EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 62014TN0558
Case T-558/14: Action brought on 24 July 2014 — Research Engineering & Manufacturing v OHIM — Nedschroef Holding (TRILOBULAR)
Processo T-558/14: Recurso interposto em 24 de julho de 2014 — Research Engineering & Manufacturing/IHMI — Nedschroef Holding (TRILOBULAR)
Processo T-558/14: Recurso interposto em 24 de julho de 2014 — Research Engineering & Manufacturing/IHMI — Nedschroef Holding (TRILOBULAR)
OJ C 351, 6.10.2014, p. 17–18
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
6.10.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 351/17 |
Recurso interposto em 24 de julho de 2014 — Research Engineering & Manufacturing/IHMI — Nedschroef Holding (TRILOBULAR)
(Processo T-558/14)
2014/C 351/21
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Research Engineering & Manufacturing, Inc. (Middletown, Estados Unidos) (representantes: S. Malynicz, Barrister, K. Gilbert e M. Gilbert, Solicitors)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nedschroef Holding BV (Helmond, Países Baixos)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
— |
anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 12 de maio de 2014, no processo R 442/2013-4; |
— |
condenar a recorrida nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Registo da marca comunitária n.o 6 68 566
Titular da marca comunitária: A recorrente
Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso
Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Causas de nulidade absoluta previstas no artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento sobre a marca comunitária, conjugado com o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c)
Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão recorrida e declaração de nulidade da marca comunitária
Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento sobre a marca comunitária.