1.

A medida belga consiste numa majoração de 5 pontos percentuais dos ponderadores de risco a aplicar pelas instituições de crédito que adotem o IRB ao valor das respetivas posições em risco sobre empréstimos garantidos por bens imóveis situados na Bélgica por elas concedidos. Mais concretamente, é acrescido de 5 pontos percentuais o ponderador de risco calculado de acordo com o disposto no artigo 154.o, n.o 3 do Regulamento (UE) n.o 575/2013 para as posições em risco da banca de retalho garantidas por imóveis residenciais situados na Bélgica. Por exemplo, um ponderador de risco de 10 %, aplicado pelas instituições de crédito que adotam o IRB às respetivas posições em risco relativas a empréstimos imobiliários belgas, sobe para 15 %.

2.

De acordo com o disposto no artigo 458.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, recomenda-se às autoridades relevantes que confiram reciprocidade à medida belga relativa ao valor das posições em risco sobre empréstimos garantidos por bens imóveis situados na Bélgica concedidos por sucursais situadas na Bélgica, e autorizadas a nível nacional, de instituições de crédito que adotam o IRB estabelecidas nos seus países. Para os efeitos do presente número, é aplicável o prazo especificado na sub-recomendação C.3.

3.

Se não existirem instituições de crédito que adotam o IRB estabelecidas nos outros Estados-Membros com sucursais situadas na Bélgica detentoras de posições em risco significativas sobre o mercado imobiliário belga, as autoridades relevantes podem decidir desaplicar o artigo 458.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Se for adotada, ao abrigo do artigo 458.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, uma nova decisão de prorrogação do período de aplicação da medida belga, recomenda-se às autoridades relevantes que revejam a situação e, se o entenderem necessário, que confiram reciprocidade à medida belga.

4.

Recomenda-se às autoridades relevantes que confiram reciprocidade à medida belga pelo valor das posições em risco sobre empréstimos transfronteiriços garantidos por bens imóveis situados na Bélgica concedidos diretamente pelas instituições de crédito que adotam o IRB estabelecidas nos respetivos países. De acordo com a sub-recomendação C.2, recomenda-se às autoridades relevantes que, após consulta ao CERS, apliquem a medida de política macroprudencial disponível na sua jurisdição com o efeito mais equivalente ao da reciprocidade acima referida, incluindo a adoção das medidas e poderes de supervisão estabelecidos no título VII, capítulo 2, secção iv da Diretiva 2013/36/UE. Recomenda-se que as autoridades relevantes adotem medidas equivalentes dentro de um prazo de seis meses.

5.

Se as instituições de crédito que adotam o IRB estabelecidas nos outros Estados-Membros não forem detentoras de exposições transfronteiriças significativas e diretas sobre o setor imobiliário belga, as autoridades relevantes podem decidir pela não reciprocidade. Se for adotada, ao abrigo do artigo 458.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, uma nova decisão de prorrogação do período de aplicação da medida belga, recomenda-se às autoridades relevantes que revejam a situação e, se o entenderem necessário, que confiram reciprocidade à medida belga.».