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Document 62017TB0719
Case T-719/17 R: Order of the President of the General Court of 22 June 2018 — FMC v Commission (Application for interim measures — Plant protection products — Implementing Regulation (EU) 2017/1496 — Non-renewal of approval of the active substance DPX KE 459 (flupyrsulfuron-methyl) — Application for suspension of operation — Lack of urgency — Balancing of interests)
Processo T-719/17 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de junho de 2018 — FMC/Comissão «Medidas provisórias — Produtos fitofarmacêuticos — Regulamento de Execução (UE) 2017/1496 — Não renovação da aprovação da substância ativa DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo) — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência — Ponderação de interesses»
Processo T-719/17 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de junho de 2018 — FMC/Comissão «Medidas provisórias — Produtos fitofarmacêuticos — Regulamento de Execução (UE) 2017/1496 — Não renovação da aprovação da substância ativa DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo) — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência — Ponderação de interesses»
OJ C 301, 27.8.2018, p. 35–35
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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27.8.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 301/35 |
Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de junho de 2018 — FMC/Comissão
(Processo T-719/17 R)
(«Medidas provisórias - Produtos fitofarmacêuticos - Regulamento de Execução (UE) 2017/1496 - Não renovação da aprovação da substância ativa DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo) - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência - Ponderação de interesses»)
(2018/C 301/46)
Língua do processo: inglês
Partes
Requerente: FMC (Filadélfia, Pensilvânia, Estados Unidos) (representantes: D. Waelbroeck, I. Antypas e A. Accarain, advogados)
Requerida: Comissão Europeia (representantes: G. Koleva, A. Lewis e I. Naglis, agentes)
Objeto
Pedido com base nos artigos 278.o e 279.o do TFUE e com vista à suspensão da execução do Regulamento de Execução (UE) 2017/1496 da Comissão, de 23 de agosto de 2017, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO 2017, L 218, p. 7).
Dispositivo
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1) |
O pedido de medidas provisórias é indeferido. |
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2) |
Reserva-se para final a decisão quanto às despesas. |