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Document C2017/304/01

Ata da sessão de 12 de setembro de 2016

OJ C 304, 14.9.2017, p. 1–26 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

14.9.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/1

12 de setembro de 2016
ATA DA SESSÃO DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

(2017/C 304/01)

Índice

1.

 Reinício da sessão 3

2.

 Declaração da Presidência 3

3.

 Aprovação da ata da sessão anterior 3

4.

 Comunicação da Presidência 3

5.

 Composição do Parlamento 3

6.

 Verificação de poderes 4

7.

 Pedido de levantamento da imunidade parlamentar 4

8.

 Encerramento de um processo de levantamento da imunidade 4

9.

 Composição das comissões e das delegações 4

10.

 Declarações escritas (artigo 136.o do Regimento) 4

11.

 Retificações (artigo 231.o do Regimento) 5

12.

 Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.o do Regimento) 5

13.

 Perguntas com pedido de resposta oral (entrega) 6

14.

 Transmissão de textos de acordos pelo Conselho 6

15.

 Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento 7

16.

 Entrega de documentos 7

17.

 Ordem dos trabalhos 15

18.

 Rumo a uma nova configuração do mercado da energia — Estratégia da UE para o aquecimento e a refrigeração (debate) 16

19.

 Reforço da competitividade das PME — Política de coesão e estratégias de investigação e inovação para a especialização inteligente (RIS3) — Cooperação Territorial Europeia — melhores práticas e medidas inovadoras — Estratégia da UE para a região alpina (debate) 17

20.

 Fundo Fiduciário da UE para África: implicações para o desenvolvimento e a ajuda humanitária (debate) 18

21.

 Criação de condições no mercado de trabalho favoráveis ao equilíbrio entre a vida familiar e a vida profissional (breve apresentação) 18

22.

 Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes 19

23.

 Ordem do dia da próxima sessão 19

24.

 Encerramento da sessão 19
LISTA DE PRESENÇAS 24

ANEXO

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 25

1.

 Alteração à ordem do dia 25

Ata da sessão de 12 de setembro de 2016

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.

2.   Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração sobre o sismo que abalou o centro da Itália em 24 de agosto de 2016 que provocou grandes estragos e numerosas vítimas.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.

3.   Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

4.   Comunicação da Presidência

No dia 6 de julho de 2016 o Presidente impôs uma sanção a Janusz Korwin-Mikke, em conformidade com o artigo 166.o do Regimento (ponto 8 da Ata de 7.7.2016), na sequência de observações inaceitáveis por si formuladas na sessão de 7 de junho de 2016 sobre migrantes africanos. Janusz Korwin-Mikke recorreu desta decisão em 18 de julho de 2016.

A Mesa examinou este recurso e confirmou por unanimidade a decisão do Presidente. A sanção consiste, em primeiro lugar, na perda do direito ao subsídio de estadia por um período de 10 dias e, em segundo lugar, na suspensão da participação no conjunto das atividades do Parlamento por um período de cinco dias consecutivos nos quais o Parlamento ou qualquer um dos seus órgãos, comissões ou delegações se reúnam, sob reserva do direito de voto em plenária do deputado. A sanção produz efeitos a partir de hoje, 12 de setembro de 2016.

5.   Composição do Parlamento

As autoridades italianas competentes comunicaram a eleição de Angelo Ciocca, em substituição de Gianluca Buonanno, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 7 de julho de 2016.

O Parlamento regista este facto com efeito a partir de 7 de julho de 2016.

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Angelo Ciocca terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

6.   Verificação de poderes

Sob proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos dos deputados Laima Liucija Andrikienė, com efeito a partir de 30 de maio de 2016, Urszula Krupa, com efeito a partir de 24 de junho de 2016 e de Manuel dos Santos, com efeito a partir de 28 de junho de 2016.

7.   Pedido de levantamento da imunidade parlamentar

As autoridades alemãs competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Hermann Winkler no quadro da instauração de um processo penal contra o mesmo.

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

8.   Encerramento de um processo de levantamento da imunidade

A Comissão JURI, competente na matéria, informou o Presidente que o Tribunal dos distritos II e III de Budapeste pôs termo ao processo penal instaurado contra Csaba Molnár por uma ação penal de iniciativa privada na sequência da retirada da ação pelos queixosos. Por conseguinte, este processo de levantamento da imunidade é encerrado.

9.   Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos grupos PPE, EFDD e ENF os seguintes pedidos de nomeação:

—

Comissão EMPL: Tim Aker em substituição de Jane Collins

—

Comissão ITRE: Angelo Ciocca

—

Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Arménia, UE-Azerbeijão e UE-Geórgia: Ramona Nicole Mănescu em substituição de Traian Ungureanu

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

10.   Declarações escritas (artigo 136.o do Regimento)

O Presidente informa o Parlamento que as seguintes declarações escritas recolheram as assinaturas da maioria dos membros que compõem o Parlamento:

 

Declaração escrita n.o 0026/2016 sobre a fibrose pulmonar idiopática apresentada pelos seguintes deputados: Elena Gentile, Andrey Kovatchev, Javier Nart, Raffaele Fitto, Isabella De Monte, Luigi Morgano, Nicola Caputo, Marc Tarabella, Doru-Claudian Frunzulică, Karin Kadenbach, Renate Sommer, Dominique Riquet, Philippe De Backer, Marian Harkin, Beatriz Becerra Basterrechea, Remo Sernagiotto

Em conformidade com o artigo 136.o, n.o 4, do Regimento, esta declaração escrita é publicada na presente ata com os nomes dos signatários (Anexo 1 da Ata de 12.9.2016).

Declaração escrita n.o 0048/2016 sobre a necessidade de pôr termo à colheita de órgãos dos prisioneiros de consciência na China apresentada pelos seguintes deputados: Louis Michel, Ramon Tremosa i Balcells, Tunne Kelam, László Tőkés, Mark Demesmaeker, Patricija Šulin, Tomáš Zdechovský, Klaus Buchner, Arne Gericke, Branislav Škripek, Stefan Eck, Cristian Dan Preda

Em conformidade com o artigo 136.o, n.o 4, do Regimento, esta declaração escrita é publicada na presente ata com os nomes dos signatários (Anexo 2 da Ata de 12.9.2016).

O Presidente comunica, além disso, que recebeu uma declaração escrita relativa à supressão de declarações escritas, mas constata que a declaração em apreço não respeita o Regimento.

11.   Retificações (artigo 231.o do Regimento)

As comissões competentes transmitiram as seguintes retificações a textos aprovados pelo Parlamento Europeu:

—

Retificação P8_TA-PROV(2016)0305(COR01) da posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 6 de julho de 2016, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2007/2004, o Regulamento (CE) n.o 863/2007 e a Decisão 2005/267/CE do Conselho e que altera o Regulamento (UE) 2016/399 P8_TA-PROV(2016)0305 (COM(2015)0671 — C8-0408/2015 — 2015/0310(COD)) — Comissão LIBE;

—

Retificação P8_TA-PROV(2016)0306(COR01) da posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 6 de julho de 2016, tendo em vista a adoção do Regulamento (EU) 2016/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima P8_TA-PROV(2016)0306 (COM(2015)0667 — C8-0404/2015 — 2015/0313(COD)) — Comissão TRAN;

—

Retificação P8_TA-PROV(2016)0307(COR01) da posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 6 de julho de 2016, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 768/2005 do Conselho que estabelece uma Agência Comunitária de Controlo das Pescas P8_TA-PROV(2016)0307 (COM(2015)0669 — C8-0406/2015 — 2015/0308(COD)) — Comissão PECH;

—

Retificação P8_TA-PROV(2016)0296(COR01) da posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 5 de julho de 2016, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1024/2012 e (UE) n.o 167/2013 e que altera e revoga a Diretiva 97/68/CE P8_TA-PROV(2016)0296 (COM(2014)0581 — C8-0168/2014 — 2014/0268(COD)) — Comissão ENVI.

—

Retificação P8_TA(2015)0439(COR01) do Regulamento (UE) 2015/2424 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho sobre a marca comunitária e o Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2869/95 da Comissão, relativo às taxas a pagar ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (JO L 341 de 24.12.2015, p. 21) (Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura, em 15 de dezembro de 2015, tendo em vista a adoção do supracitado regulamento (P8_TA(2015)0439) (10373/1/2015 — C8-0351/2015 — 2013/0088(COD)) — Comissão JURI.

As retificações estão disponíveis no Europarl.

Nos termos do artigo 231.o, n.o 4, do Regimento, as retificações serão consideradas aprovadas salvo se, no prazo de vinte e quatro horas, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados requererem que sejam submetidas a votação.

