EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52012AE0468
Opinion of the European Economic and Social Committee on the ‘Amended proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 726/2004 as regards information to the general public on medicinal products for human use subject to medical prescription and as regards pharmacovigilance’ COM(2011) 632 final — 2008/0255 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 726/2004 no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos para uso humano sujeitos a receita médica e à farmacovigilância COM(2011) 632 final – 2008/0255 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. ° 726/2004 no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos para uso humano sujeitos a receita médica e à farmacovigilância COM(2011) 632 final – 2008/0255 (COD)
OJ C 143, 22.5.2012, p. 146–146
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
22.5.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 143/146 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 726/2004 no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos para uso humano sujeitos a receita médica e à farmacovigilância
COM(2011) 632 final – 2008/0255 (COD)
2012/C 143/30
Em 28 de novembro de 2011, o Conselho decidiu, nos termos dos artigos 114.o e 168.o, n.o 4, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 726/2004 no que diz respeito à informação ao público em geral sobre medicamentos para uso humano sujeitos a receita médica e à farmacovigilância
COM(2011) 632 final – 2008/0255 (COD).
Considerando que o Comité já se pronunciou sobre o conteúdo desta proposta no parecer CESE 1025/2009, adotado em 10 de junho de 2009 (1), o Comité, na 478.a reunião plenária de 22 e 23 de fevereiro de 2012 (sessão de 22 de fevereiro), decidiu, por 119 votos a favor e 6 abstenções, não emitir parecer remetendo para a posição defendida no documento mencionado.
Bruxelas, 22 de fevereiro de 2012
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Staffan NILSSON
(1) JO C 306 de 16.12.2009, p. 33.