Instituto do Banco Europeu de Investimento

Convite à apresentação de propostas

O Instituto do Banco Europeu de Investimento propõe uma nova bolsa de estudo EIBURS no âmbito do seu Programa para o Conhecimento

(2021/C 76/06)

O Programa para o Conhecimento do Instituto do Banco Europeu de Investimento (Instituto BEI) concede as suas bolsas de investigação através de diferentes programas, entre os quais o:

EIBURS (EIB University Research Sponsorship Programme), um programa de bolsas de investigação do BEI destinado às universidades

O programa EIBURS oferece bolsas de estudo a departamentos universitários ou a centros de investigação associados a universidades dos Estados-Membros da UE e de países candidatos ou potenciais candidatos que trabalham sobre temas de grande interesse para o Banco. As bolsas EIBURS, no valor máximo de 100 000 euros anuais durante um período de três anos, são atribuídas por concurso a departamentos de universidades ou a centros de investigação universitários interessados com know-how reconhecido nos domínios selecionados pelo BEI. As propostas selecionadas ficarão sujeitas à apresentação de uma série de resultados, que serão objeto de um acordo contratual com o Banco Europeu de Investimento.

Para o ano académico de 2020/2021, o programa EIBURS lança um convite à apresentação de propostas sobre um novo tema de investigação:

«O impacto da integração da perspetiva de género nos projetos de infraestruturas — Dados de um projeto hídrico em Madagáscar»

1.   Contexto

A Estratégia do Grupo BEI em matéria de Género e Emancipação Económica das Mulheres (EG) entrou em vigor em janeiro de 2017. Esta estratégia visa incorporar a igualdade de género e a emancipação económica das mulheres nas atividades do Grupo BEI, dentro e fora da União Europeia. A EG é executada através do plano de ação em matéria de igualdade de género («Gender Action Plan», GAP), que contém um roteiro e atividades específicas a realizar pelo Grupo BEI, com vista a garantir o cumprimento dos compromissos assumidos ao abrigo da estratégia (2017-2022).

O GAP inclui quatro áreas de atividades, entre as quais figura o reforço do impacto das operações do BEI na igualdade de género. Para garantir que as operações do BEI incorporam a devida atenção às questões de género no processo de investimento, o Grupo BEI está a introduzir uma etiqueta de género, semelhante a um sistema de classificação, na fase de avaliação, cujo objetivo é identificar facilmente, ex ante, as operações que provavelmente terão impacto na igualdade de género. Essas avaliações ex ante são especialmente importantes para investimentos que não visem a igualdade de género como um resultado ou objetivo específico, mas que possam, com as características certas ou nas áreas geográficas/setores certos, ter efeitos significativos em matéria de igualdade de género. Por exemplo, os dados parecem indicar que a incorporação de questões relacionadas com a igualdade de género na conceção e execução de projetos de infraestruturas torna os benefícios dos projetos mais acessíveis e inclusivos, além de reforçar o impacto do projeto no desenvolvimento (Banco Asiático de Desenvolvimento 2019) (1). Do mesmo modo, espera-se que os investimentos em infraestruturas concebidos tendo em conta as questões de género possam aumentar a resiliência económica e o bem-estar das mulheres, por exemplo, ao permitir poupar tempo, ao proporcionar uma maior sensação de segurança, maior mobilidade, maior poder negocial, ou ao ultrapassar normas sociais que geram obstáculos (por exemplo, os investimentos digitais ultrapassam normas que limitam a mobilidade das mulheres e, consequentemente, o acesso aos serviços bancários ou à informação), etc. (2). No entanto, nesta fase-piloto, são necessários progressos no desenvolvimento de estimativas ex ante rigorosas para orientar a conceção dos projetos e metodologias de medição no que respeita aos resultados e aos impactos na igualdade de género das operações de infraestruturas apoiadas pelo BEI.

Atualmente, o BEI pondera recorrer à utilização do tempo por parte das mulheres como indicador alternativo do impacto que os investimentos em infraestruturas podem ter no sentido de deixar às mulheres mais tempo livre para se dedicarem a atividades produtivas, reduzindo assim as disparidades de género em termos de salários e pensões. No entanto, ainda é necessário testar a adequação e eficácia do recurso a este indicador. Assim, o BEI aprovou uma fase-piloto, durante a qual será explorado esse indicador, bem como a sua utilidade, validade e potencial aplicação prática a investimentos do BEI em infraestruturas. O presente convite à apresentação de propostas tem por objeto um projeto de investimento em infraestruturas hídricas e abordará esta questão desta perspetiva.

2.   Objetivo do projeto

O presente projeto de investigação tem por objetivo, antes da execução da intervenção, conceber e lançar uma avaliação de impacto, incluindo a recolha de dados de base, e fornecer orientações sobre o(s) melhor(es) indicador(es) a utilizar pelo BEI para representar o impacto na igualdade de género em projetos de infraestruturas hídricas.

