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Document 62014TB0464
Case T-464/14 P: Order of the General Court of 8 October 2015 — Nieminen v Council (Appeal — Civil service — Officials — Promotion — 2010 and 2011 promotion procedures — Decision not to promote the appellant to grade AD 12 — Right to a fair hearing — Rights of defence — Scope of the judicial review at first instance — Manifest error of assessment — No error of law and of distortion — Appeal manifestly lacking any foundation in law)
Processo T-464/14: Despacho do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2015 — Nieminen/Conselho («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercícios de promoção 2010 e 2011 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 12 — Direito a um processo equitativo — Direitos de defesa — Alcance da fiscalização jurisdicional em primeira instância — Erro manifesto de apreciação — Inexistência de erro de direito e de desvirtuação — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»)
Processo T-464/14: Despacho do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2015 — Nieminen/Conselho («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercícios de promoção 2010 e 2011 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 12 — Direito a um processo equitativo — Direitos de defesa — Alcance da fiscalização jurisdicional em primeira instância — Erro manifesto de apreciação — Inexistência de erro de direito e de desvirtuação — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»)
OJ C 389, 23.11.2015, p. 58–59
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
23.11.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 389/58 |
Despacho do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2015 — Nieminen/Conselho
(Processo T-464/14) (1)
((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Promoção - Exercícios de promoção 2010 e 2011 - Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 12 - Direito a um processo equitativo - Direitos de defesa - Alcance da fiscalização jurisdicional em primeira instância - Erro manifesto de apreciação - Inexistência de erro de direito e de desvirtuação - Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»))
(2015/C 389/66)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Risto Nieminen (Kraainem, Bélgica) (representantes: M. de Abreu Caldas, D. de Abreu Caldas e J.-N Louis, depois J.N. Louis, advogados)
Outra parte no processo: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e E. Rebasti, agentes)
Objeto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção), de 10 de abril de 2014, Nieminen/Conselho (F-81/12, Colet.FP, EU:F:2014:50), no qual é pedida a anulação desse acórdão.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
Risto Nieminen é condenado nas despesas. |