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Uma economia europeia sem fronteiras — o Mercado Digital Único

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Aceleração da inovação no setor público

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Oferta e procura de Internet muito rápida

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Computação em nuvem

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Confiança e segurança

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Empreendedorismo e empregos e competências digitais

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Para além da I&D&I (3): Uma agenda industrial para tecnologias horizontais essenciais

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lamenta que a Comunicação não tenha realçado, na sua introdução, a importância do respeito da privacidade e da proteção de dados na implementação das intervenções nela previstas. Por conseguinte, chama a atenção dos responsáveis pelo tratamento de dados para a necessidade de respeitar as regras sobre privacidade e proteção de dados na conceção e implementação de novas TIC para o ambiente digital;

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lamenta que a Comunicação não faça referência ao atual quadro jurídico da proteção de dados estabelecido ao abrigo da Diretiva 95/46/CE e da Diretiva 2002/58/CE, nem à proposta de um Regulamento geral relativo à proteção de dados, que contém as normas e os princípios relevantes a ter em consideração na implementação de TIC no ambiente digital;

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lamenta que a Comunicação não saliente o princípio da «privacidade desde a conceção», que passaria a ser uma obrigação legal nos termos do artigo 23.o do Regulamento relativo à proteção de dados proposto. Assim, relembra aos responsáveis pelo tratamento e aos concetores de TIC a necessidade de incorporar a privacidade desde a conceção na criação de novas TIC para o ambiente digital;

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recomenda que sejam utilizados instrumentos de I&D para reforçar a capacidade da Europa para aplicar o princípio da privacidade desde a conceção em todas as disciplinas relevantes e que os programas de trabalho e os convites à apresentação de propostas tenham em conta este objetivo;

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sublinha que a interoperabilidade das bases de dados nacionais deve respeitar plenamente os princípios da proteção de dados, em especial o princípio da limitação da finalidade. Relembra ainda à Comissão que deveria existir uma base jurídica adequada para o uso da interoperabilidade como meio de facilitar a partilha de dados, bem como garantias adequadas da proteção de dados.

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recomenda a consulta da AEPD antes da adoção pela Comissão de uma Recomendação sobre a proteção da Internet aberta para os consumidores;

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recorda aos responsáveis pelo tratamento de dados e aos utilizadores que, embora a computação em nuvem coloque desafios específicos em termos de proteção de dados, foram já disponibilizadas orientações exaustivas pelas autoridades responsáveis pela proteção de dados sobre a aplicação da atual legislação em matéria de proteção de dados e pela AEPD sobre o impacto do Regulamento relativo à proteção de dados proposto naqueles desafios. O cumprimento destas orientações permitirá fomentar a confiança das pessoas e dos clientes, o que, por sua vez, garantirá o sucesso da implementação destes novos meios tecnológicos.