Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (reformulação)

[COM(2011) 245 final — 2011/0105 COD]

2011/C 318/27

Em 10 de Maio de 2011, o Parlamento Europeu, e em 27 de Maio de 2011, o Conselho, decidiram nos termos dos artigos 192.o, n.o 1, do Tratado e 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (reformulação)

COM(2011) 245 final — 2011/0105 COD.

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório, o qual, de resto, havia sido já objecto dos pareceres CESE 493/2008, adoptado em 12 de Março de 2008 (1), e CESE 799/2007, adoptado em 30 de Maio de 2007 (2), o Comité, na 473.a reunião plenária de 13 e 14 de Julho de 2011 (sessão de 13 de Julho), decidiu, por 137 votos a favor, com 10 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto, remetendo para a posição defendida nos documentos mencionados.

(1)  Parecer do CESE relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, JO C 204, de 9 de Agosto de 2008, p. 47.

(2)  Parecer do CESE sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos, JO C 175, de 27.7.2007, p. 40.