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Document 52009XC0206(03)

Comunicação da Comissão relativa ao reconhecimento formal de que um determinado número de actos da legislação comunitária no domínio agrícola se tornou obsoleto

OJ C 30, 6.2.2009, p. 18–22 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

6.2.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/18


Comunicação da Comissão relativa ao reconhecimento formal de que um determinado número de actos da legislação comunitária no domínio agrícola se tornou obsoleto

(2009/C 30/04)

Lista dos actos a retirar do acervo activo

(Cereais)

 

Regulamento (CE) n.o 752/2004 da Comissão

JO L 118 de 23.4.2004, p. 21.

 

Regulamento (CE) n.o 1194/2004 da Comissão

JO L 228 de 29.6.2004, p. 14.

 

Regulamento (CE) n.o 1274/2004 da Comissão

JO L 241 de 13.7.2004, p. 5.

 

Regulamento (CE) n.o 1364/2004 da Comissão

JO L 253 de 29.7.2004, p. 16.

 

Regulamento (CE) n.o 1757/2004 da Comissão

JO L 313 de 12.10.2004, p. 10.

 

Regulamento (CE) n.o 115/2005 da Comissão

JO L 24 de 27.1.2005, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 1058/2005 da Comissão

JO L 174 de 7.7.2005, p. 12.

 

Regulamento (CE) n.o 1059/2005 da Comissão

JO L 174 de 7.7.2005, p. 15.

 

Regulamento (CE) n.o 1060/2005 da Comissão

JO L 174 de 7.7.2005, p. 18.

 

Regulamento (CE) n.o 1061/2005 da Comissão

JO L 174 de 7.7.2005, p. 24.

 

Regulamento (CE) n.o 1062/2005 da Comissão

JO L 174 de 7.7.2005, p. 30.

 

Regulamento (CE) n.o 1063/2005 da Comissão

JO L 174 de 7.7.2005, p. 36.

 

Regulamento (CE) n.o 1064/2005 da Comissão

JO L 174 de 7.7.2005, p. 42.

 

Regulamento (CE) n.o 1065/2005 da Comissão

JO L 174 de 7.7.2005, p. 48.

 

Regulamento (CE) n.o 1066/2005 da Comissão

JO L 174 de 7.7.2005, p. 54.

 

Regulamento (CE) n.o 1164/2005 da Comissão

JO L 188 de 20.7.2005, p. 4.

 

Regulamento (CE) n.o 1165/2005 da Comissão

JO L 188 de 20.7.2005, p. 7.

 

Regulamento (CE) n.o 1166/2005 da Comissão

JO L 188 de 20.7.2005, p. 10.

 

Regulamento (CE) n.o 1374/2005 da Comissão

JO L 219 de 24.8.2005, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 1375/2005 da Comissão

JO L 219 de 24.8.2005, p. 9.

 

Regulamento (CE) n.o 1376/2005 da Comissão

JO L 219 de 24.8.2005, p. 15.

 

Regulamento (CE) n.o 1377/2005 da Comissão

JO L 219 de 24.8.2005, p. 21.

 

Regulamento (CE) n.o 1381/2005 da Comissão

JO L 220 de 25.8.2005, p. 9.

 

Regulamento (CE) n.o 1382/2005 da Comissão

JO L 220 de 25.8.2005, p. 15.

 

Regulamento (CE) n.o 1383/2005 da Comissão

JO L 220 de 25.8.2005, p. 21.

 

Regulamento (CE) n.o 1384/2005 da Comissão

JO L 220 de 25.8.2005, p. 27.

 

Regulamento (CE) n.o 1438/2005 da Comissão

JO L 228 de 3.9.2005, p. 5.

 

Regulamento (CE) n.o 1516/2005 da Comissão

JO L 244 de 20.9.2005, p. 3

 

Regulamento (CE) n.o 1572/2005 da Comissão

JO L 253 de 29.9.2005, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 1573/2005 da Comissão

JO L 253 de 29.9.2005, p. 6.

 

Regulamento (CE) n.o 1621/2005 da Comissão

JO L 259 de 5.10.2005, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 1622/2005 da Comissão

JO L 259 de 5.10.2005, p. 9.

 

Regulamento (CE) n.o 1695/2005 da Comissão

JO L 272 de 18.10.2005, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 1696/2005 da Comissão

JO L 272 de 18.10.2005, p. 9.

 

Regulamento (CE) n.o 1809/2005 da Comissão

JO L 291 de 5.11.2005, p. 4.

 

Regulamento (CE) n.o 1845/2005 da Comissão

JO L 296 de 12.11.2005, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 1862/2005 da Comissão

JO L 299 de 16.11.2005, p. 35.

 

Regulamento (CE) n.o 1909/2005 da Comissão

JO L 305 de 24.11.2005, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 1975/2005 da Comissão

JO L 317 de 3.12.2005, p. 9.

 

Regulamento (CE) n.o 25/2006 da Comissão

JO L 6 de 11.1.2006, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 26/2006 da Comissão

JO L 6 de 11.1.2006, p. 9.

 

Regulamento (CE) n.o 27/2006 da Comissão

JO L 6 de 11.1.2006, p. 15.

 

Regulamento (CE) n.o 28/2006 da Comissão

JO L 6 de 11.1.2006, p. 21.

 

Regulamento (CE) n.o 80/2006 da Comissão

JO L 14 de 19.1.2006, p. 5.

 

Regulamento (CE) n.o 256/2006 da Comissão

JO L 46 de 16.2.2006, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 257/2006 da Comissão

JO L 46 de 16.2.2006, p. 9.

 

Regulamento (CE) n.o 362/2006 da Comissão

JO L 61 de 2.3.2006, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 807/2006 da Comissão

JO L 147 de 1.6.2006, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 835/2006 da Comissão

JO L 152 de 7.6.2006, p. 3

 

Regulamento (CE) n.o 836/2006 da Comissão

JO L 152 de 7.6.2006, p. 6.

 

Regulamento (CE) n.o 935/2006 da Comissão

JO L 172 de 24.6.2006, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 936/2006 da Comissão

JO L 172 de 24.6.2006, p. 6.

 

Regulamento (CE) n.o 990/2006 da Comissão

JO L 179 de 1.7.2006, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 1200/2006 da Comissão

JO L 218 de 9.8.2006, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 1414/2006 da Comissão

JO L 267 de 27.9.2006, p. 16.

 

Regulamento (CE) n.o 1415/2006 da Comissão

JO L 267 de 27.9.2006, p. 19.

 

Regulamento (CE) n.o 1421/2006 da Comissão

JO L 269 de 28.9.2006, p. 6.

 

Regulamento (CE) n.o 1482/2006 da Comissão

JO L 276 de 7.10.2006, p. 51.

 

Regulamento (CE) n.o 1483/2006 da Comissão

JO L 276 de 7.10.2006, p. 58.

(Carne de suíno)

 

Regulamento (CE) n.o 1012/2001 da Comissão

JO L 140 de 24.5.2001, p. 37.

 

Decisão 2004/832/CE da Comissão

JO L 359 de 4.12.2004, p. 62.

 

Regulamento (CE) n.o 1900/2004 da Comissão

JO L 328 de 30.10.2004, p. 69.

 

Decisão 2005/362/CE da Comissão

JO L 118 de 5.5.2005, p. 37.

(Ovos, aves de capoeira)

 

Regulamento (CE) n.o 2334/98 da Comissão

JO L 291 de 30.10.1998, p. 15.

 

Regulamento (CE) n.o 293/1999 da Comissão

JO L 36 de 10.2.1999, p. 12.

 

Regulamento (CE) n.o 872/2003 da Comissão

JO L 125 de 21.5.2003, p. 5.

 

Regulamento (CE) n.o 1081/2004 da Comissão

JO L 204 de 9.6.2004, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 1249/2004 da Comissão

JO L 237 de 8.7.2004, p. 12.

