Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

2010/C 343/19

Em 18 de Outubro de 2010, a Comissão recebeu um pedido ao abrigo do artigo 30.o, n.o 5, da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1).

Este pedido, emanado da associação italiana da industria petrolífera e mineira — Assomineraria, por conta das entidades adjudicantes do sector, diz respeito à exploração e extracção de petróleo e gás em Itália. Foi publicado no JO C 290 de 27.10.2010, p. 20. O prazo inicial termina em 19 de Janeiro de 2011.

Considerando que os serviços da Comissão têm necessidade de obter e examinar informações suplementares, e em conformidade com as disposições previstas no artigo 30.o, n.o 6, segundo período do primeiro parágrafo, o prazo de que dispõe a Comissão para adoptar uma decisão sobre este pedido é prorrogado de três meses.

O prazo final termina, pois, em 19 de Abril de 2011.

(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.