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Document 62010FB0088
Case F-88/10: Order of the Civil Service Tribunal (First Chamber) of 30 June 2011 — Van Asbroek v European Commission (Civil service — Officials — Decision on classification in intermediate grade — Request for re-examination — Substantial new fact — None — Action manifestly inadmissible)
Processo F-88/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 30 de Junho de 2011 — Van Asbroeck/Comissão ( «Função pública — Funcionários — Decisão de classificação num grau intermédio — Pedido de reexame — Facto novo substancial — Inexistência — Recurso manifestamente inadmissível» )
Processo F-88/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 30 de Junho de 2011 — Van Asbroeck/Comissão ( «Função pública — Funcionários — Decisão de classificação num grau intermédio — Pedido de reexame — Facto novo substancial — Inexistência — Recurso manifestamente inadmissível» )
OJ C 232, 6.8.2011, p. 42–42
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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6.8.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 232/42 |
Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 30 de Junho de 2011 — Van Asbroeck/Comissão
(Processo F-88/10) (1)
(Função pública - Funcionários - Decisão de classificação num grau intermédio - Pedido de reexame - Facto novo substancial - Inexistência - Recurso manifestamente inadmissível)
(2011/C 232/76)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Marc Van Asbroeck (Dilbeek, Bélgica) (Representantes: S. Rodrigues, A. Blot e C. Bernard-Glanz, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: representada inicialmente por G. Berscheid e D. Martin, agentes, em seguida por J. Currall e G. Berscheid, agentes)
Objecto
Pedido de anulação da decisão que indeferiu o pedido do recorrente que tem por objecto a anulação parcial da decisão da Comissão, de 22 Outubro de 2008, relativa ao estabelecimento de uma indemnização compensatória a favor dos funcionários que mudaram de categoria antes de 1 de Maio de 2004, à reclassificação com efeitos retroactivos a 1 de Maio de 2004, no grau D*4/8 e à reconstituição da sua carreira em conformidade com as promoções, adaptações anuais e subidas automáticas de escalão que lhe sejam aplicáveis desde então.
Dispositivo
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1. |
O recurso é julgado manifestamente inadmissível. |
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2. |
M. Van Asbroeck suporta a totalidade das despesas. |