 

Regulamento (CE) n.o 1499/2004 da Comissão

JO L 275 de 25.8.2004, p. 10.

 

Regulamento (CE) n.o 2102/2004 da Comissão

JO L 365 de 10.12.2004, p. 10.

 

Regulamento (CE) n.o 106/2005 da Comissão

JO L 20 de 22.1.2005, p. 14.

(Leite e produtos lácteos)

 

Regulamento (CE) n.o 671/95 da Comissão

JO L 70 de 30.3.1995, p. 2.

 

Regulamento (CE) n.o 100/1999 da Comissão

JO L 11 de 16.1.1999, p. 12.

 

Regulamento (CE) n.o 417/2003 da Comissão

JO L 64 de 7.3.2003, p. 11.

 

Regulamento (CE) n.o 1447/2003 da Comissão

JO L 206 de 15.8.2003, p. 7

 

Regulamento (CE) n.o 1471/2003 da Comissão

JO L 211 de 21.8.2003, p. 5.

 

Regulamento (CE) n.o 1904/2003 da Comissão

JO L 280 de 30.10.2003, p. 20.

 

Regulamento (CE) n.o 2332/2003 da Comissão

JO L 346 de 31.12.2003, p. 12.

 

Regulamento (CE) n.o 664/2004 da Comissão

JO L 104 de 8.4.2004, p. 106.

 

Regulamento (CE) n.o 815/2004 da Comissão

JO L 153 de 30.4.2004, p. 17.

 

Regulamento (CE) n.o 1233/2004 da Comissão

JO L 234 de 3.7.2004, p. 7.

 

Regulamento (CE) n.o 1519/2005 da Comissão

JO L 244 de 20.9.2005, p. 13.

 

Regulamento (CE) n.o 1962/2005 da Comissão

JO L 315 de 1.12.2005, p. 13.

 

Regulamento (CE) n.o 796/2006 da Comissão

JO L 142 de 30.5.2006, p. 4.

 

Regulamento (CE) n.o 1285/2006 da Comissão

JO L 235 de 30.8.2006, p. 8.

 

Regulamento (CE) n.o 1452/2006 da Comissão

JO L 271 de 30.9.2006, p. 40.

(Arroz)

 

Regulamento (CE) n.o 443/98 da Comissão

JO L 56 de 26.2.1998, p. 10.

 

Regulamento (CE) n.o 784/2003 da Comissão

JO L 115 de 9.5.2003, p. 14.

 

Regulamento (CE) n.o 1365/2004 da Comissão

JO L 253 de 29.7.2004, p. 19.

 

Regulamento (CE) n.o 87/2006 da Comissão

JO L 15 de 20.1.2006, p. 26.

 

Regulamento (CE) n.o 88/2006 da Comissão

JO L 15 de 20.1.2006, p. 28

 

Regulamento (CE) n.o 313/2006 da Comissão

JO L 52 de 23.2.2006, p. 12.

 

Regulamento (CE) n.o 314/2006 da Comissão

JO L 52 de 23.2.2006, p. 14.

(Sector vitivinícola)

 

Decisão 89/228/CEE da Comissão

JO L 94 de 7.4.1989, p. 38.

 

Regulamento (CEE) n.o 1014/90 da Comissão

JO L 105 de 25.4.1990, p. 9.

 

Regulamento (CE) n.o 1518/1999 da Comissão

JO L 177 de 13.7.1999, p. 7.

 

Regulamento (CE) n.o 2728/2000 da Comissão

JO L 316 de 15.12.2000, p. 14.

 

Regulamento (CE) n.o 442/2001 da Comissão

JO L 63 de 3.3.2001, p. 52.

 

Regulamento (CE) n.o 786/2001 da Comissão

JO L 115 de 25.4.2001, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 1203/2001 da Comissão

JO L 163 de 20.6.2001, p. 11.

 

Regulamento (CE) n.o 1232/2001 da Comissão

JO L 168 de 23.6.2001, p. 9.

 

Regulamento (CE) n.o 1367/2002 da Comissão

JO L 198 de 27.7.2002, p. 30.

 

Regulamento (CE) n.o 81/2004 da Comissão

JO L 12 de 17.1.2004, p. 40.

 

Regulamento (CE) n.o 709/2004 da Comissão

JO L 111 de 17.4.2004, p. 21.

 

Regulamento (CE) n.o 819/2004 da Comissão

JO L 153 de 30.4.2004, p. 91.

 

Regulamento (CE) n.o 1895/2004 da Comissão

JO L 328 de 30.10.2004, p. 60.

 

Regulamento (CE) n.o 1990/2004 da Comissão

JO L 344 de 20.11.2004, p. 8.

 

Regulamento (CE) n.o 2119/2004 da Comissão

JO L 367 de 14.12.2004, p. 8.

 

Decisão 2005/716/CE da Comissão

JO L 271 de 15.10.2005, p. 45.

 

Regulamento (CE) n.o 360/2005 da Comissão

JO L 57 de 3.3.2005, p. 15.

 

Regulamento (CE) n.o 680/2005 da Comissão

JO L 110 de 30.4.2005, p. 18.

 

Regulamento (CE) n.o 748/2005 da Comissão

JO L 126 de 19.5.2005, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 761/2005 da Comissão

JO L 127 de 20.5.2005, p. 6.

 

Regulamento (CE) n.o 762/2005 da Comissão

JO L 127 de 20.5.2005, p. 8.

 

Regulamento (CE) n.o 1530/2005 da Comissão

JO L 246 de 22.9.2005, p. 9.

 

Regulamento (CE) n.o 1643/2005 da Comissão

JO L 263 de 8.10.2005, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 1758/2005 da Comissão

JO L 285 de 28.10.2005, p. 8.

 

Regulamento (CE) n.o 117/2006 da Comissão

JO L 21 de 25.1.2006, p. 5.

 

Regulamento (CE) n.o 593/2006 da Comissão

JO L 104 de 13.4.2006, p. 15.

 

Regulamento (CE) n.o 944/2006 da Comissão

JO L 173 de 27.6.2006, p. 10.

 

Regulamento (CE) n.o 1517/2006 da Comissão

JO L 282 de 13.10.2006, p. 13.

(Açúcar)

 

Regulamento (CE) n.o 1489/1999 da Comissão

JO L 172 de 8.7.1999, p. 27.

 

Regulamento (CE) n.o 1531/2000 da Comissão

JO L 175 de 14.7.2000, p. 69.

 

Regulamento (CE) n.o 1708/2000 da Comissão

JO L 195 de 1.8.2000, p. 34.

 

Regulamento (CE) n.o 1430/2001 da Comissão

JO L 192 de 14.7.2001, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 1667/2001 da Comissão

JO L 223 de 18.8.2001, p. 9.

 

Regulamento (CE) n.o 1158/2003 da Comissão

JO L 162 de 1.7.2003, p. 24.

 

Regulamento (CE) n.o 443/2004 da Comissão

JO L 72 de 11.3.2004, p. 52.

 

Regulamento (CE) n.o 737/2004 da Comissão

JO L 116 de 22.4.2004, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 919/2004 da Comissão

JO L 163 de 30.4.2004, p. 90.

 

Regulamento (CE) n.o 1213/2004 da Comissão

JO L 232 de 1.7.2004, p. 17.

 

Regulamento (CE) n.o 1327/2004 da Comissão

JO L 246 de 20.7.2004, p. 23.

 

Regulamento (CE) n.o 221/2005 da Comissão

JO L 39 de 11.2.2005, p. 15.

 

Regulamento (CE) n.o 1306/2005 da Comissão

JO L 208 de 11.8.2005, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 1307/2005 da Comissão

JO L 208 de 11.8.2005, p. 6.

 

Regulamento (CE) n.o 1308/2005 da Comissão

JO L 208 de 11.8.2005, p. 9.

 

Regulamento (CE) n.o 1648/2005 da Comissão

JO L 266 de 11.10.2005, p. 17.

 

Regulamento (CE) n.o 1649/2005 da Comissão

JO L 266 de 11.10.2005, p. 20.

 

Regulamento (CE) n.o 1650/2005 da Comissão

JO L 266 de 11.10.2005, p. 23.

 

Regulamento (CE) n.o 1651/2005 da Comissão

JO L 266 de 11.10.2005, p. 26.

 

Regulamento (CE) n.o 1652/2005 da Comissão

JO L 266 de 11.10.2005, p. 29.

 

Regulamento (CE) n.o 22/2006 da Comissão

JO L 5 de 10.1.2006, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 863/2006 da Comissão

JO L 160 de 14.6.2006, p. 14.

(Carne de bovino)

 

Regulamento (CE) n.o 2730/1999 da Comissão

JO L 328 de 22.12.1999, p. 37.

 

Regulamento (CE) n.o 980/2000 da Comissão

JO L 113 de 12.5.2000, p. 27.

 

Regulamento (CE) n.o 1174/2000 da Comissão

JO L 131 de 1.6.2000, p. 30.

 

Regulamento (CE) n.o 1596/2000 da Comissão

JO L 182 de 21.7.2000, p. 12.

 

Regulamento (CE) n.o 1713/2000 da Comissão

JO L 196 de 2.8.2000, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 977/2003 da Comissão

JO L 141 de 7.6.2003, p. 5.

 

Regulamento (CE) n.o 2234/2003 da Comissão

JO L 339 de 24.12.2003, p. 27.

 

Regulamento (CE) n.o 2340/2003 da Comissão

JO L 346 de 31.12.2003, p. 31.

 

Regulamento (CE) n.o 276/2004 da Comissão

JO L 47 de 18.2.2004, p. 16.

 

Regulamento (CE) n.o 1201/2004 da Comissão

JO L 230 de 30.6.2004, p. 12.

 

Regulamento (CE) n.o 1202/2004 da Comissão

JO L 230 de 30.6.2004, p. 19.

 

Regulamento (CE) n.o 1204/2004 da Comissão

JO L 230 de 30.6.2004, p. 32.

 

Regulamento (CE) n.o 715/2005 da Comissão

JO L 121 de 13.5.2005, p. 48.

 

Regulamento (CE) n.o 992/2005 da Comissão

JO L 168 de 30.6.2005, p. 16.

(Tabaco)

 

Regulamento (CE) n.o 1373/1999 da Comissão

JO L 162 de 26.6.1999, p. 47.

 

Regulamento (CE) n.o 1045/2000 da Comissão

JO L 118 de 19.5.2000, p. 18.

 

Regulamento (CE) n.o 640/2003 da Comissão

JO L 93 de 10.4.2003, p. 18.

 

Regulamento (CE) n.o 888/2003 da Comissão

JO L 127 de 23.5.2003, p. 19.

 

Regulamento (CE) n.o 1245/2003 da Comissão

JO L 174 de 12.7.2003, p. 3.

 

Decisão 2004/148/CE da Comissão

JO L 49 de 19.2.2004, p. 47.

 

Decisão 2004/543/CE da Comissão

JO L 240 de 10.7.2004, p. 14.

 

Regulamento (CE) n.o 479/2004 da Comissão

JO L 78 de 16.3.2004, p. 6.

 

Regulamento (CE) n.o 1084/2004 da Comissão

JO L 207 de 10.6.2004, p. 6.

 

Regulamento (CE) n.o 1418/2004 da Comissão

JO L 258 de 5.8.2004, p. 10.

 

Decisão 2005/129/CE da Comissão

JO L 43 de 15.2.2005, p. 28.

 

Regulamento (CE) n.o 299/2005 da Comissão

JO L 51 de 24.2.2005, p. 11.

 

Regulamento (CE) n.o 760/2005 da Comissão

JO L 127 de 20.5.2005, p. 4.

