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Document 52016DP0348

Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de setembro de 2016, que aprova a nomeação de Julian King como Membro da Comissão (C8-0339/2016 — 2016/0812(NLE))

OJ C 204, 13.6.2018, p. 225–225 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

13.6.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 204/225

P8_TA(2016)0348

Nomeação de um novo Comissário

Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de setembro de 2016, que aprova a nomeação de Julian King como Membro da Comissão (C8-0339/2016 — 2016/0812(NLE))

(2018/C 204/39)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta o artigo 246.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—

Tendo em conta o artigo 106.o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

—

Tendo em conta o ponto 6 do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia (1),

—

Tendo em conta a demissão de Jonathan Hill das funções de membro da Comissão, apresentada em 25 de junho de 2016,

—

Tendo em conta a carta do Conselho de 15 de julho de 2016, nos termos da qual o Conselho consultou o Parlamento sobre uma decisão, a tomar de comum acordo com o Presidente da Comissão, relativa à nomeação de Julian King como membro da Comissão (C8-0339/2016),

—

Tendo em conta a audição de Julian King perante a comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, realizada em 12 de setembro de 2016, e a declaração de avaliação emitida por essa comissão na sequência dessa audição,

—

Tendo em conta o artigo 118.o e o Anexo XVI do seu Regimento,

1.

 Aprova a nomeação de Julian King para o cargo de Membro da Comissão;

2.

 Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão e aos governos dos EstadosMembros.

(1)  JO L 304 de 20.11.2010, p. 47.

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