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Document 52009XX0627(04)
Opinion of the Advisory Committee on restrictive practices and dominant positions given at its 383rd meeting on 25 October 2004 concerning a preliminary draft decision in Case COMP/F-1/38.338 — PO/Needles
Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua 383 .a reunião, em 25 de Outubro de 2004 , relativo a um anteprojecto de decisão sobre o processo COMP/F-1/38.338 — PO/Agulhas
Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua 383 .a reunião, em 25 de Outubro de 2004 , relativo a um anteprojecto de decisão sobre o processo COMP/F-1/38.338 — PO/Agulhas
OJ C 147, 27.6.2009, p. 20–20
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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27.6.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 147/20 |
Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua 383.a reunião, em 25 de Outubro de 2004, relativo a um anteprojecto de decisão sobre o processo COMP/F-1/38.338 — PO/Agulhas
2009/C 147/13
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1. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas no que diz respeito:
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2. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes da redução das coimas ao abrigo da Comunicação da Comissão de 1996 sobre a não aplicação ou a redução do montante das coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas. |
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3. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas. |
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4. |
O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
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5. |
O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos as outras questões suscitadas na discussão. |