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Document 62012TA0348
Case T-348/12: Judgment of the General Court of 12 March 2014 — Globosat Programadora v OHIM — Sport TV Portugal (SPORT TV INTERNACIONAL) (Community trade mark — Opposition proceedings — Application for Community word mark SPORT TV INTERNACIONAL — Earlier national figurative mark SPORTV — Relative ground for refusal — Proof of use of the earlier mark — Article 42(2) of Regulation (EC) No 207/2009 and Rule 22 of Regulation (EC) No 2868/95)
Processo T-348/12: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2014 — Globosat Programadora/IHMI — Sport TV Portugal (SPORT TV INTERNACIONAL) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SPORT TV INTERNACIONAL — Marca figurativa nacional anterior SPORTV — Motivo relativo de recusa — Prova de utilização da marca anterior — Artigo 42. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 e regra 22 do Regulamento (CE) n. ° 2868/95» ]
Processo T-348/12: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2014 — Globosat Programadora/IHMI — Sport TV Portugal (SPORT TV INTERNACIONAL) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SPORT TV INTERNACIONAL — Marca figurativa nacional anterior SPORTV — Motivo relativo de recusa — Prova de utilização da marca anterior — Artigo 42. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 e regra 22 do Regulamento (CE) n. ° 2868/95» ]
OJ C 129, 28.4.2014, p. 19–20
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
28.4.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 129/19 |
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2014 — Globosat Programadora/IHMI — Sport TV Portugal (SPORT TV INTERNACIONAL)
(Processo T-348/12) (1)
([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária SPORT TV INTERNACIONAL - Marca figurativa nacional anterior SPORTV - Motivo relativo de recusa - Prova de utilização da marca anterior - Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 e regra 22 do Regulamento (CE) n.o 2868/95»])
2014/C 129/24
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Globosat Programadora Ltda (Rio de Janeiro, Brasil) (Representante: S. Micallef, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. Crespo Carrillo, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Sport TV Portugal, SA (Lisboa, Portugal) (Representantes: B. Braga da Cruz e J. Pimenta, advogados)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 23 de maio de 2012 (processo R 2079/2010-4), relativa a um processo de oposição entre a Globosat Programadora Ltda e a Sport TV Portugal, SA.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Globosat Programadora Ltda é condenada nas despesas. |