12.   Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.o do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na quarta-feira, 14 de setembro de 2016, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que altera o Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 863/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho e a Decisão 2005/267/CE do Conselho (00029/2016/LEX — C8-0368/2016 — 2015/0310(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 768/2005 do Conselho que estabelece uma Agência Comunitária de Controlo das Pescas (00032/2016/LEX — C8-0363/2016 — 2015/0308(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima (00031/2016/LEX — C8-0362/2016 — 2015/0313(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1024/2012 e (UE) n.o 167/2013 e que altera e revoga a Diretiva 97/68/CE (00021/2016/LEX — C8-0359/2016 — 2014/0268(COD))

—

Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, que altera a Diretiva 2009/100/CE e revoga a Diretiva 2006/87/CE (00037/2016/LEX — C8-0357/2016 — 2013/0302(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo e que revoga o Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho (00014/2016/LEX — C8-0354/2016 — 2015/0096(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 471/2009 relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros no que respeita à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas (00036/2016/LEX — C8-0350/2016 — 2013/0279(COD))

13.   Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas com pedido de resposta oral que se seguem foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 128.o do Regimento):

—

(O-000087/2016) apresentada por Thomas Händel, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: Os regimes de rendimento mínimo na União Europeia (2016/2676(RSP)) (B8-0710/2016);

—

(O-000088/2016) apresentada por Norbert Lins, Pavel Poc, Julie Girling, Gerben-Jan Gerbrandy, Younous Omarjee, Keith Taylor e Marco Affronte, em nome da Comissão ENVI, ao Conselho: Principais objetivos da 17.a sessão da Conferência das Partes na convenção CITES em Joanesburgo (África do Sul) (2016/2664(RSP)) (B8-0711/2016);

—

(O-000089/2016) apresentada por Norbert Lins, Pavel Poc, Julie Girling, Gerben-Jan Gerbrandy, Younous Omarjee, Keith Taylor e Marco Affronte, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Principais objetivos da 17.a sessão da Conferência das Partes na convenção CITES em Joanesburgo (África do Sul) (2016/2664(RSP)) (B8-0712/2016);

—

(O-000108/2016) apresentada por Bernd Lange e Alexander Graf Lambsdorff, em nome da Comissão INTA, à Comissão: Supervisão parlamentar e monotorização pela sociedade civil do APE SADC-UE (2016/2855(RSP)) (B8-0713/2016);

—

(O-000102/2016) apresentada por Silvia Costa, em nome da Comissão CULT, à Comissão: Viciação de resultados (2016/2873(RSP)) (B8-0714/2016).

14.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu uma cópia autenticada dos seguintes documentos:

—

Protocolo de alteração do acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Diretiva 2003/48/CE do Conselho;

—

Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Oriental do Uruguai, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do acordo geral sobre pautas aduaneiras e comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia;

—

Acordo entre a União Europeia e a República de Quiribáti sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração;

—

Acordo entre a União Europeia e Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração;

—

Acordo entre a União Europeia e a República das Ilhas Marshall sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração;

—

Acordo de parceria económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os estados do APE SADC, por outro.

15.   Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso dos períodos de sessões de março, abril I, abril II, maio I e maio II de 2016 encontram-se disponíveis no sítio Europarl.

16.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelo Conselho e pela Comissão

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida (reformulação) (COM(2016)0270 — C8-0173/2016 — 2016/0133(COD))

Em conformidade com os artigos 304.o e 307.o do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado fundo: LIBE parecer: AFET, BUDG, JURI

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do [Regulamento (UE) n.o 604/2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de pedidos de proteção internacional apresentados num dos Estados-Membros por nacionais de países terceiros ou apátridas], da identificação de nacionais de países terceiros ou apátridas em situação irregular, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei e que altera o Regulamento (UE) n.o 1077/2011 que cria uma Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (reformulação) (COM(2016)0272 — C8-0179/2016 — 2016/0132(COD))

Em conformidade com as disposições do 16.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Presidente consultará a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre esta proposta.

enviado fundo: LIBE parecer: AFET, BUDG, JURI

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o pagamento de adiantamentos no quadro do orçamento geral da União Europeia para 2017 (COM(2016)0312 — C8-0245/2016 — 2016/2119(BUD))

enviado fundo: BUDG parecer: REGI

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar as medidas orçamentais imediatas destinadas a fazer face às atuais crises migratória, dos refugiados e da segurança (COM(2016)0313 — C8-0246/2016 — 2016/2120(BUD))

enviado fundo: BUDG parecer: AFET, LIBE

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 230/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento para a estabilidade e a paz (COM(2016)0447 — C8-0264/2016 — 2016/0207(COD))

enviado fundo: AFET parecer: DEVE, BUDG, INTA, JURI

—

Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e que altera a Diretiva 2009/101/CE (COM(2016)0450 — C8-0265/2016 — 2016/0208(COD))

Em conformidade com o artigo 137.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

Em conformidade com as disposições do artigo 282.o, n.o 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta.

enviado fundo: LIBE parecer: DEVE, JURI, ECON, INTA

—

Projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Operacional e Estratégica entre a Geórgia e a Europol (10343/2016 — C8-0266/2016 — 2016/0810(CNS))

enviado fundo: LIBE

—

Projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Operacional e Estratégica entre a Ucrânia e a Europol (10345/2016 — C8-0267/2016 — 2016/0811(CNS))

enviado fundo: LIBE

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (09764/2016 — C8-0268/2016 — 2016/0100(NLE))

enviado fundo: LIBE parecer: AFET

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia na sequência do sismo que afetou as ilhas Jónicas em novembro de 2015 (COM(2016)0462 — C8-0283/2016 — 2016/2165(BUD))

enviado fundo: BUDG parecer: REGI

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 345/2013 relativo aos fundos europeus de capital de risco e o Regulamento (UE) n.o 346/2013 relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social (COM(2016)0461 — C8-0320/2016 — 2016/0221(COD))

Em conformidade com o artigo 137.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

Em conformidade com as disposições do artigo 282.o, n.o 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta.

enviado fundo: ECON parecer: ITRE, JURI, IMCO

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um procedimento comum de proteção internacional na União Europeia e que revoga a Diretiva 2013/32/UE (COM(2016)0467 — C8-0321/2016 — 2016/0224(COD))

Em conformidade com os artigos 304.o e 307.o do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado fundo: LIBE parecer: AFET, EMPL

—

Proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1347/2000 (reformulação) (COM(2016)0411 — C8-0322/2016 — 2016/0190(CNS))

enviado fundo: JURI parecer: PETI, FEMM, LIBE, JURI

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas relativas às condições a preencher pelos nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar de proteção internacional, bem como normas relativas ao estatuto uniforme dos refugiados ou pessoas elegíveis para proteção subsidiária e ao conteúdo da proteção concedida, e que altera a Diretiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração (COM(2016)0466 — C8-0324/2016 — 2016/0223(COD))

Em conformidade com os artigos 304.o e 307.o do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado fundo: LIBE parecer: AFET, EMPL, JURI

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Quadro de Reinstalação da União e altera o Regulamento (UE) n.o 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2016)0468 — C8-0325/2016 — 2016/0225(COD))

Em conformidade com os artigos 304.o e 307.o do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado fundo: LIBE parecer: DEVE, AFET, EMPL, BUDG

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinados procedimentos de aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo, por outro (COM(2016)0460 — C8-0327/2016 — 2016/0218(COD))

enviado fundo: INTA parecer: AFET, PECH, AGRI

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 952/2013 que estabelece o Código Aduaneiro da União, no que se refere às mercadorias que tenham saído temporariamente do território aduaneiro da União por via marítima ou aérea (COM(2016)0477 — C8-0328/2016 — 2016/0229(COD))

enviado fundo: IMCO parecer: INTA

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a proteção dos dados pessoais no âmbito da prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais (08523/2016 — C8-0329/2016 — 2016/0126(NLE))

enviado fundo: LIBE parecer: AFET, JURI

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à inclusão das emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030 e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e ao Conselho relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas (COM(2016)0479 — C8-0330/2016 — 2016/0230(COD))

Em conformidade com os artigos 137.o, n.o 1, e 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado fundo: ENVI parecer: DEVE, AGRI, ITRE, TRAN

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 para uma União da Energia resiliente e para cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas (COM(2016)0482 — C8-0331/2016 — 2016/0231(COD))

Em conformidade com os artigos 137.o, n.o 1, e 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado fundo: ENVI parecer: DEVE, AGRI, ITRE, TRAN, REGI

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak dos navios com pavilhão da Dinamarca, da Noruega e da Suécia (10711/2016 — C8-0332/2016 — 2016/0192(NLE))

enviado fundo: PECH

—

Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita ao acesso às informações antibranqueamento de capitais por parte das autoridades fiscais (COM(2016)0452 — C8-0333/2016 — 2016/0209(CNS))

enviado fundo: ECON parecer: JURI, CONT, LIBE

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais demersais do mar do Norte e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais e que revoga o Regulamento (CE) n.o 676/2007 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho (COM(2016)0493 — C8-0336/2016 — 2016/0238(COD))

Em conformidade com o artigo 137.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado fundo: PECH parecer: DEVE, ENVI, BUDG, REGI

