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Document 32002D0221
2002/221/EC: Commission Decision of 14 March 2002 amending Decision 96/587/EC on the publication of the list of recognised organisations which have been notified by Member States in accordance with Council Directive 94/57/EC (Text with EEA relevance) (notified under document number C(2002) 995)
2002/221/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Março de 2002, que altera a Decisão 96/587/CE relativa à publicação da lista de organizações reconhecidas que foram notificadas pelos Estados-Membros nos termos da Directiva 94/57/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 995]
2002/221/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Março de 2002, que altera a Decisão 96/587/CE relativa à publicação da lista de organizações reconhecidas que foram notificadas pelos Estados-Membros nos termos da Directiva 94/57/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 995]
OJ L 73, 15.3.2002, p. 30–31
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Special edition in Czech: Chapter 07 Volume 006 P. 88 - 89
Special edition in Estonian: Chapter 07 Volume 006 P. 88 - 89
Special edition in Latvian: Chapter 07 Volume 006 P. 88 - 89
Special edition in Lithuanian: Chapter 07 Volume 006 P. 88 - 89
Special edition in Hungarian Chapter 07 Volume 006 P. 88 - 89
Special edition in Maltese: Chapter 07 Volume 006 P. 88 - 89
Special edition in Polish: Chapter 07 Volume 006 P. 88 - 89
Special edition in Slovak: Chapter 07 Volume 006 P. 88 - 89
Special edition in Slovene: Chapter 07 Volume 006 P. 88 - 89
Special edition in Bulgarian: Chapter 07 Volume 008 P. 211 - 212
Special edition in Romanian: Chapter 07 Volume 008 P. 211 - 212
No longer in force, Date of end of validity: 13/06/2007; revog. impl. por 32007D0421
32002D0221
2002/221/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Março de 2002, que altera a Decisão 96/587/CE relativa à publicação da lista de organizações reconhecidas que foram notificadas pelos Estados-Membros nos termos da Directiva 94/57/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 995]
Jornal Oficial nº L 073 de 15/03/2002 p. 0030 - 0031
Decisão da Comissão de 14 de Março de 2002 que altera a Decisão 96/587/CE relativa à publicação da lista de organizações reconhecidas que foram notificadas pelos Estados-Membros nos termos da Directiva 94/57/CE do Conselho [notificada com o número C(2002) 995] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/221/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/58/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 4.o, Considerando que: (1) A Comissão procedeu à publicação de uma lista de organizações reconhecidas através da sua Decisão 96/587/CE(3), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/403/CE(4). (2) A Comissão deve actualizar essa lista em conformidade com a Decisão 2000/481/CE da Comissão, de 14 de Julho de 2000, relativa ao reconhecimento da empresa "RINAVE - Registro Internacional Naval, SA" de acordo com a Directiva 94/57/CE do Conselho(5) e com a Decisão 2001/890/CE, da Comissão, de 13 de Dezembro de 2001, relativa ao reconhecimento da empresa "Hellenic Register of Shipping", nos termos do disposto na Directiva 94/57/CE do Conselho(6). (3) A Decisão 96/587/CE deve, assim, ser alterada em conformidade, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo da Decisão 96/587/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2002. Pela Comissão Loyola de Palacio Vice-Presidente (1) JO L 319 de 12.12.1994, p. 20. (2) JO L 274 de 7.10.1997, p. 8. (3) JO L 257 de 10.10.1996, p. 43. (4) JO L 178 de 23.6.1998, p. 39. (5) JO L 193 de 29.7.2000, p. 91. (6) JO L 329 de 14.12.2001, p. 72. ANEXO O anexo passa a ter a seguinte redacção: "1. Organizações reconhecidas com base no n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 94/57/CE: American Bureau of Shipping (ABS) Bureau Veritas (BV) China Classification Society (CCS) Det Norske Veritas (DNV) Germanischer Lloyd (GL) Korean Register of Shipping (KR) Lloyd's Register of Shipping (LR) Nippon Kaiji Kyokai (NK) Registro Italiano Navale (RINA) Russian Maritime Register of Shipping (RS) 2. Organizações reconhecidas com base no n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 94/57/CE do Conselho: Hellenic Register of Shipping (HR) (Os efeitos deste reconhecimento são limitados à Grécia) Registro Internacional Naval, SA (RINAVE) (Os efeitos deste reconhecimento são limitados a Portugal.)".