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Document 52014AP0187
P7_TA(2014)0187 Remuneration and pensions of the officials and other servants of the European Union (adjustment as of 1 July 2012) ***I European Parliament legislative resolution of 11 March 2014 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council adjusting with the effect from 1 July 2012 the remuneration and pensions of the officials and other servants of the European Union and the correction coefficients applied thereto (COM(2013)0896 — C7-0460/2013 — 2013/0439(COD)) P7_TC1-COD(2013)0439 Position of the European Parliament adopted at first reading on 11 March 2014 with a view to the adoption of Regulation (EU) No …/2014 of the European Parliament and of the Council adjusting with effect from 1 July 2012 the remuneration and pensions of officials and other servants of the European Union and the correction coefficients applied thereto
P7_TA(2014)0187 Remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia (adaptação com efeitos a partir de 1 de julho de 2012) ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2012, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões (COM(2013)0896 — C7-0460/2013 — 2013/0439(COD)) P7_TC1-COD(2013)0439 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de março de 2014 tendo em vista a adoção Regulamento (UE) n.° …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2012, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões
P7_TA(2014)0187 Remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia (adaptação com efeitos a partir de 1 de julho de 2012) ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2012, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões (COM(2013)0896 — C7-0460/2013 — 2013/0439(COD)) P7_TC1-COD(2013)0439 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de março de 2014 tendo em vista a adoção Regulamento (UE) n.° …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2012, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões
OJ C 378, 9.11.2017, p. 305–305
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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9.11.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 378/305 |
P7_TA(2014)0187
Remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia (adaptação com efeitos a partir de 1 de julho de 2012) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2012, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões (COM(2013)0896 — C7-0460/2013 — 2013/0439(COD))
(Processo legislativo ordinário — primeira leitura)
(2017/C 378/41)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2013)0896), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente o artigo 10.o do seu anexo XI e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0460/2013), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o parecer do Tribunal de Justiça de 4 de março de 2014 (1), |
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Tendo em conta o parecer do Tribunal de Contas de 3 de março de 2014 (2), |
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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 7 de março de 2014, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 55.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A7-0164/2014), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) Ainda não publicado no Jornal Oficial.
(2) Ainda não publicado no Jornal Oficial.
P7_TC1-COD(2013)0439
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de março de 2014 tendo em vista a adoção Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2012, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) n.o 423/2014.)