Mais concretamente, é proposto centrar a investigação empírica num projeto hídrico em Madagáscar que visa reforçar e melhorar o abastecimento de água potável em Antananarivo em termos de disponibilidade, qualidade do serviço e cobertura (3). As mulheres de Antananarivo, sobretudo aquelas que vivem em comunidades periurbanas e em aglomerados informais, são desproporcionadamente afetadas pela falta de acesso a água potável, na medida em que são elas as principais responsáveis por providenciar água — nomeadamente em termos de tempo e calorias gastas, lesões musculosqueléticas e risco de agressões ou ataques. Por este motivo, presume-se que o financiamento de tais projetos contribua para a igualdade de género. No entanto, os dados são contraditórios, como demonstra o mapa de lacunas de dados de 2018 publicado pela 3ie sobre o tema (4). Apesar de alguns estudos recentes avaliarem intervenções e resultados que afetam desproporcionadamente as mulheres e as raparigas, a análise de género raramente faz parte do quadro usado para compreender os efeitos dos programas em termos de igualdade de género. Tal deve-se, em parte, à inexistência de dados desagregados por sexo nos relatórios. O objetivo global da avaliação de impacto consiste em avaliar rigorosamente o impacto causal, em termos gerais e em função do género, do projeto de água potável JIRAMA III em variáveis como a economia de tempo, as consequências para a saúde (por exemplo, doenças transmitidas pela água, mortalidade infantil), as despesas com a saúde e a qualidade de vida (a definir em conjunto).

A fim de preparar esta futura avaliação de impacto, a atual proposta de investigação terá de:

—	reconstituir a teoria da mudança com base na literatura académica pertinente e nos resultados esperados do projeto;

—	elaborar um plano rigoroso de avaliação do impacto (incluindo a identificação de um cenário contrafactual válido em colaboração com o promotor do projeto);

—

antes da execução da intervenção, realizar um estudo de base de ambos os grupos — ou seja, dos beneficiários da intervenção e dos agregados familiares de comparação (mecanismos adequados de recolha de dados, identificação de indicadores relevantes desagregados por sexo para estimar corretamente os possíveis efeitos diferenciais entre mulheres e homens, etc.).

Estas etapas têm de ocorrer no início do projeto para que o BEI possa realizar um estudo de acompanhamento/final consistente (5), a fim de concluir a avaliação do impacto socioeconómico e das melhorias na resiliência económica e no bem-estar das mulheres após a conclusão do projeto.

3.   Desafios e limitações

A equipa de investigação terá de responder a três grandes desafios. Em primeiro lugar, a identificação de uma metodologia ideal para realizar uma previsão ex ante do impacto na desigualdade de género na sociedade em geral resultante dos investimentos em infraestruturas hídricas nas zonas urbanas, bem como a seleção dos indicadores mais adequados, suscetíveis de serem aplicados neste contexto. Uma vez que este desafio metodológico é um elemento recorrente na avaliação do apoio do BEI, a equipa de investigação deve desenvolver uma metodologia rigorosa, sustentada por estudos académicos, passível de ser utilizada de forma simples para apoiar a etiquetagem de género do BEI, bem como a seleção e conceção de projetos, quando pertinente.

Em segundo lugar, dada a natureza de longo prazo do projeto hídrico em Madagáscar, o horizonte temporal de três anos previsto para este projeto de investigação só permitirá concluir as fases iniciais da avaliação de impacto. No entanto, o trabalho de investigação deverá recolher dados no início do projeto, antes de este influenciar as variáveis de resultados de interesse (ou seja, a resiliência económica e o bem-estar das mulheres), o que, combinado com a identificação de um grupo de comparação válido, tornará possível comparar os dados de base com os mesmos indicadores recolhidos ex post. Espera-se que a equipa de investigação converse com os serviços competentes do BEI e o promotor do projeto para explicar a abordagem global e as suas implicações.

Por fim, os investimentos em infraestruturas, incluindo projetos hídricos como este, têm potencial para produzir impactos indiretos e induzidos nas perspetivas futuras das mulheres, os quais são mais difíceis de medir. Não obstante, também é importante considerá-los em termos de riscos e oportunidades na conceção dos projetos.

4.   Resultados e composição da equipa

Tendo em conta o horizonte temporal de três anos, o trabalho de investigação deve incluir resultados intercalares e finais.

Ano 1:

—	Uma análise da literatura académica relacionada (6).

