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Document 62016TA0002
Case T-2/16: Judgment of the General Court of 30 November 2016 — K&K Group v EUIPO — Pret A Manger (Europe) (Pret A Diner) (EU trade mark — Opposition proceedings — International registration designating the European Union — Figurative mark Pret A Diner — Earlier EU figurative mark PRET A MANGER — Earlier national word mark PRET — Relative ground for refusal — Genuine use of the earlier mark — Article 42(2) and (3) of Regulation (EC) No 207/2009 — Unfair advantage taken of the distinctiveness or the repute of the earlier marks — Article 8(5) of Regulation No 207/2009)
Processo T-2/16: Acórdão do Tribunal Geral de K&K Group/EUIPO — Pret A Manger (Europe) (Pret A Diner) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa Pret A Diner — Marca figurativa anterior PRET A MANGER — Marca nominativa anterior nacional PRET — Motivo relativo de recusa — Utilização séria da marca anterior — Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Lucro indevidamente retirado do carácter distintivo ou do prestígio das marcas anteriores — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009»]
Processo T-2/16: Acórdão do Tribunal Geral de K&K Group/EUIPO — Pret A Manger (Europe) (Pret A Diner) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa Pret A Diner — Marca figurativa anterior PRET A MANGER — Marca nominativa anterior nacional PRET — Motivo relativo de recusa — Utilização séria da marca anterior — Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Lucro indevidamente retirado do carácter distintivo ou do prestígio das marcas anteriores — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009»]
OJ C 22, 23.1.2017, p. 32–32
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
23.1.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 22/32 |
Acórdão do Tribunal Geral de K&K Group/EUIPO — Pret A Manger (Europe) (Pret A Diner)
(Processo T-2/16) (1)
([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa Pret A Diner - Marca figurativa anterior PRET A MANGER - Marca nominativa anterior nacional PRET - Motivo relativo de recusa - Utilização séria da marca anterior - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Lucro indevidamente retirado do carácter distintivo ou do prestígio das marcas anteriores - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009»])
(2017/C 022/43)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: K&K Group AG (Cham, Suíça) (representantes: N. Lützenrath, U. Rademacher, C. Fürsen e N. Bertram, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Pret A Manger (Europe) Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: M. Edenborough, QC)
Objeto
Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 29 de outubro de 2015 (processo R 2825/2014-5), relativo a um processo de oposição entre a Pret A Manger (Europe) e o K&K Group.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A K&K Group AG é condenada nas despesas. |