EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52014XC0221(04)R(04)
Corrigendum to Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections ( OJ C 50, 21.2.2014 )
Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. o e 108. o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( JO C 50 de 21.2.2014 )
Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. o e 108. o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( JO C 50 de 21.2.2014 )
OJ C 89, 28.3.2014, p. 68–68
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
28.3.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 89/68 |
Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
( «Jornal Oficial da União Europeia» C 50 de 21 de fevereiro de 2014 )
2014/C 89/13
Na página 18, o texto referente ao auxílio estatal n.o SA.37476 é anulado e substituído pelo texto seguinte:
«Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
Data de adopção da decisão |
09.12.2013 |
|||
Número do auxílio |
SA.37476 (2013/N) |
|||
Estado-Membro |
Itália |
|||
Região |
— |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Criteria and modalities for awarding aid in favour of he associations of mutual insurance |
|||
Base jurídica |
Articolo 5, comma 8, della legge provinciale 14 dicembre 1999, n. 10, e successive modifiche |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objectivo |
Prémios de seguro |
|||
Forma do auxílio |
Outros |
|||
Orçamento |
— |
|||
Intensidade |
0 % |
|||
Duração |
01.01.2014 - 30.06.2014 |
|||
Sectores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm»