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Document 52010XC0126(02)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 800/2008 declaring certain categories of aid compatible with the common market in application of Articles 87 and 88 of the Treaty (General Block Exemption Regulation) (Text with EEA relevance)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (Texto relevante para efeitos do EEE)
OJ C 19, 26.1.2010, p. 11–15
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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26.1.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 19/11 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 19/05
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Número de referência do auxílio estatal |
X 738/09 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Número de referência do Estado-Membro |
PL |
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Designação da região (NUTS) |
Pomorskie N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Pomoc na badania i rozwój dla DGT Sp. z o.o. |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Ustawa z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz. U. Nr 238, poz. 2390, z późn. zm.) art. 15 ust. 1 |
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Tipo de medida |
Auxílio ad hoc DGT Sp. z o.o. |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
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Data da atribuição |
25.11.2008 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Telecomunicações |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa |
0,51 PLN (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25 % |
10 % |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.ncbir.gov.pl
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Número de referência do auxílio estatal |
X 739/09 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Número de referência do Estado-Membro |
PL |
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Designação da região (NUTS) |
Kujawsko-pomorskie N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Pomoc na badania i rozwój dla FINAKO Sp. z o.o. |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Artykuł 10 ustawy z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz. U. z 2008 r. Nr 169, poz. 1049), rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego z dnia 14 listopada 2007 r. w sprawie kryteriów i trybu przyznawania oraz rozliczania środków finansowych na naukę przeznaczonych na finansowanie projektów celowych (Dz. U. z 2007 r. Nr 221 poz. 1640), umowa nr 04249/C.ZR7-6/2008 |
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Tipo de medida |
Auxílio ad hoc FINAKO Sp. z o.o. |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Data da atribuição |
15.10.2008 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Outra preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas, Fabricação de condimentos e temperos |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa |
0,65 PLN (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50 % |
20 % |
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Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25 % |
20 % |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.mnisw.gov.pl
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Número de referência do auxílio estatal |
X 740/09 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Número de referência do Estado-Membro |
PL |
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Designação da região (NUTS) |
Małopolskie N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Pomoc na badania i rozwój dla Certech Jan Kuca, Jerzy Motyka |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Artykuł 10 ustawy z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz. U. z 2008 r. Nr 169, poz. 1049), rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego z dnia 14 listopada 2007 r. w sprawie kryteriów i trybu przyznawania oraz rozliczania środków finansowych na naukę przeznaczonych na finansowanie projektów celowych (Dz. U. z 2007 r. Nr 221 poz. 1640), umowa nr 04252/C.ZR7-6/2008 |
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Tipo de medida |
Auxílio ad hoc Certech Jan Kuca, Jerzy Motyka |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Data da atribuição |
15.10.2008 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, n.e. |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa |
0,28 PLN (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50 % |
10 % |
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Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25 % |
10 % |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.mnisw.gov.pl
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Número de referência do auxílio estatal |
X 741/09 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Número de referência do Estado-Membro |
PL |
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Designação da região (NUTS) |
Dolnośląskie N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Pomoc na badania i rozwój dla MINE MASTER Sp. z o.o. |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Artykuł 10 ustawy z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz. U. z 2008 r. Nr 169, poz. 1049), rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego z dnia 14 listopada 2007 r. w sprawie kryteriów i trybu przyznawania oraz rozliczania środków finansowych na naukę przeznaczonych na finansowanie projektów celowych (Dz. U. z 2007 r. Nr 221 poz. 1640), umowa nr 04240/C.ZR8-6/2008 |
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Tipo de medida |
Auxílio ad hoc MINE MASTER Sp. z o.o. |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Data da atribuição |
23.9.2008 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Fabricação de máquinas para as indústrias extractivas e para a construção |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa |
0,66 PLN (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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|
Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50 % |
10 % |
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Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25 % |
10 % |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.mnisw.gov.pl
|
Número de referência do auxílio estatal |
X 742/09 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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|
Número de referência do Estado-Membro |
PL |
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|
Designação da região (NUTS) |
Małopolskie N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
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|
Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Pomoc na badania i rozwój dla INNOWACJA POLSKA Sp. z o.o. |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Artykuł 10 ustawy z dnia 8 października 2004 r. o zasadach finansowania nauki (Dz. U. z 2008 r. Nr 169, poz. 1049), rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego z dnia 14 listopada 2007 r. w sprawie kryteriów i trybu przyznawania oraz rozliczania środków finansowych na naukę przeznaczonych na finansowanie projektów celowych (Dz. U. z 2007 r. Nr 221 poz. 1640), umowa nr 04246/C.ZR7-6/2008 |
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Tipo de medida |
Auxílio ad hoc INNOWACJA POLSKA Sp. z o.o. |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
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Duração |
15.9.2008 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Actividades de engenharia e técnicas afins |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
0,27 PLN (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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|
Referência à decisão da Comissão |
— |
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|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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|
Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50 % |
20 % |
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|
Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25 % |
20 % |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.mnisw.gov.pl