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Document 52014XC0221(04)R(04)

Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. o e 108. o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções ( JO C 50 de 21.2.2014 )

OJ C 89, 28.3.2014, p. 68–68 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

28.3.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 89/68


Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 50 de 21 de fevereiro de 2014 )

2014/C 89/13

Na página 18, o texto referente ao auxílio estatal n.o SA.37476 é anulado e substituído pelo texto seguinte:

«Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

Data de adopção da decisão

09.12.2013

Número do auxílio

SA.37476 (2013/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Criteria and modalities for awarding aid in favour of he associations of mutual insurance

Base jurídica

Articolo 5, comma 8, della legge provinciale 14 dicembre 1999, n. 10, e successive modifiche

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Prémios de seguro

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Intensidade

0 %

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ripartizione provinciale agricoltura

Via Brennero 6, 39100 Bolzano, Italy

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm»


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