(Frutas e produtos hortícolas)

 

Regulamento (CEE) n.o 2264/69 da Comissão

JO L 287 de 15.11.1969, p. 3.

 

Regulamento (CEE) n.o 2159/89 da Comissão

JO L 207 de 19.7.1989, p. 19.

 

Decisão 91/229/CEE da Comissão

JO L 100 de 20.4.1991, p. 35.

 

Regulamento (CE) n.o 2382/95 da Comissão

JO L 244 de 12.10.1995, p. 40.

 

Regulamento (CE) n.o 1599/97 da Comissão

JO L 216 de 8.8.1997, p. 63.

 

Regulamento (CE) n.o 1647/98 da Comissão

JO L 210 de 28.7.1998, p. 59.

 

Regulamento (CE) n.o 2717/98 da Comissão

JO L 342 de 17.12.1998, p. 10.

 

Regulamento (CE) n.o 921/1999 da Comissão

JO L 114 de 1.5.1999, p. 46.

 

Regulamento (CE) n.o 1122/1999 da Comissão

JO L 135 de 29.5.1999, p. 33.

 

Regulamento (CE) n.o 1961/2001 da Comissão

JO L 268 de 9.10.2001, p. 8.

 

Regulamento (CE) n.o 2387/2001 da Comissão

JO L 323 de 7.12.2001, p. 10.

 

Regulamento (CE) n.o 851/2002 da Comissão

JO L 135 de 23.5.2002, p. 14.

 

Regulamento (CE) n.o 902/2002 da Comissão

JO L 142 de 31.5.2002, p. 20.

 

Regulamento (CE) n.o 2379/2002 da Comissão

JO L 358 de 31.12.2002, p. 108.

 

Regulamento (CE) n.o 686/2004 da Comissão

JO L 106 de 15.4.2004, p. 10.

 

Regulamento (CE) n.o 877/2004 da Comissão

JO L 162 de 30.4.2004, p. 54

 

Regulamento (CE) n.o 1074/2004 da Comissão

JO L 198 de 5.6.2004, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 1077/2004 da Comissão

JO L 203 de 8.6.2004, p. 7.

 

Regulamento (CE) n.o 1205/2004 da Comissão

JO L 230 de 30.6.2004, p. 39.

 

Regulamento (CE) n.o 1431/2004 da Comissão

JO L 264 de 11.8.2004, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 1743/2004 da Comissão

JO L 311 de 8.10.2004, p. 19.

 

Regulamento (CE) n.o 1894/2004 da Comissão

JO L 328 de 30.10.2004, p. 57.

 

Regulamento (CE) n.o 2165/2004 da Comissão

JO L 371 de 18.12.2004, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 218/2005 da Comissão

JO L 39 de 11.2.2005, p. 5.

 

Regulamento (CE) n.o 1034/2005 da Comissão

JO L 171 de 2.7.2005, p. 11.

 

Regulamento (CE) n.o 1197/2005 da Comissão

JO L 194 de 26.7.2005, p. 11.

 

Regulamento (CE) n.o 1317/2005 da Comissão

JO L 210 de 12.8.2005, p. 8.

 

Regulamento (CE) n.o 1319/2005 da Comissão

JO L 210 de 12.8.2005, p. 13.

 

Regulamento (CE) n.o 1981/2005 da Comissão

JO L 318 de 6.12.2005, p. 4.

 

Regulamento (CE) n.o 1982/2005 da Comissão

JO L 318 de 6.12.2005, p. 8.

 

Regulamento (CE) n.o 210/2006 da Comissão

JO L 36 de 8.2.2006, p. 34.

 

Regulamento (CE) n.o 1449/2006 da Comissão

JO L 271 de 30.9.2006, p. 33.

(Produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas)

 

Regulamento (CEE) n.o 2077/85 da Comissão

JO L 196 de 26.7.1985, p. 28.

 

Decisão 89/198/CEE da Comissão

JO L 73 de 17.3.1989, p. 54.

 

Regulamento (CEE) n.o 2053/89 da Comissão

JO L 195 de 11.7.1989, p. 11.