—

Nomeação de Sir Julian King (portador dos títulos: Knight Commander of the Royal Victorian Order e Companion of the Order of St Michael and St George) para Membro da Comissão Europeia (11119/2016 — C8-0339/2016 — 2016/0812(NLE))

enviado fundo: LIBE

—

Proposta de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Dinamarca (11219/2016 — C8-0340/2016 — 2016/0813(CNS))

enviado fundo: LIBE

—

Proposta de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados datiloscópicos na Dinamarca (11220/2016 — C8-0341/2016 — 2016/0814(CNS))

enviado fundo: LIBE

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1365/75 do Conselho (COM(2016)0531 — C8-0342/2016 — 2016/0256(COD))

Em conformidade com os artigos 137.o, n.o 1, e 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado fundo: EMPL parecer: BUDG

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 337/75 (COM(2016)0532 — C8-0343/2016 — 2016/0257(COD))

Em conformidade com os artigos 137.o, n.o 1, e 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado fundo: EMPL parecer: BUDG

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Europeia para a segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA), e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho (COM(2016)0528 — C8-0344/2016 — 2016/0254(COD))

Em conformidade com os artigos 137.o, n.o 1, e 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado fundo: EMPL parecer: ENVI, BUDG

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum para as estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras (COM(2016)0551 — C8-0345/2016 — 2016/0264(COD))

enviado fundo: EMPL parecer: BUDG, ECON

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Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência da candidatura da Finlândia EGF/2016/001 FI/Microsoft (COM(2016)0490 — C8-0348/2016 — 2016/2211(BUD))

enviado fundo: BUDG parecer: EMPL, REGI

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1920/2006 no que se refere ao intercâmbio de informações, ao sistema de alerta rápido e aos procedimentos de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoativas (COM(2016)0547 — C8-0351/2016 — 2016/0261(COD))

Em conformidade com os artigos 137.o, n.o 1, e 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado fundo: LIBE parecer: ENVI

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Património Cultural (COM(2016)0543 — C8-0352/2016 — 2016/0259(COD))

Em conformidade com o artigo 138.o, n.o 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado fundo: CULT parecer: BUDG, REGI

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Suécia — EGF/2016/002 SE/Ericsson (COM(2016)0554 — C8-0355/2016 — 2016/2214(BUD))

enviado fundo: BUDG parecer: EMPL, REGI

2)

pelas comissões parlamentares

2.1)

relatórios

—

Relatório sobre a Cooperação Territorial Europeia — melhores práticas e medidas inovadoras (2015/2280(INI)) — Comissão REGI — Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0202/2016)

—

Relatório Rumo a uma nova configuração do mercado da energia (2015/2322(INI)) — Comissão ITRE — Relator: Werner Langen (A8-0214/2016)

—

*** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, relativo à participação da República da Croácia, como Parte Contratante, na sequência da sua adesão à União Europeia (14381/2013 — C8-0120/2016 — 2013/0321(NLE)) — Comissão EMPL — Relatora: Danuta Jazłowiecka (A8-0216/2016)

—

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 562/2006 no que diz respeito ao reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes (COM(2015)0670 — C8-0407/2015 — 2015/0307(COD)) — Comissão LIBE — Relatora: Monica Macovei (A8-0218/2016)

—

***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão-Quadro 2009/315/JAI do Conselho no que diz respeito ao intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros e ao sistema europeu de informação sobre os registos criminais (ECRIS), e que substitui a Decisão 2009/316/JAI do Conselho (COM(2016)0007 — C8-0012/2016 — 2016/0002(COD)) — Comissão LIBE — Relator: Timothy Kirkhope (A8-0219/2016)

—

Relatório sobre o Fundo Fiduciário da UE para África: as implicações para o desenvolvimento e ajuda humanitária (2015/2341(INI)) — Comissão DEVE — Relator: Ignazio Corrao (A8-0221/2016)

—

Relatório sobre o acesso das pequenas e médias empresas ao financiamento e a diversificação das fontes de financiamento das PME na União dos Mercados de Capitais (2016/2032(INI)) — Comissão ECON — Relator: Othmar Karas (A8-0222/2016)

—

Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional («Diretiva relativa à igualdade no emprego») (2015/2116(INI)) — Comissão EMPL — Relatora: Renate Weber (A8-0225/2016)

—

Relatório sobre uma Estratégia da UE para a região alpina (COM(2015)0366 — 2015/2324(INI)) — Comissão REGI — Relatora: Mercedes Bresso (A8-0226/2016)

—

Relatório sobre as atividades, o impacto e o valor acrescentado do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização entre 2007 e 2014 (COM(2015)0355 — 2015/2284(INI)) — Comissão EMPL — Relatora: Marian Harkin (A8-0227/2016)

—

***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra o terrorismo e que substitui a Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho relativa à luta contra o terrorismo (COM(2015)0625 — C8-0386/2015 — 2015/0281(COD)) — Comissão LIBE — Relatora: Monika Hohlmeier (A8-0228/2016)

—

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de István Ujhelyi (2015/2237(IMM)) — Comissão JURI — Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0229/2016)

—

Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Rosario Crocetta (2016/2015(IMM)) — Comissão JURI — Relatora: Heidi Hautala (A8-0230/2016)

—

*** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Popular da China, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia (15561/2015 — C8-0158/2016 — 2015/0298(NLE)) — Comissão INTA — Relator: Iuliu Winkler (A8-0231/2016)

—

Relatório sobre a Estratégia da UE para o Aquecimento e a Refrigeração (COM(2016)0051 — 2016/2058(INI)) — Comissão ITRE — Relator: Adam Gierek (A8-0232/2016)

—

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Sotirios Zarianopoulos (2016/2083(IMM)) — Comissão JURI — Relator: Gilles Lebreton (A8-0233/2016)

—

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Revisão do mecanismo de suspensão) (COM(2016)0290 — C8-0176/2016 — 2016/0142(COD)) — Comissão LIBE — Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A8-0235/2016)

—

* Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (UE) 2015/1601 do Conselho, de 22 de setembro de 2015, que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia (COM(2016)0171 — C8-0133/2016 — 2016/0089(NLE)) — Comissão LIBE — Relatora: Ska Keller (A8-0236/2016)

—

Relatório sobre a aplicação do Regulamento relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos (Regulamento (CE) n.o 1935/2004) (2015/2259(INI)) — Comissão ENVI — Relatora: Christel Schaldemose (A8-0237/2016)

—

***I Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação (COM(2015)0583 — C8-0375/2015 — 2015/0268(COD)) — Comissão ECON — Relator: Petr Ježek (A8-0238/2016)

—

***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao quadro jurídico da União respeitante às infrações à legislação aduaneira e respetivas sanções (COM(2013)0884 — C8-0033/2014 — 2013/0432(COD)) — Comissão IMCO — Relatora: Kaja Kallas (A8-0239/2016)

—

*** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Oriental do Uruguai, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia (06870/2016 — C8-0235/2016 — 2016/0058(NLE)) — Comissão INTA — Relator: Pablo Zalba Bidegain (A8-0241/2016)

—

*** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro (10107/2016 — C8-0243/2016 — 2016/0005(NLE)) — Comissão INTA — Relator: Alexander Graf Lambsdorff (A8-0242/2016)

—

Relatório sobre a responsabilidade das empresas por violações graves dos direitos humanos em países terceiros (2015/2315(INI)) — Comissão AFET — Relator: Ignazio Corrao (A8-0243/2016)

—

***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma lista comum da UE de países de origem seguros para efeitos da Diretiva 2013/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional, e que altera a Diretiva 2013/32/UE (COM(2015)0452 — C8-0270/2015 — 2015/0211(COD)) — Comissão LIBE — Relatora: Sylvie Guillaume (A8-0244/2016)

—

Relatório sobre direitos humanos e migração nos países terceiros (2015/2316(INI)) — Comissão AFET — Relatora: Marie-Christine Vergiat (A8-0245/2016)

—

Relatório intercalar sobre o inquérito à medição das emissões no setor automóvel (2016/2090(INI)) — Comissão EMIS — Relatoras: Pablo Zalba Bidegain, Gerben-Jan Gerbrandy (A8-0246/2016)

—

* Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2016)0071 — C8-0098/2016 — 2016/0043(NLE)) — Comissão EMPL — Relatora: Laura Agea (A8-0247/2016)

—

Relatório sobre a melhor forma de aproveitar o potencial de criação de emprego das pequenas e médias empresas (PME) (2015/2320(INI)) — Comissão EMPL — Relator: Zdzisław Krasnodębski (A8-0248/2016)

—

Relatório sobre as relações entre a União Europeia e a Tunísia no atual contexto regional (2015/2273(INI)) — Comissão AFET — Relator: Fabio Massimo Castaldo (A8-0249/2016)

—

***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 91/477/CEE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas (COM(2015)0750 — C8-0358/2015 — 2015/0269(COD)) — Comissão IMCO — Relatora: Vicky Ford (A8-0251/2016)

