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Document 32004D0906
2004/906/EC: Commission Decision of 23 December 2004 on the appointment of members of the Committee of Senior Labour Inspectors for a term of office
2004/906/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2004, relativa à nomeação de membros do Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho para um mandato
2004/906/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2004, relativa à nomeação de membros do Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho para um mandato
OJ L 381, 28.12.2004, p. 78–79
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
OJ L 269M, 14.10.2005, p. 139–140
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2006
|
28.12.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 381/78 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Dezembro de 2004
relativa à nomeação de membros do Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho para um mandato
(2004/906/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta a Decisão 95/319/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1995, que institui um Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Tendo em conta a Decisão C(2004) 1542 da Comissão de 27 de Abril de 2004 (2),
Tendo em conta a lista de candidatos apresentada pelos Estados-Membros,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O n.o 1 do artigo 5.o da referida decisão estabelece que o comité inclui dois representantes de cada Estado-Membro. |
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(2) |
O n.o 2 do artigo 5.o da decisão estabelece que os membros do comité são designados pela Comissão sob proposta dos Estados-Membros. |
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(3) |
O n.o 3 do artigo 5.o da decisão estabelece que o mandato dos membros do comité é de três anos com possibilidade de renovação. Todavia, uma vez que o actual mandato dos membros do comité termina em 31 de Dezembro de 2006, é oportuno proceder à nomeação dos membros que representam os dez novos Estados-Membros por um mandato que termine na mesma data. |
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(4) |
Na sequência da adesão dos dez novos Estados-Membros à União Europeia em 1 de Maio de 2004 e com base nas propostas recebidas de acordo com o referido artigo 5.o da Decisão 95/319/CE, a Comissão deve nomear os membros do comité em representação dos dez novos Estados-Membros para o período compreendido entre 1 de Maio de 2004 e 31 de Dezembro de 2006. |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo único
As pessoas referidas no anexo à presente decisão são nomeados membros do Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho por um período de três anos, a partir de 1 de Maio de 2004 a 31 de Dezembro de 2006.
Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2004.
Pela Comissão
Vladimír ŠPIDLA
Membro da Comissão
(1) JO L 188 de 9.8.1995, p. 11.
(2) Ainda não publicada.
ANEXO
Designação dos membros do Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho
O Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho foi instituído pela Decisão 95/319/CE.
A Comissão decidiu nomear os seguintes membros para um mandato com início em 1 de Maio de 2004 e que termina em 31 de Dezembro de 2006:
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República Checa |
Jaromir Elbel Daniela Kubičová |
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Chipre |
Leandros Nicolaides Anastasios Yiannaki |
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Estónia |
Priit Siitan Katrin Lepisk |
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Hungria |
András Békés Kornélia Molnár |
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Letónia |
Jānis Bērzinš Tatjana Zabarovska |
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Lituânia |
Mindaugas Pluktas Dalia Legiené |
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Malta |
Mark Gauci Silvio Farrugia |
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Polónia |
Anna Hintz Katarzyna Kitajewska |
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Eslovénia |
Borut Brezovar Boriz Ruzic |
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Eslováquia |
Gabriel Hrabovsky Ludmila Mikleticova |