 

Regulamento (CEE) n.o 2054/89 da Comissão

JO L 195 de 11.7.1989, p. 14.

 

Regulamento (CEE) n.o 2252/92 da Comissão

JO L 219 de 4.8.1992, p. 19.

 

Regulamento (CEE) n.o 558/93 da Comissão

JO L 58 de 11.3.1993, p. 50.

 

Regulamento (CE) n.o 1905/94 da Comissão

JO L 194 de 29.7.1994, p. 21.

 

Regulamento (CE) n.o 1429/95 da Comissão

JO L 141 de 24.6.1995, p. 28.

 

Regulamento (CE) n.o 1591/95 da Comissão

JO L 150 de 1.7.1995, p. 91.

 

Regulamento (CE) n.o 2315/95 da Comissão

JO L 233 de 30.9.1995, p. 70.

 

Regulamento (CE) n.o 2382/95 da Comissão

JO L 244 de 12.10.1995, p. 40.

 

Decisão 97/795/CE da Comissão

JO L 323 de 26.11.1997, p. 37.

 

Regulamento (CE) n.o 956/97 da Comissão

JO L 139 de 30.5.1997, p. 10.

 

Regulamento (CE) n.o 1622/1999 da Comissão

JO L 192 de 24.7.1999, p. 33.

 

Regulamento (CE) n.o 2279/1999 da Comissão

JO L 279 de 29.10.1999, p. 26.

 

Regulamento (CE) n.o 961/2002 da Comissão

JO L 148 de 6.6.2002, p. 18.

 

Regulamento (CE) n.o 416/2004 da Comissão

JO L 68 de 6.3.2004, p. 12.

 

Regulamento (CE) n.o 634/2004 da Comissão

JO L 100 de 6.4.2004, p. 19.

 

Regulamento (CE) n.o 1074/2004 da Comissão

JO L 198 de 5.6.2004, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 220/2005 da Comissão

JO L 39 de 11.2.2005, p. 11.

 

Regulamento (CE) n.o 1035/2005 da Comissão

JO L 171 de 2.7.2005, p. 15.

 

Regulamento (CE) n.o 1101/2005 da Comissão

JO L 183 de 14.7.2005, p. 64.

 

Regulamento (CE) n.o 1321/2005 da Comissão

JO L 210 de 12.8.2005, p. 21.

 

Regulamento (CE) n.o 1439/2005 da Comissão

JO L 228 de 3.9.2005, p. 9.

 

Regulamento (CE) n.o 1471/2005 da Comissão

JO L 234 de 10.9.2005, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 392/2006 da Comissão

JO L 65 de 7.3.2006, p. 14.

 

Regulamento (CE) n.o 939/2006 da Comissão

JO L 172 de 24.6.2006, p. 13.

 

Regulamento (CE) n.o 1178/2006 da Comissão

JO L 212 de 2.8.2006, p. 6.

 

Regulamento (CE) n.o 1205/2006 da Comissão

JO L 219 de 10.8.2006, p. 7.

 

Regulamento (CE) n.o 1207/2006 da Comissão

JO L 219 de 10.8.2006, p. 9.

 

Regulamento (CE) n.o 1235/2006 da Comissão

JO L 225 de 17.8.2006, p. 22.

(Outros)

 

Regulamento (CEE) n.o 2676/91 da Comissão

JO L 253 de 10.9.1991, p. 14.

 

Regulamento (CE) n.o 2154/96 da Comissão

JO L 289 de 12.11.1996, p. 2.

 

Regulamento (CE) n.o 180/2001 da Comissão

JO L 27 de 30.1.2001, p. 15.

 

Regulamento (CE) n.o 1248/2004 da Comissão

JO L 237 de 8.7.2004, p. 11.

 

Regulamento (CE) n.o 1819/2005 da Comissão

JO L 293 de 9.11.2005, p. 3.

 

Regulamento (CE) n.o 3393/93 da Comissão

JO L 306 de 11.12.1993, p. 32.


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