25.8.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 200/58

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acolhe favoravelmente a iniciativa da Comissão Europeia de continuar com os anteriores programas sob a forma do programa de acompanhamento sobre as soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA);

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considera que as autoridades locais e regionais devem participar numa ampla cooperação para melhorar a interoperabilidade na administração pública e a eficácia da prestação de serviços públicos;

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sublinha que o programa não deve isolar as administrações públicas europeias do mundo exterior e propõe que sejam estabelecidas normas de interoperabilidade com base numa cooperação internacional alargada;

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nota que o intercâmbio de boas práticas entre regiões e autoridades locais não só seria útil, mas também deveria, de facto, constituir uma parte essencial do programa ISA.

Relatora

:

Verónica Ionita (RO-PPE), presidente da Câmara Municipal de Gorgota

1.

acolhe favoravelmente a iniciativa da Comissão Europeia de continuar com os anteriores programas IDA (intercâmbio de dados entre administrações) e IDABC (prestação interoperável de serviços pan-europeus de administração em linha (eGovernment) a administrações públicas, empresas e cidadãos), sob a forma do programa de acompanhamento sobre as soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA). Os dois programas iniciais trouxeram claramente uma mais-valia ao intercâmbio de informações entre administrações, e o novo programa contribuirá sem dúvida para o desenvolvimento local e regional ao facilitar o intercâmbio de ideias e de experiências em vários domínios como o emprego, as pescas, a agricultura, a saúde, a protecção dos consumidores, a justiça e os assuntos internos;

2.

sublinha a importância das administrações locais e regionais, em conformidade com a estratégia i2010 para uma sociedade da informação europeia, na medida em que estas autoridades são o motor do crescimento económico ao nível local;

3.

considera que as autoridades locais e regionais não devem ser consideradas apenas como utilizadores de serviços pan-europeus de administração em linha, mas também como principais prestadores de serviços no contexto da proposta;

4.

considera que a Comissão Europeia devia concentrar-se mais no processo de estabelecimento de redes entre as administrações públicas europeias a todos os níveis, que devia ser reconhecido ao nível nacional pelos Estados-Membros, tendo em conta as dificuldades que surgiram no passado devido a diferenças de abordagens culturais e políticas, a dificuldades linguísticas ou a questões orçamentais;

5.

considera, por conseguinte, que as autoridades locais e regionais devem participar numa ampla cooperação para melhorar a interoperabilidade na administração pública e a eficácia da prestação de serviços públicos;

6.

sublinha que o programa não deve isolar as administrações públicas europeias do mundo exterior e propõe que sejam estabelecidas normas de interoperabilidade com base numa cooperação internacional alargada;

7.

salienta que vários programas comunitários (IST, eTEN, eContent) foram associados à versão anterior do programa IDABC. Uma colaboração com os programas em vigor (7o PQ, PIC, Fundos Estruturais) poderia produzir recursos úteis;

8.

nota que o intercâmbio de boas práticas entre regiões e autoridades locais não só seria útil, mas também deveria, de facto, constituir uma parte essencial do programa ISA;

9.

solicita à Comissão Europeia que avalie melhor a importância dos objectivos e das medidas do programa ISA para as autoridades locais e regionais;

10.

insta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a reservarem dotações orçamentais para as entidades centrais, regionais e locais responsáveis pela aplicação do programa ISA, incluindo o financiamento de actividades de formação para os funcionários públicos. Desta forma, o programa responderá melhor às necessidades dos cidadãos europeus.