Case T-472/13: Judgment of the General Court of 8 September 2016 — Lundbeck v Commission (Competition — Agreements, decisions and concerted practices — Market for antidepressant medicinal products containing the active pharmaceutical ingredient citalopram — Concept of restriction of competition ‘by object’ — Potential competition — Generic medicinal products — Barriers to market entry resulting from the existence of patents — Agreements concluded between a patent holder and generic undertakings — Article 101(1) and (3) TFEU — Errors of law and of assessment — Obligation to state reasons — Rights of defence — Legal certainty — Fines)

Processo T-472/13: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2016 — Lundbeck/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos medicamentos antidepressivos que contêm o ingrediente farmacêutico ativo citalopram — Conceito de restrição da concorrência pelo objetivo — Concorrência potencial — Medicamentos genéricos — Barreiras à entrada no mercado resultantes da existência de patentes — Acordos celebrados entre o titular de patentes e das empresas de medicamentos genéricos — Artigo 101.°, n.os 1 e 3, TFUE — Erros de direito e de apreciação — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Segurança jurídica — Coimas»)

Processo T-472/13: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2016 — Lundbeck/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos medicamentos antidepressivos que contêm o ingrediente farmacêutico ativo citalopram — Conceito de restrição da concorrência pelo objetivo — Concorrência potencial — Medicamentos genéricos — Barreiras à entrada no mercado resultantes da existência de patentes — Acordos celebrados entre o titular de patentes e das empresas de medicamentos genéricos — Artigo 101.°, n.os 1 e 3, TFUE — Erros de direito e de apreciação — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Segurança jurídica — Coimas»)

OJ C 402, 31.10.2016, p. 26–27 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)