—

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa a uma Cimeira Social Tripartida para o Crescimento e o Emprego e que revoga a Decisão 2003/174/CE (05820/2014 — C8-0164/2016 — 2013/0361(APP)) — Comissão EMPL — Relator: Csaba Sógor (A8-0252/2016)

—

Relatório sobre a criação de condições no mercado de trabalho favoráveis ao equilíbrio entre a vida pessoal e a vida profissional (2016/2017(INI)) — Comissão EMPL — Comissão FEMM — Relatora: Tatjana Ždanoka (A8-0253/2016)

—

Relatório sobre a aplicação da Diretiva Serviços Postais (2016/2010(INI)) — Comissão TRAN — Relator: Markus Ferber (A8-0254/2016)

—

Relatório sobre o «dumping» social na União Europeia (2015/2255(INI)) — Comissão EMPL — Relator: Guillaume Balas (A8-0255/2016)

—

* Relatório sobre a nomeação de Leo Brincat para o cargo de membro do Tribunal de Contas (08699/2016 — C8-0185/2016 — 2016/0806(NLE)) — Comissão CONT — Relator: Igor Šoltes (A8-0257/2016)

—

* Relatório sobre a nomeação de Lazaros Stavrou Lazarou para o cargo de membro do Tribunal de Contas (09186/2016 — C8-0190/2016 — 2016/0807(NLE)) — Comissão CONT — Relator: Igor Šoltes (A8-0258/2016)

—

* Relatório sobre a proposta de nomeação de João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo para o cargo de membro do Tribunal de Contas (10874/2016 — C8-0260/2016 — 2016/0809(NLE)) — Comissão CONT — Relator: Igor Šoltes (A8-0259/2016)

2.2)

recomendações para segunda leitura

—

***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros no que respeita à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas (08536/1/2016 — C8-0226/2016 — 2013/0279(COD)) — Comissão INTA — Relator: Bernd Lange (A8-0240/2016)

—

***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, que altera a Diretiva 2009/100/CE e revoga a Diretiva 2006/87/CE (07532/2/2016 — C8-0227/2016 — 2013/0302(COD)) — Comissão TRAN — Relator: Ivo Belet (A8-0256/2016)

17.   Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de setembro de 2016 (PE 587.335/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 152.o do Regimento):

Segunda-feira, terça-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

Quarta-feira

Pedido do Grupo ECR visando a inscrição, como primeiro ponto da tarde, de um debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão subordinadas ao tema «Preparação das negociações depois de o artigo 50.o do Tratado da União Europeia ter sido invocado por um Estado-Membro», que será encerrado com a apresentação de propostas de resolução.

Intervenções de Sander Loones, em nome do Grupo ECR, que fundamenta o pedido, Paul Nuttall, a favor do pedido, e Esteban González Pons, contra o pedido.

Por VN (49 a favor, 245 contra, 38 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Pedido do Grupo S&D visando a inscrição, como primeiro ponto da tarde, de um debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão subordinadas ao tema «Necessidade de uma política de reindustrialização europeia à luz dos recentes casos Caterpillar e Alstom», que será encerrado com a apresentação de propostas de resolução que serão votadas no período de sessões de outubro I. Por conseguinte, a sessão será prolongada até às 24 horas.

Intervenção de Notias Marias para assinalar que o seu dispositivo de votação não funcionou na votação anterior e que pretendera votar a favor.

Intervenções de Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido, Bart Staes, a favor do pedido, e David Casa, contra o pedido.

Intervenção de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, que assinala que o seu grupo solicita que sejam votados separadamente, por um lado, o pedido de debate, e, por outro, o pedido de apresentação de propostas de resolução.

Por VE (222 a favor, 99 contra, 12 abstenções), o Parlamento aprova o pedido do Grupo S&D.

O Presidente assinala que o Conselho comunicou que não pode garantir a sua presença nos debates de quarta-feira à tarde e convida o Conselho a encontrar uma possibilidade para poder estar presente.

Quinta-feira

Pedido do Grupo GUE/NGL que solicita que o debate sobre o «Regimes de rendimento mínimo na UE'»(ponto 89 do PDOJ) não seja realizado da parte da tarde, mas que seja inscrito como primeiro debate da manhã, sendo que, nesse caso, a sessão começaria às 8 horas.

Intervenções de Paloma López Bermejo, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamenta o pedido, Neoklis Sylikiotis, a favor do pedido, e David Casa, contra o pedido.

Por VE (155 a favor, 134 contra, 39 abstenção), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

É inscrito na ordem do dia da tarde um debate sobre a pergunta com pedido de resposta oral O-000102/2016 da Comissão CULT.

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

Intervenção de Franz Obermayr por ocasião do 333.o aniversário da derrota da armada otomana em Viena.

18.   Rumo a uma nova configuração do mercado da energia — Estratégia da UE para o aquecimento e a refrigeração (debate)

Relatório «Rumo a uma nova configuração do mercado da energia» [2015/2322(INI)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Werner Langen (A8-0214/2016)

Relatório sobre a Estratégia da UE para o Aquecimento e a Refrigeração [2016/2058(INI)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Adam Gierek (A8-0232/2016)

Werner Langen apresenta o relatório.

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU

Vice-Presidente

Adam Gierek apresenta o relatório.

Intervenção de Miguel Arias Cañete (Comissário).

Intervenções de Christofer Fjellner (relator do parecer da Comissão ENVI), Algirdas Saudargas, em nome do Grupo PPE, Flavio Zanonato, em nome do Grupo S&D, Zdzisław Krasnodębski, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Tibor Szanyi, Pavel Telička, em nome do Grupo ALDE, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, Dario Tamburrano, em nome do Grupo EFDD, Barbara Kappel, em nome do Grupo ENF, Zoltán Balczó (Não Inscritos), Bendt Bendtsen, Dan Nica, Nikolay Barekov, Morten Helveg Petersen, Neoklis Sylikiotis, Jakop Dalunde, Julia Reid, Angelo Ciocca, Eleftherios Synadinos, Angelika Niebler, José Blanco López, Pirkko Ruohonen-Lerner, Angelika Mlinar, Marcus Pretzell, Theodor Dumitru Stolojan e Csaba Molnár.

PRESIDÊNCIA: Alexander Graf LAMBSDORFF

Vice-Presidente

Intervenções de Anneleen Van Bossuyt, Kaja Kallas, Marijana Petir, Theresa Griffin, Notis Marias, Lefteris Christoforou, Martina Werner, Luděk Niedermayer e Franc Bogovič.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Nicola Caputo, Izaskun Bilbao Barandica, João Ferreira, Georgios Epitideios, Jasenko Selimovic, Seán Kelly e Jiří Maštálka.

Intervenções de Miguel Arias Cañete e Adam Gierek.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.14 da Ata de 13.9.2016 e ponto 4.15 da Ata de 13.9.2016.

19.   Reforço da competitividade das PME — Política de coesão e estratégias de investigação e inovação para a especialização inteligente (RIS3) — Cooperação Territorial Europeia — melhores práticas e medidas inovadoras — Estratégia da UE para a região alpina (debate)

Relatório sobre a execução do objetivo temático «Reforço da competitividade das PME» — artigo 9.o, n.o 3 do Regulamento Disposições Comuns [2015/2282(INI)] — Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Rosa D'Amato (A8-0162/2016)

Relatório sobre a política de coesão e as estratégias de investigação e inovação para a especialização inteligente (RIS3) [2015/2278(INI)] — Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Ramón Luis Valcárcel Siso (A8-0159/2016)

Relatório sobre a Cooperação Territorial Europeia — melhores práticas e medidas inovadoras [2015/2280(INI)] — Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0202/2016)

Relatório sobre uma Estratégia da UE para a região alpina [2015/2324(INI)] — Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Mercedes Bresso (A8-0226/2016)

Rosa D'Amato, Ramón Luis Valcárcel Siso, Iskra Mihaylova e Mercedes Bresso apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Corina Crețu (Comissária).

Intervenções de Jérôme Lavrilleux (relator do parecer da Comissão EMPL), Renata Briano (relatora do parecer da Comissão ENVI), Daniela Aiuto (relatora do parecer da Comissão TRAN), Ulrike Müller (relatora do parecer da Comissão AGRI), Krzysztof Hetman, em nome do Grupo PPE, Viorica Dăncilă, em nome do Grupo S&D, Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, Petras Auštrevičius, em nome do Grupo ALDE, Martina Michels, em nome do Grupo GUE/NGL, Michèle Rivasi, em nome do Grupo Verts/ALE, Julia Reid, em nome do Grupo EFDD, Olaf Stuger, em nome do Grupo ENF, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Claudia Schmidt, Liliana Rodrigues, Remo Sernagiotto, Matthijs van Miltenburg, Curzio Maltese, Ernest Maragall, Beatrix von Storch, Mireille D'Ornano, Joachim Zeller, Derek Vaughan, Arne Gericke, Ivan Jakovčić, Dimitrios Papadimoulis, Mario Borghezio, Franc Bogovič, Monika Smolková, Franz Obermayr, Herbert Dorfmann, Michela Giuffrida, Julie Ward e Csaba Molnár.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND

Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Andrey Novakov, Maria Grapini, Izaskun Bilbao Barandica, Miguel Viegas, Dominique Bilde e Eleftherios Synadinos.

