Case C-471/16 P: Judgment of the Court (Sixth Chamber) of 26 July 2017 — Staatliche Porzellan-Manufaktur Meissen GmbH v European Union Intellectual Property Office (EUIPO), Meissen Keramik GmbH (Appeal — EU trade mark — Opposition proceedings — Application for registration of the figurative mark including the word element ‘meissen’ — Rejection of the opposition — Evidence presented for the first time — Distortion — Genuine use of the earlier trade marks — Regulation (EC) No 207/2009 — Article 7(3) — Article 8(5) — Link between the trade marks to be compared)

Processo C-471/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 26 de julho de 2017 — Staatliche Porzellan-Manufaktur Meissen GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Meissen Keramik GmbH «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo da marca figurativa que contém o elemento nominativo “meissen” — Rejeição da oposição — Elementos de prova apresentados pela primeira vez — Desvirtuação — Utilização séria das marcas anteriores — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.° 3 — Artigo 8.°, n.° 3 — Ligação entre as marcas a comparar»

Processo C-471/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 26 de julho de 2017 — Staatliche Porzellan-Manufaktur Meissen GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Meissen Keramik GmbH «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo da marca figurativa que contém o elemento nominativo “meissen” — Rejeição da oposição — Elementos de prova apresentados pela primeira vez — Desvirtuação — Utilização séria das marcas anteriores — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.° 3 — Artigo 8.°, n.° 3 — Ligação entre as marcas a comparar»

OJ C 309, 18.9.2017, p. 14–14 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)