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Document JOC_2016_203_R_0002
Note to the reader (see page 2 of the cover)
Aviso ao leitor (ver verso da capa)
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OJ C 203, 7.6.2016, p. s2–s2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
7.6.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 203/s2 |
AVISO AO LEITOR Esta publicação contém a versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, bem como os seus protocolos e anexos. Nela foram integradas as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, assinado a 13 de dezembro de 2007 e que entrou em vigor a 1 de dezembro de 2009. Além disso, esta publicação contém a alteração efetuada pelo Protocolo que altera o Protocolo relativo às disposições transitórias, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, bem como a alteração introduzida pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 741/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de agosto de 2012, que altera o Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e o seu anexo I. Adicionalmente, esta publicação contém as alterações efetuadas pelo Ato de Adesão da República da Croácia. Finalmente, a presente publicação contém também as alterações efetuadas pelo Regulamento (UE, Euratom) 2015/2422 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, que altera o Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia. A presente publicação constitui um instrumento de documentação, não implicando a responsabilidade das instituições da União Europeia. |