Intervenções de Corina Crețu, Rosa D'Amato, Ramón Luis Valcárcel Siso, Iskra Mihaylova e Mercedes Bresso.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.16 da Ata de 13.9.2016, ponto 4.1 da Ata de 13.9.2016, ponto 4.2 da Ata de 13.9.2016 e ponto 4.17 da Ata de 13.9.2016.

20.   Fundo Fiduciário da UE para África: implicações para o desenvolvimento e a ajuda humanitária (debate)

Relatório sobre o Fundo Fiduciário da UE para África: as implicações para o desenvolvimento e ajuda humanitária [2015/2341(INI)] — Comissão do Desenvolvimento. Relator: Ignazio Corrao (A8-0221/2016)

Ignazio Corrao apresenta o relatório.

Intervenção de Eider Gardiazabal Rubial (relatora do parecer da Comissão BUDG).

Intervenção de Christos Stylianides (Comissário).

Intervenções de Bogdan Brunon Wenta, em nome do Grupo PPE, Arne Lietz, em nome do Grupo S&D, Marek Jurek para colocar uma pergunta «cartão azul» Arne Lietz (o Presidente interrompe o orador uma vez que este não estaria a formular uma pergunta), Jussi Halla-aho, em nome do Grupo ECR, Marek Jurek que contesta a decisão do Presidente (o Presidente apresenta-lhe os motivos da sua decisão), Beatriz Becerra Basterrechea, em nome do Grupo ALDE, Marina Albiol Guzmán, em nome do Grupo GUE/NGL, Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, Jussi Halla-aho sobre um assunto de natureza pessoal, e Margot Parker, em nome do Grupo EFDD.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME

Vice-Presidente

Intervenções de Joachim Zeller, Elly Schlein, Lola Sánchez Caldentey, György Hölvényi, Neena Gill e Liliana Rodrigues.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Stanislav Polčák, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Marek Jurek e João Ferreira.

Intervenções de Christos Stylianides e Ignazio Corrao.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.18 da Ata de 13.9.2016.

21.   Criação de condições no mercado de trabalho favoráveis ao equilíbrio entre a vida familiar e a vida profissional (breve apresentação)

Relatório sobre a criação de condições no mercado de trabalho favoráveis ao equilíbrio entre a vida pessoal e a vida profissional [2016/2017(INI)] — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais — Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Correlatoras: Tatjana Ždanoka e Vilija Blinkevičiūtė (A8-0253/2016)

Tatjana Ždanoka e Vilija Blinkevičiūtė fazem a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento «catch the eye» de Michaela Šojdrová, Julie Ward, Notis Marias, Ivan Jakovčić, João Pimenta Lopes, Jordi Sebastià, Stanislav Polčák, Maria Arena, Viorica Dăncilă e Victor Negrescu.

Intervenções de Christos Stylianides (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.19 da Ata de 13.9.2016.

22.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.o do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Claude Rolin, Viorica Dăncilă, Notis Marias, Jasenko Selimovic, João Ferreira, Jordi Sebastià, Ignazio Corrao, Mario Borghezio, Sotirios Zarianopoulos, Andrea Bocskor, Maria Grapini, Ivan Jakovčić, Xabier Benito Ziluaga, Josep-Maria Terricabras, Beatrix von Storch, Stanislav Polčák, Jude Kirton-Darling, Marian Harkin, Matt Carthy, James Carver, Jaromír Štětina, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Martina Anderson, Pál Csáky, Victor Negrescu, Andor Deli e Michaela Šojdrová.

23.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 587.335/OJMA).

24.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23 horas.

Klaus Welle

Secretário-Geral

Martin Schulz

Presidente

12 de setembro de 2016

Declaração escrita n.o 0026/2016 apresentada, ao abrigo do artigo 136.o do Regimento do Parlamento, pelos deputados Elena Gentile, Andrey Kovatchev, Javier Nart, Raffaele Fitto, Isabella De Monte, Luigi Morgano, Nicola Caputo, Marc Tarabella, Doru-Claudian Frunzulică, Karin Kadenbach, Renate Sommer, Dominique Riquet, Philippe De Backer, Marian Harkin, Marian Harkin, Beatriz Becerra Basterrechea, Remo Sernagiotto, sobre a fibrose pulmonar Idiopática (Nos termos do artigo 136.o, n.os 4 e 5, do Regimento do Parlamento Europeu, uma declaração, se tiver recolhido a assinatura da maioria dos membros que compõem o Parlamento, é publicada na ata, com a indicação do nome dos respetivos signatários, e transmitida aos seus destinatários, sem vincular o Parlamento) (ponto 10 da Ata de 12.9.2016) e assinada por 388 deputados.

Texto da declaração escrita:

1.

As doenças idiopáticas desenvolvem-se sem causa conhecida. A fibrose pulmonar idiopática é uma doença pulmonar crónica, progressiva e mortal que afeta os adultos mais velhos e que ainda não é reconhecida como doença rara em todos os países da UE.

2.

Na Europa, entre 80 000 e 111 000 pessoas vivem com fibrose pulmonar idiopática. Todos os anos são diagnosticados cerca de 35 000 casos.

3.

Após o diagnóstico, a sobrevivência situa-se entre os 2 e os 5 anos. A doença é incurável, mas um diagnóstico precoce permite um melhor prognóstico vital.

4.

O diagnóstico e o tratamento são frequentemente atrasados devido à falta de informação e de protocolo de diagnóstico.

5.

Muitos doentes não podem aceder com rapidez a tratamentos farmacológicos e não farmacológicos devido a atrasos no financiamento e à exclusão da fibrose pulmonar idiopática dos programas nacionais de saúde.

6.

Poucos doentes de fibrose pulmonar idiopática podem recorrer a um transplante pulmonar, devido à desigualdade nos critérios de elegibilidade vigentes na Europa.

7.

A Comissão é convidada a promover a investigação sobre a fibrose pulmonar idiopática com vista a descobrir as suas causas e a desenvolver meios para o seu tratamento.

8.

A Comissão é convidada a trabalhar em cooperação com os Estados-Membros a fim de permitir o acesso dos doentes com fibrose pulmonar idiopática aos medicamentos órfãos e a novos medicamentos aprovados pela EMA.

9.

A Comissão é convidada a solicitar aos Estados-Membros que facilitem o acesso a transplantes pulmonares e a tratamento não farmacológico promovendo as melhores práticas e a reconhecer o papel dos profissionais de saúde no tratamento da fibrose pulmonar idiopática.

10.

A presente declaração, com a indicação do nome dos respetivos signatários, é transmitida ao Conselho e à Comissão.

Lista dos signatários:

Isabella Adinolfi, Marco Affronte, Laura Agea, Clara Eugenia Aguilera García, Daniela Aiuto, Marina Albiol Guzmán, Martina Anderson, Eric Andrieu, Laima Liucija Andrikienė, Maria Arena, Pascal Arimont, Marie-Christine Arnautu, Petras Auštrevičius, Inés Ayala Sender, Pilar Ayuso, Georges Bach, Zigmantas Balčytis, Hugues Bayet, Catherine Bearder, Beatriz Becerra Basterrechea, Heinz K. Becker, Tiziana Beghin, Ivo Belet, Brando Benifei, Xabier Benito Ziluaga, Goffredo Maria Bettini, Izaskun Bilbao Barandica, Dominique Bilde, Malin Björk, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Franc Bogovič, Simona Bonafè, Michał Boni, David Borrelli, Biljana Borzan, Victor Boștinaru, Lynn Boylan, Paul Brannen, Mercedes Bresso, Renata Briano, Klaus Buchner, Daniel Buda, Cristian-Silviu Bușoi, Soledad Cabezón Ruiz, Alain Cadec, Wim van de Camp, Nicola Caputo, Matt Carthy, David Casa, Fabio Massimo Castaldo, Pilar del Castillo Vera, Lorenzo Cesa, Dita Charanzová, Nessa Childers, Caterina Chinnici, Lefteris Christoforou, Kostas Chrysogonos, Salvatore Cicu, Alberto Cirio, Deirdre Clune, Carlos Coelho, Sergio Gaetano Cofferati, Lara Comi, Therese Comodini Cachia, Anna Maria Corazza Bildt, Ignazio Corrao, Silvia Costa, Andrea Cozzolino, Pál Csáky, Edward Czesak, Peter van Dalen, Daniel Dalton, Rosa D'Amato, Seb Dance, Viorica Dăncilă, Nicola Danti, Michel Dantin, Philippe De Backer, Paolo De Castro, Mady Delvaux, Isabella De Monte, Jean-Paul Denanot, Gérard Deprez, Marielle de Sarnez, Mircea Diaconu, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Martina Dlabajová, Anneliese Dodds, Diane Dodds, Ian Duncan, Angel Dzhambazki, Stefan Eck, Christian Ehler, Georgios Epitideios, Rosa Estaràs Ferragut, Eleonora Evi, Tanja Fajon, José Inácio Faria, José Manuel Fernandes, Jonás Fernández, Laura Ferrara, João Ferreira, Santiago Fisas Ayxelà, Raffaele Fitto, Luke Ming Flanagan, Monika Flašíková Beňová, Eleonora Forenza, Anna Elżbieta Fotyga, Lampros Fountoulis, Eugen Freund, Doru-Claudian Frunzulică, Mariya Gabriel, Michael Gahler, Ildikó Gáll-Pelcz, Francesc Gambús, Iratxe García Pérez, Eider Gardiazabal Rubial, Elisabetta Gardini, Enrico Gasbarra, Elena Gentile, Arne Gericke, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, María Teresa Giménez Barbat, Michela Giuffrida, Charles Goerens, Ana Gomes, Tania González Peñas, Esteban González Pons, Beata Gosiewska, Luis de Grandes Pascual, Maria Grapini, Karoline Graswander-Hainz, Nathalie Griesbeck, Theresa Griffin, Iveta Grigule, Françoise Grossetête, Enrique Guerrero Salom, Sylvie Guillaume, Antanas Guoga, Takis Hadjigeorgiou, Marian Harkin, Rebecca Harms, Brian Hayes, Esther Herranz García, György Hölvényi, Danuta Maria Hübner, Ian Hudghton, Filiz Hyusmenova, Iliana Iotova, Carlos Iturgaiz, Cătălin Sorin Ivan, Ivan Jakovčić, Ramón Jáuregui Atondo, Danuta Jazłowiecka, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Philippe Juvin, Karin Kadenbach, Eva Kaili, Jarosław Kalinowski, Rikke Karlsson, Manolis Kefalogiannis, Tunne Kelam, Jan Keller, Seán Kelly, Afzal Khan, Jude Kirton-Darling, Dieter-Lebrecht Koch, Jeppe Kofod, Jaromír Kohlíček, Kateřina Konečná, Ádám Kósa, Stelios Kouloglou, Andrey Kovatchev, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Barbara Kudrycka, Eduard Kukan, Miapetra Kumpula-Natri, Kostadinka Kuneva, Cécile Kashetu Kyenge, Merja Kyllönen, Miltiadis Kyrkos, Georgios Kyrtsos, Alain Lamassoure, Philippe Lamberts, Esther de Lange, Marju Lauristin, Giovanni La Via, Constance Le Grip, Ryszard Antoni Legutko, Jo Leinen, Jeroen Lenaers, Javi López, Paloma López Bermejo, Antonio López-Istúriz White, Bernd Lucke, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Krystyna Łybacka, Linda McAvan, Emma McClarkin, Mairead McGuinness, Monica Macovei, Ivana Maletić, Svetoslav Hristov Malinov, Curzio Maltese, Ramona Nicole Mănescu, Vladimír Maňka, Louis-Joseph Manscour, Marian-Jean Marinescu, António Marinho e Pinto, David Martin, Edouard Martin, Fulvio Martusciello, Jiří Maštálka, Barbara Matera, Marisa Matias, Gabriel Mato, Stefano Maullu, Emmanuel Maurel, Costas Mavrides, Nuno Melo, Roberta Metsola, Iskra Mihaylova, Miroslav Mikolášik, Francisco José Millán Mon, Marlene Mizzi, Sorin Moisă, Csaba Molnár, Claude Moraes, Luigi Morgano, Krisztina Morvai, Alessia Maria Mosca, Ulrike Müller, Alessandra Mussolini, József Nagy, Javier Nart, Victor Negrescu, Norica Nicolai, Luděk Niedermayer, Péter Niedermüller, Liadh Ní Riada, Lambert van Nistelrooij, Andrey Novakov, Younous Omarjee, Artis Pabriks, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Rolandas Paksas, Pier Antonio Panzeri, Massimo Paolucci, Demetris Papadakis, Dimitrios Papadimoulis, Gilles Pargneaux, Ioan Mircea Pașcu, Aldo Patriciello, Emilian Pavel, Piernicola Pedicini, Alojz Peterle, Marijana Petir, Pina Picierno, Tonino Picula, Bolesław G. Piecha, Sirpa Pietikäinen, João Pimenta Lopes, Georgi Pirinski, Julia Pitera, Gianni Pittella, Marek Plura, Pavel Poc, Miroslav Poche, Salvatore Domenico Pogliese, Stanislav Polčák, Tomasz Piotr Poręba, Gabriele Preuß, Franck Proust, Carolina Punset, Emil Radev, Jozo Radoš, Laurențiu Rebega, Terry Reintke, Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy, Sofia Ribeiro, Frédérique Ries, Dominique Riquet, Michèle Rivasi, Liliana Rodrigues, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Claude Rolin, Bronis Ropė, Fernando Ruas, Tokia Saïfi, Sofia Sakorafa, Massimiliano Salini, Lola Sánchez Caldentey, Alfred Sant, Daciana Octavia Sârbu, Petri Sarvamaa, David-Maria Sassoli, Algirdas Saudargas, Jean-Luc Schaffhauser, Christel Schaldemose, Elly Schlein, Helmut Scholz, Annie Schreijer-Pierik, Jordi Sebastià, Olga Sehnalová, Jasenko Selimovic, Remo Sernagiotto, Ricardo Serrão Santos, Czesław Adam Siekierski, Siôn Simon, Branislav Škripek, Davor Škrlec, Monika Smolková, Igor Šoltes, Renate Sommer, Renato Soru, Joachim Starbatty, Ivan Štefanec, Jutta Steinruck, Jaromír Štětina, Helga Stevens, Catherine Stihler, Dubravka Šuica, Patricija Šulin, Pavel Svoboda, Neoklis Sylikiotis, Eleftherios Synadinos, Tibor Szanyi, Adam Szejnfeld, Antonio Tajani, Hannu Takkula, Dario Tamburrano, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Charles Tannock, Claudia Țapardel, Marc Tarabella, Indrek Tarand, Keith Taylor, Pavel Telička, Eleni Theocharous, Patrizia Toia, Ruža Tomašić, Romana Tomc, Estefanía Torres Martínez, Evžen Tošenovský, Ramon Tremosa i Balcells, Mihai Țurcanu, Claude Turmes, Kazimierz Michał Ujazdowski, István Ujhelyi, Traian Ungureanu, Ernest Urtasun, Vladimir Urutchev, Viktor Uspaskich, Inese Vaidere, Ivo Vajgl, Ramón Luis Valcárcel Siso, Adina-Ioana Vălean, Elena Valenciano, Marco Valli, Kathleen Van Brempt, Tom Vandenkendelaere, Geoffrey Van Orden, Hilde Vautmans, Miguel Viegas, Daniele Viotti, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Jarosław Wałęsa, Julie Ward, Josef Weidenholzer, Bogdan Brunon Wenta, Lieve Wierinck, Jadwiga Wiśniewska, Anna Záborská, Theodoros Zagorakis, Boris Zala, Pablo Zalba Bidegain, Flavio Zanonato, Tomáš Zdechovský, Janusz Zemke, Gabriele Zimmer, Jana Žitňanská, Kosma Złotowski, Damiano Zoffoli, Carlos Zorrinho, Marco Zullo, Milan Zver, Tadeusz Zwiefka.

12 de setembro de 2016

Declaração escrita n.o 0048/2016 apresentada, ao abrigo do artigo 136.o do Regimento do Parlamento, pelos deputados Louis Michel, Ramon Tremosa i Balcells, Tunne Kelam, László Tőkés, Mark Demesmaeker, Patricija Šulin, Tomáš Zdechovský, Klaus Buchner, Arne Gericke, Branislav Škripek, Stefan Eck, Cristian Dan Preda, sobre a necessidade de pôr termo à colheita de órgãos de prisioneiros de consciência na China (Nos termos do artigo 136.o, n.os 4 e 5, do Regimento do Parlamento Europeu, uma declaração, se tiver recolhido a assinatura da maioria dos membros que compõem o Parlamento, é publicada na ata, com a indicação do nome dos respetivos signatários, e transmitida aos seus destinatários, sem vincular o Parlamento) (ponto 10 da Ata de 12.9.2016) e assinada por 414 deputados.

Texto da declaração escrita:

1.

A Convenção contra o Tráfico de Órgãos Humanos foi adotada pelo Conselho da Europa em 9 de julho de 2014 a fim de criminalizar a transplantação ilegal de órgãos; posteriormente, foi aberta à assinatura, e todos os países são instados a assinar.

2.

Tem-se assistido a relatos persistentes e fiáveis de colheitas de órgãos forçadas e sistemáticas, sancionadas pelo Estado, efetuadas a prisioneiros de consciência na República Popular da China, sobretudo a praticantes da meditação pacífica e dos exercícios Falun Gong, mas também a uigures, tibetanos e cristãos.

3.

A comunidade internacional condenou veementemente a recolha de órgãos na China, devendo ser tomadas medidas para lhe pôr cobro.

