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Document 52013XC0309(02)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 800/2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the Treaty (General Block Exemption Regulation) Text with EEA relevance
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) Texto relevante para efeitos do EEE
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) Texto relevante para efeitos do EEE
OJ C 70, 9.3.2013, p. 26–26
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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9.3.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 70/26 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 70/08
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Número do auxílio |
SA.22488 (XR 13/07) |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Número de referência do Estado-Membro |
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Designação da região (NUTS) |
Suedoesterreich, Ostoesterreich, Westoesterreich N.o 3, alínea c), do artigo 107.o, N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Richtlinien des Bundesministers für Wirtschaft und Arbeit für die Übernahme von Haftung für die Tourismus- und Freizeitwirtschaft 2007-2013, Punkte 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 und 4.5 |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
— |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
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Duração |
1.1.2007-31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Alojamento |
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Tipo de beneficiário |
— |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
0,21 EUR (em milhões) |
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Para garantias |
0,03 EUR (em milhões) |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Garantia |
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Referência à decisão da Comissão |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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0 EUR |
0 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.oeht.at