EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52014AP0192
P7_TA(2014)0192 EU guarantee to EIB against losses under financing operations supporting investment projects outside the Union ***I European Parliament legislative resolution of 11 March 2014 on the proposal for a decision of the European Parliament and of the Council on granting an EU guarantee to the European Investment Bank against losses under financing operations supporting investment projects outside the Union (COM(2013)0293 — C7-0145/2013 — 2013/0152(COD)) P7_TC1-COD(2013)0152 Position of the European Parliament adopted at first reading on 11 March 2014 with a view to the adoption of Decision No …/2014/EU of the European Parliament and of the Council granting an EU guarantee to the European Investment Bank against losses under financing operations supporting investment projects outside the Union
P7_TA(2014)0192 Garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento para apoio de projetos de investimento realizados fora da União ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2014, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento para apoio de projetos de investimento realizados fora da União (COM(2013)0293 — C7-0145/2013 — 2013/0152(COD)) P7_TC1-COD(2013)0152 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de março de 2014 tendo em vista a adoção da Decisão n.° …/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento a favor de projetos de investimento realizados fora da União
P7_TA(2014)0192 Garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento para apoio de projetos de investimento realizados fora da União ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2014, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento para apoio de projetos de investimento realizados fora da União (COM(2013)0293 — C7-0145/2013 — 2013/0152(COD)) P7_TC1-COD(2013)0152 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de março de 2014 tendo em vista a adoção da Decisão n.° …/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento a favor de projetos de investimento realizados fora da União
OJ C 378, 9.11.2017, p. 380–380
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
9.11.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 378/380 |
P7_TA(2014)0192
Garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento para apoio de projetos de investimento realizados fora da União ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2014, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento para apoio de projetos de investimento realizados fora da União (COM(2013)0293 — C7-0145/2013 — 2013/0152(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2017/C 378/46)
O Parlamento Europeu,
|
— |
Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2013)0293), |
|
— |
Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e os artigos 209.o e 212.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento (C7-0145/2013), |
|
— |
Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
|
— |
Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 20 de dezembro de 2013, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e a declaração conexa anexada à ata do Coreper, notificada ao Parlamento por carta com a mesma data, |
|
— |
Tendo em conta o artigo 55.o do seu Regimento, |
|
— |
Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos, da Comissão do Desenvolvimento, da Comissão do Comércio Internacional e da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A7-0392/2013), |
|
1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
|
2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
|
3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
P7_TC1-COD(2013)0152
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de março de 2014 tendo em vista a adoção da Decisão n.o …/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento a favor de projetos de investimento realizados fora da União
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Decisão n.o 466/2014/UE.)