4.

Atendendo à gravidade dos abusos subjacentes, há uma clara necessidade de organizar sem demora uma investigação independente à contínua recolha de órgãos na República Popular da China.

5.

A Comissão e o Conselho são instados a implementar a resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2013, sobre a recolha de órgãos na China, e a apresentar um relatório sobre o assunto.

6.

A presente declaração, com a indicação do nome dos respetivos signatários, é transmitida ao Conselho e à Comissão.

Lista dos signatários:

Isabella Adinolfi, Marco Affronte, Laura Agea, John Stuart Agnew, Clara Eugenia Aguilera García, Daniela Aiuto, Jan Philipp Albrecht, Nedzhmi Ali, Martina Anderson, Laima Liucija Andrikienė, Gerolf Annemans, Maria Arena, Marie-Christine Arnautu, Jonathan Arnott, Francisco Assis, Margrete Auken, Petras Auštrevičius, Inés Ayala Sender, Pilar Ayuso, Johannes Cornelis van Baalen, Georges Bach, Zigmantas Balčytis, Gerard Batten, Hugues Bayet, Catherine Bearder, Beatriz Becerra Basterrechea, Tiziana Beghin, Bas Belder, Bendt Bendtsen, Brando Benifei, Xabier Benito Ziluaga, Joëlle Bergeron, Goffredo Maria Bettini, Izaskun Bilbao Barandica, Dominique Bilde, Mara Bizzotto, Malin Björk, Andrea Bocskor, Franc Bogovič, Simona Bonafè, Michał Boni, Mario Borghezio, David Borrelli, Louise Bours, Lynn Boylan, Mercedes Bresso, Renata Briano, Klaus Buchner, Daniel Buda, Udo Bullmann, Cristian-Silviu Bușoi, Jerzy Buzek, Soledad Cabezón Ruiz, Alain Cadec, Wim van de Camp, David Campbell Bannerman, Nicola Caputo, Matt Carthy, James Carver, Fabio Massimo Castaldo, Pilar del Castillo Vera, Lorenzo Cesa, Nessa Childers, Caterina Chinnici, Nikolaos Chountis, Salvatore Cicu, Alberto Cirio, Deirdre Clune, David Coburn, Carlos Coelho, Sergio Gaetano Cofferati, Birgit Collin-Langen, Lara Comi, Anna Maria Corazza Bildt, Ignazio Corrao, Silvia Costa, Pál Csáky, Edward Czesak, Peter van Dalen, Miriam Dalli, Daniel Dalton, Jakop Dalunde, Rosa D'Amato, Seb Dance, Nicola Danti, Paolo De Castro, Mark Demesmaeker, Isabella De Monte, Gérard Deprez, Albert Deß, Mircea Diaconu, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Martina Dlabajová, Anneliese Dodds, Diane Dodds, Jørn Dohrmann, Ian Duncan, Angel Dzhambazki, Stefan Eck, Georgios Epitideios, Norbert Erdős, Cornelia Ernst, Rosa Estaràs Ferragut, Jill Evans, Eleonora Evi, Tanja Fajon, José Inácio Faria, José Manuel Fernandes, Jonás Fernández, Laura Ferrara, Raymond Finch, Santiago Fisas Ayxelà, Raffaele Fitto, Luke Ming Flanagan, Knut Fleckenstein, Karl-Heinz Florenz, Lorenzo Fontana, Vicky Ford, Anna Elżbieta Fotyga, Lampros Fountoulis, Ildikó Gáll-Pelcz, Francesc Gambús, Iratxe García Pérez, Elisabetta Gardini, Enrico Gasbarra, Elena Gentile, Arne Gericke, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Sven Giegold, Jens Gieseke, Nathan Gill, Neena Gill, María Teresa Giménez Barbat, Michela Giuffrida, Ana Gomes, Tania González Peñas, Esteban González Pons, Beata Gosiewska, Sylvie Goulard, Luis de Grandes Pascual, Maria Grapini, Nathalie Griesbeck, Theresa Griffin, Iveta Grigule, Enrique Guerrero Salom, Sergio Gutiérrez Prieto, Daniel Hannan, Marian Harkin, Rebecca Harms, Heidi Hautala, Brian Hayes, Roger Helmer, Hans-Olaf Henkel, Esther Herranz García, Krzysztof Hetman, Czesław Hoc, Monika Hohlmeier, Mary Honeyball, Ian Hudghton, Filiz Hyusmenova, Carlos Iturgaiz, Liisa Jaakonsaari, Anneli Jäätteenmäki, Ivan Jakovčić, Ramón Jáuregui Atondo, Benedek Jávor, Petr Ježek, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Dennis de Jong, Marek Jurek, Philippe Juvin, Eva Kaili, Jarosław Kalinowski, Syed Kamall, Rina Ronja Kari, Krišjānis Kariņš, Rikke Karlsson, Tunne Kelam, Jan Keller, Seán Kelly, Afzal Khan, Jude Kirton-Darling, Jeppe Kofod, Bernd Kölmel, Ádám Kósa, Dietmar Köster, Andrey Kovatchev, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Zdzisław Krasnodębski, Barbara Kudrycka, Eduard Kukan, Kostadinka Kuneva, Zbigniew Kuźmiuk, Cécile Kashetu Kyenge, Merja Kyllönen, Miltiadis Kyrkos, Ilhan Kyuchyuk, Jean Lambert, Philippe Lamberts, Esther de Lange, Marju Lauristin, Gilles Lebreton, Ryszard Antoni Legutko, Jeroen Lenaers, Janusz Lewandowski, Andrew Lewer, Peter Liese, Philippe Loiseau, Morten Løkkegaard, Sander Loones, Verónica Lope Fontagné, Javi López, Juan Fernando López Aguilar, Antonio López-Istúriz White, Bernd Lucke, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Peter Lundgren, Krystyna Łybacka, Linda McAvan, Emma McClarkin, Mairead McGuinness, Anthea McIntyre, Monica Macovei, Svetoslav Hristov Malinov, Curzio Maltese, Andrejs Mamikins, Ramona Nicole Mănescu, Marian-Jean Marinescu, António Marinho e Pinto, David Martin, Dominique Martin, Edouard Martin, Fulvio Martusciello, Marisa Matias, Gabriel Mato, Stefano Maullu, Emmanuel Maurel, Costas Mavrides, Georg Mayer, Gesine Meissner, Morten Messerschmidt, Louis Michel, Iskra Mihaylova, Miroslav Mikolášik, Anne-Marie Mineur, Marlene Mizzi, Angelika Mlinar, Giulia Moi, Sorin Moisă, Bernard Monot, Clare Moody, Claude Moraes, Luigi Morgano, Alessia Maria Mosca, Ulrike Müller, Siegfried Mureșan, Alessandra Mussolini, József Nagy, Javier Nart, James Nicholson, Luděk Niedermayer, Péter Niedermüller, Liadh Ní Riada, Lambert van Nistelrooij, Andrey Novakov, Paul Nuttall, Franz Obermayr, Patrick O'Flynn, Stanisław Ożóg, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Rolandas Paksas, Pier Antonio Panzeri, Massimo Paolucci, Demetris Papadakis, Margot Parker, Aldo Patriciello, Piernicola Pedicini, Vincent Peillon, Alojz Peterle, Marijana Petir, Pina Picierno, Tonino Picula, Bolesław G. Piecha, Sirpa Pietikäinen, Georgi Pirinski, Julia Pitera, Gianni Pittella, Marek Plura, Pavel Poc, Salvatore Domenico Pogliese, Stanislav Polčák, Maurice Ponga, Jiří Pospíšil, Cristian Dan Preda, Carolina Punset, Jozo Radoš, Laurențiu Rebega, Julia Reda, Julia Reid, Sofia Ribeiro, Frédérique Ries, Dominique Riquet, Robert Rochefort, Liliana Rodrigues, Maria João Rodrigues, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Jens Rohde, Claude Rolin, Bronis Ropė, Dariusz Rosati, Fernando Ruas, Pirkko Ruohonen-Lerner, Sofia Sakorafa, Lola Sánchez Caldentey, Judith Sargentini, Petri Sarvamaa, David-Maria Sassoli, Algirdas Saudargas, Christel Schaldemose, Elly Schlein, Annie Schreijer-Pierik, Molly Scott Cato, Jordi Sebastià, Jasenko Selimovic, Remo Sernagiotto, Jill Seymour, Pedro Silva Pereira, Siôn Simon, Branislav Škripek, Davor Škrlec, Alyn Smith, Csaba Sógor, Michaela Šojdrová, Igor Šoltes, Renate Sommer, Barbara Spinelli, Bart Staes, Joachim Starbatty, Ivan Štefanec, Jaromír Štětina, Helga Stevens, Davor Ivo Stier, Catherine Stihler, Dubravka Šuica, Richard Sulík, Patricija Šulin, Pavel Svoboda, Eleftherios Synadinos, Adam Szejnfeld, Antonio Tajani, Dario Tamburrano, Charles Tannock, Marc Tarabella, Indrek Tarand, Keith Taylor, Pavel Telička, Josep-Maria Terricabras, Isabelle Thomas, Patrizia Toia, László Tőkés, Ruža Tomašić, Romana Tomc, Yana Toom, Estefanía Torres Martínez, Ulrike Trebesius, Ramon Tremosa i Balcells, Helga Trüpel, Mihai Țurcanu, Claude Turmes, Kazimierz Michał Ujazdowski, Traian Ungureanu, Ernest Urtasun, Vladimir Urutchev, Inese Vaidere, Ivo Vajgl, Ramón Luis Valcárcel Siso, Adina-Ioana Vălean, Marco Valli, Anneleen Van Bossuyt, Kathleen Van Brempt, Tom Vandenkendelaere, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen, Marie-Christine Vergiat, Harald Vilimsky, Henna Virkkunen, Anders Primdahl Vistisen, Axel Voss, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Jarosław Wałęsa, Renate Weber, Josef Weidenholzer, Bogdan Brunon Wenta, Lieve Wierinck, Cecilia Wikström, Glenis Willmott, Kristina Winberg, Jadwiga Wiśniewska, Anna Záborská, Boris Zala, Pablo Zalba Bidegain, Marco Zanni, Tomáš Zdechovský, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Roberts Zīle, Jana Žitňanská, Damiano Zoffoli, Stanisław Żółtek, Carlos Zorrinho, Marco Zullo, Milan Zver, Tadeusz Zwiefka.

