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Document 52010XC1117(01)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the TFEU — Cases where the Commission raises no objections Text with EEA relevance, except for products falling under Annex I to the Treaty
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107. °e 108. °do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado
OJ C 312, 17.11.2010, p. 1–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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17.11.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 312/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
2010/C 312/01
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Data de adopção da decisão |
23.6.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
NN 12b/06 |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
Flandres |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
„Promotie van akkerbouwproducten” |
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Base jurídica |
Besluit van de Vlaamse regering van 4 februari 1997 betreffende de verplichte bijdragen bestemd voor de promotie en afzetbevordering van de Vlaamse producten van de sectoren landbouw, tuinbouw en visserij zoals gewijzigd op 26 september 2008. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção de culturas aráveis |
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Forma do auxílio |
Taxas parafiscais |
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Orçamento |
7 560 000 EUR |
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Intensidade |
Até 100 % |
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Duração |
2000-2013 |
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Sectores económicos |
Sector agrícola; sectores de transformação e comercialização |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
23.6.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
NN 12c/06 |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
Flandres |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
„Promotie van pluimvee, eieren en konijnen” |
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Base jurídica |
Besluit van de Vlaamse regering van 4 februari 1997 betreffende de verplichte bijdragen bestemd voor de promotie en afzetbevordering van de Vlaamse producten van de sectoren landbouw, tuinbouw en visserij zoals gewijzigd op 26 september 2008. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção das aves de capoeira, ovos e coelhos |
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Forma do auxílio |
Taxas parafiscais |
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Orçamento |
4 643 044 EUR |
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Intensidade |
Até 100 % |
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Duração |
2002-2013 |
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Sectores económicos |
Sector agrícola; sector da transformação e comercialização |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
23.6.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
NN 12d/06 |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
Flandres |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
„Promotie van niet-eetbare tuinbouwprodukten” |
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Base jurídica |
Besluit van de Vlaamse regering van 4 februari 1997 betreffende de verplichte bijdragen bestemd voor de promotie en afzetbevordering van de Vlaamse producten van de sectoren landbouw, tuinbouw en visserij zoals gewijzigd op 26 september 2008. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção de produtos hortícolas não comestíveis |
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Forma do auxílio |
Taxas parafiscais |
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Orçamento |
12 162 308 EUR |
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Intensidade |
Até 100 % |
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Duração |
2003-2013 |
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Sectores económicos |
Sector agrícola; sector da transformação e comercialização |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
23.6.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
NN 12e/06 |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
Flandres |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
„Promotie van groenten en fruit, brood en biolandbouw” |
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Base jurídica |
Besluit van de Vlaamse regering van 4 februari 1997 betreffende de verplichte bijdragen bestemd voor de promotie en afzetbevordering van de Vlaamse producten van de sectoren landbouw, tuinbouw en visserij zoals gewijzigd op 26 september 2008. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção da fruta e produtos hortícolas, pão e produtos biológicos |
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Forma do auxílio |
Taxas parafiscais |
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Orçamento |
33 217 732 EUR |
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Intensidade |
Até 100 % |
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Duração |
2000-2013 |
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Sectores económicos |
Sector agrícola; sector da transformação e comercialização |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm