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Document 21999D0722(13)
Decision of the EEA Joint Committee No 94/98 of 25 September 1998 amending Annex XVIII (Health and safety at work, labour law, and equal treatment for men and women) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n° 94/98 de 25 de Setembro de 1998 que altera o anexo XVIII (saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n° 94/98 de 25 de Setembro de 1998 que altera o anexo XVIII (saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE
OJ L 189, 22.7.1999, p. 68–68
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Special edition in Czech: Chapter 11 Volume 004 P. 31 - 31
Special edition in Estonian: Chapter 11 Volume 004 P. 31 - 31
Special edition in Latvian: Chapter 11 Volume 004 P. 31 - 31
Special edition in Lithuanian: Chapter 11 Volume 004 P. 31 - 31
Special edition in Hungarian Chapter 11 Volume 004 P. 31 - 31
Special edition in Maltese: Chapter 11 Volume 004 P. 31 - 31
Special edition in Polish: Chapter 11 Volume 004 P. 31 - 31
Special edition in Slovak: Chapter 11 Volume 004 P. 31 - 31
Special edition in Slovene: Chapter 11 Volume 004 P. 31 - 31
Special edition in Bulgarian: Chapter 11 Volume 057 P. 151 - 151
Special edition in Romanian: Chapter 11 Volume 057 P. 151 - 151
Special edition in Croatian: Chapter 11 Volume 093 P. 36 - 36
In force
21999D0722(13)
Decisão do Comité Misto do EEE n° 94/98 de 25 de Setembro de 1998 que altera o anexo XVIII (saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE
Jornal Oficial nº L 189 de 22/07/1999 p. 0068 - 0068
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 94/98 de 25 de Setembro de 1998 que altera o anexo XVIII (saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando que o anexo XVIII do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 37/98 do Comité Misto do EEE, de 30 de Abril de 1998(1); Considerando que a Directiva 97/59/CE da Comissão, de 7 de Outubro de 1997, que adapta ao progresso técnico a Directiva 90/679/CEE do Conselho, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE)(2), e a Directiva 97/65/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 1997, que adapta pela terceira vez ao progresso técnico a Directiva 90/679/CEE do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho(3), devem ser incorporadas no Acordo, DECIDE: Artigo 1.o Ao anexo XVIII do Acordo, no ponto 15 (Directiva 90/679/CEE do Conselho), são aditados os seguintes travessões: "- 397 L 0059: Directiva 97/59/CE da Comissão, de 7 de Outubro de 1997 (JO L 282 de 15.10.1997, p. 33), - 397 L 0065: Directiva 97/65/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 1997 (JO L 335 de 6.12.1997, p. 17).". Artigo 2.o Fazem fé os textos das Directivas 97/59/CE e 97/65/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de Outubro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo. Artigo 4.o A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998. Pelo Comité Misto do EEE N. v. LIECHTENSTEIN Presidente (1) JO L 310 de 19.11.1998, p. 25. (2) JO L 282 de 15.10.1997, p. 33. (3) JO L 335 de 6.12.1997, p. 17.