—

Análise empírica: — uma teoria da mudança do projeto hídrico JIRAMA em Madagáscar com base numa abordagem participativa e num quadro conceptual que estude o modo como a melhoria do acesso das mulheres a água potável reforça a sua resiliência económica e o seu bem-estar, bem como a relevância das economias de tempo neste contexto; — formulação de questões de investigação específicas e indicadores associados em colaboração com o BEI; — uma nota metodológica sobre o plano de avaliação do impacto resultante das discussões com a equipa do projeto do BEI e com parceiros locais, especificando a metodologia utilizada (por exemplo, quase experimental) e a identificação de um grupo de comparação ou de controlo válido, entrevistas preliminares com partes interessadas pertinentes, a preparação de ferramentas de recolha de dados qualitativos e quantitativos/questionários de inquérito/guias de entrevista e indicadores necessários, os métodos de recolha de dados (por exemplo, estratégia de amostragem e cálculos de potência estatística, missão-piloto, formação dos entrevistadores, possível tradução do questionário para malgaxe, organização de grupos de discussão, uso de tablets, etc.) e um calendário detalhado das atividades.

Ano 2:

—	Recolha de dados de base (datas a alinhar com o cronograma do projeto).

—	Construção dos indicadores, limpeza de dados e criação das bases de dados relevantes para o projeto (por exemplo, em formato Stata, R ou Excel).

Ano 3:

—	Um relatório que apresente estatísticas descritivas e uma análise dos dados de base, incluindo a triangulação de várias fontes de dados (qualitativas e quantitativas). A análise deverá verificar se existe um equilíbrio entre as características do grupo de tratamento e do grupo de controlo.

—

Uma nota metodológica sobre as implicações para o BEI ao nível da avaliação dos projetos de infraestruturas hídricas com base nos resultados do estudo. Esta nota deve também fornecer orientações sobre o melhor indicador a utilizar pelo BEI para representar o impacto dos investimentos em infraestruturas na igualdade de género, nomeadamente considerando a pobreza de tempo (7) enquanto indicador de especial interesse para o BEI. Deve fornecer recomendações sobre a forma como esse indicador pode ser acompanhado (incluindo fontes de dados para triangulação, etc.).

—	Divulgação das conclusões da investigação junto do BEI e de contrapartes relevantes (nomeadamente através de seminários/conferências/elaboração de infográficos ou de um pequeno vídeo).

Além disso, recomendamos que a equipa inclua, pelo menos, uma pessoa com experiência prática e comprovada na realização de avaliações de impacto rigorosas com uma abordagem contrafactual. Seria muito vantajoso que alguns membros da equipa possuíssem experiência relevante na análise de questões de género e/ou na avaliação de projetos hídricos. Do mesmo modo, seria útil que a equipa incluísse membros com experiência local e/ou um conhecimento sólido do contexto de Madagáscar para facilitar a realização do estudo de base.

As propostas devem ser apresentadas em inglês até às 24h00 (CET) do dia 30 de abril de 2021. As propostas apresentadas depois desta data não serão consideradas. As propostas devem ser enviadas por correio eletrónico para:

Events.EIBInstitute@eib.org

Poderá obter mais informações sobre o processo de seleção EIBURS e sobre o Instituto BEI no sítio http://institute.eib.org/

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(1)  Banco Asiático de Desenvolvimento (2019), «Gender in Infrastructure: Lessons from Central and West Asia».

(2)  Jacobson, J., Mohun, R., e Sajjad, F. (2016), «Infrastructure: A Game Changer for Women’s Economic Empowerment», UKaid e ICED.

(3)  O projeto visa o aumento da capacidade de produção e de tratamento de água, da capacidade de armazenamento, bem como da capacidade de transporte e distribuição. Prevê-se que o projeto resulte numa melhoria do acesso a água potável para uma população de cerca de 2 milhões de habitantes.

(4)  3ie (2018), «Water, Sanitation and Hygiene Evidence Gap Map: 2018 update», Londres: International Initiative for Impact Evaluation (3ie), disponível aqui e síntese das conclusões aqui.

(5)  O estudo de acompanhamento/final não faz parte do presente trabalho.

(6)  Para além de uma análise das metodologias de avaliação ex ante do impacto social/na igualdade de género e dos correspondentes indicadores alternativos utilizados por outras instituições financeiras, incluindo IFI, BMD e IFD, entre outras, e por instituições académicas/de investigação/think tanks [por exemplo, o Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) e a GROW no Canadá].

(7)  Quanto mais tempo for dedicado a atividades relacionadas com trabalho não remunerado, menos tempo haverá para atividades de lazer e atividades produtivas, o que aumenta a «pobreza de tempo» e, frequentemente, também a pobreza propriamente dita. A pobreza de tempo das mulheres pode dever-se a padrões de género/sociais, por força dos quais as mulheres assumem, de forma desproporcionada, determinadas responsabilidades familiares não remuneradas ou atividades que consomem tempo que poderia ser dedicado a outras atividades mais produtivas. Estas atividades podem estar relacionadas com a falta de acesso a serviços de cuidados, o acesso insuficiente a transportes públicos seguros e, especialmente fora da União Europeia, a recolha de lenha e água.