/0901(AVC))
(Processo de parecer favorável)
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta o pedido apresentado pela República da Bulgária no sentido de se tornar membro da União Europeia,
Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho nos termos do artigo 49.o do Tratado UE (C6–0085/2005),
Tendo em conta o parecer da Comissão (COM(2005)0055),
Tendo em conta o projecto de Tratado de Adesão da República da Bulgária à União Europeia,
Tendo em conta a troca de cartas entre o Presidente do Parlamento Europeu e o Presidente da Comissão sobre a plena participação do Parlamento Europeu na ponderação da possível activação de uma das cláusulas de salvaguarda do Tratado de Adesão;
Tendo em conta a sua Resolução 13 de Abril de 2005 sobre as implicações financeiras da adesão da Bulgária e da Roménia (1),
Tendo em conta o artigo 75.o e o n.o 6 do artigo 82.o do seu Regimento,
Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A6‐0082/2005),
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A. |
Considerando que as condições de admissão dos Estados candidatos e as alterações que a respectiva adesão implica se encontram estabelecidas no Tratado de Adesão e que o Parlamento deve ser consultado a respeito de quaisquer alterações substanciais a esse Tratado, |
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B. |
Considerando que o Conselho e a Comissão deverão associar plenamente o Parlamento Europeu ao acompanhamento do processo de adesão da República da Bulgária, bem como à adopção de uma decisão caso as cláusulas de salvaguarda contidas no Tratado de Adesão devam ser utilizadas no contexto da adesão da República da Bulgária, |
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C. |
Considerando que o presente parecer favorável foi precedido de um acordo conjunto entre os dois ramos da autoridade orçamental sobre o pacote financeiro a incluir no Tratado de Adesão e a adopção de uma declaração sobre as respectivas consequências orçamentais e institucionais, |
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1. |
Dá parecer favorável ao pedido apresentado pela República da Bulgária no sentido de se tornar membro da União Europeia; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Bulgária. |
(1) P6_TA(2005)0116.