4.5.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 114/1

(1)

As regras de base do financiamento comunitário das operações de intervenção para as quais não foi fixado um montante por unidade no âmbito de uma organização de mercado são estabelecidas no Regulamento (CEE) n.o 1883/78 (2), nomeadamente no que se refere ao método de determinação dos montantes a financiar, ao financiamento das despesas resultantes da mobilização dos fundos necessários à compra dos produtos de intervenção, à determinação do valor das existências a transitar de um exercício para o outro e ao financiamento das despesas resultantes das operações materiais de armazenagem.

(2)

Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1883/78, os juros suportados pelos Estados-Membros na compra de produtos em intervenção são financiados pela Comunidade segundo um método e a uma taxa de juro uniformes.

(3)

Pode verificar-se que, num Estado-Membro, a compra de produtos agrícolas em intervenção pública só possa ser financiada a taxas de juro consideravelmente superiores à taxa de juro uniforme.

(4)

Na medida em que a diferença entre as taxas de juro seja superior ao dobro da taxa de juro uniforme num dado Estado-Membro, deve-se prever a aplicação de um mecanismo de correcção. Contudo, a diferença deve ser parcialmente suportada pelo Estado-Membro em causa, a fim de o incentivar a encontrar o método de financiamento menos oneroso.

(5)

A aplicação desse mecanismo deve ser temporária e deve ser posta em prática nos exercícios financeiros de 2005 e 2006. A alteração deve ser aplicada a partir do exercício financeiro em curso,