Case T-498/18: Judgment of the General Court of 24 October 2019 — ZPC Flis v EUIPO — Aldi Einkauf (Happy Moreno choco) (EU trade mark — Opposition proceedings — Application for EU figurative mark Happy Moreno choco — Earlier national figurative marks MORENO — Relative ground for refusal — Likelihood of confusion — Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 (now Article 8(1)(b) of Regulation (EU) 2017/1001) — Substitution of the list of goods covered by the earlier national figurative marks — Rectification of the decision of the Board of Appeal — Article 102(1) of Regulation 2017/1001 — Legal basis — Previous decision-making practice — Legal certainty — Legitimate expectations)

Processo T-498/18: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de outubro de 2019 – ZPC Flis/EUIPO – Aldi Einkauf (Happy Moreno choco) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca da União Europeia figurativa Happy Moreno choco – Marcas nacionais figurativas anteriores MORENO – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Substituição da lista dos produtos abrangidos pelas marcas nacionais figurativas anteriores – Retificação da decisão da Câmara de Recurso – Artigo 102.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 – Fundamento jurídico – Prática decisória anterior – Segurança jurídica – Confiança legítima»]

Processo T-498/18: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de outubro de 2019 – ZPC Flis/EUIPO – Aldi Einkauf (Happy Moreno choco) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca da União Europeia figurativa Happy Moreno choco – Marcas nacionais figurativas anteriores MORENO – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Substituição da lista dos produtos abrangidos pelas marcas nacionais figurativas anteriores – Retificação da decisão da Câmara de Recurso – Artigo 102.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 – Fundamento jurídico – Prática decisória anterior – Segurança jurídica – Confiança legítima»]

OJ C 432, 23.12.2019, p. 46–47 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)