12 de setembro de 2016

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Albrecht, Ali, Aliot, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Balz, Barekov, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boștinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Bresso, Briano, Buchner, Buda, Bullmann, Bușoi, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Comodini Cachia, Corbett, Corrao, Costa, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, de Sarnez, Deß, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds Anneliese, Dodds Diane, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Duncan, Durand, Dzhambazki, Eck, Eickhout, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira, Finch, Fisas Ayxelà, Fitto, Fjellner, Flanagan, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Gahler, Gál, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill CBE, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Pons, Gosiewska, Goulard, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guillaume, Guoga, Guteland, Gutiérrez Prieto, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Händel, Hannan, Harkin, Häusling, Hautala, Hazekamp, Hedh, Helmer, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jahr, Jakovčić, James, Jáuregui Atondo, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, Jongerius, Joulaud, Jurek, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Kelly, Khan, Kirkhope, Kirton-Darling, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Köstinger, Kouloglou, Kovatchev, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuźmiuk, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Lambsdorff, Lange, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Le Pen Jean-Marie, Lewandowski, Lewer, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Loones, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAllister, McClarkin, McGuinness, Mach, McIntyre, Macovei, Malinov, Maltese, Mamikins, Maňka, Mann, Manscour, Maragall, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin Dominique, Martusciello, Maštálka, Matias, Mato, Maullu, Mavrides, Mayer Georg, Mazuronis, Meissner, Mélenchon, Mélin, Melior, Melo, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mizzi, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moraes, Morgano, Morin-Chartier, Mosca, Müller, Mureșan, Muselier, Mussolini, Nagy, Nart, Negrescu, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nieuwenhuizen, Nilsson, Ní Riada, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Pagazaurtundúa Ruiz, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Pașcu, Maydell, Pavel, Pedicini, Peillon, Petersen, Petir, Philippot, Picula, Piecha, Pieper, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Poręba, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Proust, Punset, Radev, Radoš, Rangel, Reda, Reding, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Reul, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Salini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulz, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sebastià, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smolková, Sógor, Šojdrová, Šoltes, Sonneborn, Staes, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, von Storch, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theurer, Thomas, Thun und Hohenstein, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Țurcanu, Turmes, Ujazdowski, Ulvskog, Ungureanu, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, Wenta, Werner, Westphal, Wieland, Wikström, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Collins, Crowley, Lope Fontagné, Maeijer, Matera, Morvai, Quisthoudt-Rowohl, Rochefort, Sommer

12 de setembro de 2016

1.   Alteração à ordem do dia

A favor 49

ECR : Barekov, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalton, Dohrmann, Fitto, Gericke, Halla-aho, Jurek, Karski, Kölmel, Krasnodębski, Krupa, Kuźmiuk, Loones, McClarkin, Messerschmidt, Ożóg, Piecha, Ruohonen-Lerner, Stevens, Ujazdowski, Van Bossuyt, Vistisen, Wiśniewska, Žitňanská

EFDD : Agnew, Aker, Batten, Bours, Carver, Farage, Nuttall, Parker, Reid, Seymour

ENF : Atkinson, Ferrand, Kappel, Obermayr, Troszczynski, Zijlstra

NI : Balczó, Epitideios, Fountoulis, Synadinos, Voigt

Verts/ALE : Buchner

Contra 245

ALDE : Arthuis, Auštrevičius, Becerra Basterrechea, Bilbao Barandica, Charanzová, Deprez, Diaconu, Federley, Gerbrandy, Goerens, Goulard, Griesbeck, in 't Veld, Jakovčić, Ježek, Kallas, Mihaylova, van Miltenburg, Mlinar, Müller, van Nieuwenhuizen, Petersen, Riquet, Schaake, Selimovic, Telička, Vajgl, Vautmans, Verhofstadt, Wierinck, Wikström

PPE : Adaktusson, Alliot-Marie, Bach, Balz, Belet, Bendtsen, Bocskor, Böge, Bogovič, Boni, Bușoi, van de Camp, Casa, Christoforou, Coelho, Collin-Langen, Comodini Cachia, Csáky, Delahaye, Deli, Deß, Díaz de Mera García Consuegra, Erdős, Ferber, Florenz, Gahler, Gardini, Gieseke, González Pons, Gräßle, Grossetête, Herranz García, Hölvényi, Hübner, Jahr, Karas, Kelam, Koch, Kósa, Kudrycka, Kukan, Lamassoure, Langen, Lavrilleux, Liese, McGuinness, Malinov, Mann, Metsola, Morin-Chartier, Mureșan, Mussolini, Nagy, Niebler, Niedermayer, Olbrycht, Petir, Pitera, Preda, Reul, Ribeiro, Rolin, Salini, Sander, Saudargas, Schmidt, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schwab, Siekierski, Šojdrová, Štefanec, Štětina, Stolojan, Šulin, Svoboda, Szejnfeld, Tajani, Thun und Hohenstein, Tomc, Țurcanu, Ungureanu, Valcárcel Siso, Vandenkendelaere, Verheyen, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Weber Manfred, Wenta, Winkler Iuliu, Zalba Bidegain, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zver, Zwiefka

S&D : Aguilera García, Arena, Ayala Sender, Balas, Blanco López, Borzan, Boștinaru, Bresso, Briano, Bullmann, Caputo, Chinnici, Cofferati, Corbett, Cristea, Dalli, Dăncilă, Danti, De Monte, Denanot, Dodds Anneliese, Fernández, Freund, Gardiazabal Rubial, Gebhardt, Geier, Gentile, Gierek, Grammatikakis, Grapini, Graswander-Hainz, Griffin, Guillaume, Hedh, Honeyball, Jaakonsaari, Jáuregui Atondo, Jongerius, Kadenbach, Kammerevert, Kaufmann, Keller Jan, Kofod, Köster, Krehl, Kumpula-Natri, Kyrkos, Lauristin, Lietz, Ludvigsson, Łybacka, Mamikins, Maňka, Melior, Mosca, Negrescu, Neuser, Nica, Niedermüller, Nilsson, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Pașcu, Pavel, Picula, Piri, Pirinski, Pittella, Post, Preuß, Regner, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Rodrigues Liliana, Sârbu, Schaldemose, Schlein, Schuster, Serrão Santos, Silva Pereira, Sippel, Steinruck, Stihler, Szanyi, Țapardel, Van Brempt, Vaughan, Viotti, Weidenholzer, Westphal, Zanonato, Zemke, Zoffoli, Zorrinho

Verts/ALE : Auken, Cramer, Dalunde, Delli, Durand, Eickhout, Engström, Evans, Giegold, Häusling, Heubuch, Lochbihler, Lunacek, Maragall, Reda, Reintke, Sargentini, Scott Cato, Šoltes, Staes, Valero, Vana

Abstenções 38

ECR : Ashworth, Karlsson

EFDD : Affronte, Agea, Aiuto, Corrao, Evi, Ferrara, Pedicini, Tamburrano, Valli, Zanni, Zullo

GUE/NGL : Carthy, Chountis, Ernst, Ferreira, Hadjigeorgiou, Kari, Kyllönen, López Bermejo, Maštálka, Matias, Michels, Papadimoulis, Pimenta Lopes, Sánchez Caldentey, Scholz, Senra Rodríguez, Spinelli, Sylikiotis, Vergiat, Viegas, Zimmer

S&D : Sehnalová

Verts/ALE : Andersson, Hautala, Tarand

Correções e intenções de voto

A favor : Notis Marias

Contra : Werner Kuhn, Paul Rübig

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