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Document 62017TN0300

Processo T-300/17: Recurso interposto em 17 de maio de 2017 — Sata/EUIPO — Zhejiang Rongpeng Air Tools (3000)

OJ C 231, 17.7.2017, p. 44–45 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

17.7.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/44


Recurso interposto em 17 de maio de 2017 — Sata/EUIPO — Zhejiang Rongpeng Air Tools (3000)

(Processo T-300/17)

(2017/C 231/55)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Sata GmbH & Co. KG (Kornwestheim, Alemanha) (representante: M.-C. Simon, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Zhejiang Rongpeng Air Tools Co. Ltd (Pengjie Town, China)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente

Marca controvertida: O sinal «3000» — Marca da União Europeia n.o 12 511 119

Tramitação no EUIPO: Processo de declaração da nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 8 de março de 2017, no processo R 653/2016-4

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão impugnada;

Condenar o EUIPO nas despesas;

Caso a outra parte no processo na Câmara de Recurso intervenha no presente recurso: condená-la nas despesas.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009;

Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009;

Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;

Violação do princípio da igualdade do tratamento e do princípio da boa administração.


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