15.1.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 10/22

1.1

O Comité Económico e Social Europeu acolhe favoravelmente e apoia os objectivos e medidas propostos pela Comissão Europeia. A eficiência energética constitui o primeiro e mais importante domínio de acção com vista a realizar os objectivos previstos no âmbito da Política Energética para a Europa (PEE). Esses objectivos são: reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, designadamente no intuito de lutar contra o aquecimento anómalo do planeta, diminuir a dependência externa e, por último, preservar a competitividade do sistema Europa, mantende a disponibilidade da energia a preços razoáveis.

1.2

O Comité considera estes objectivos realistas, sobretudo tendo em conta o recente relatório do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC), embora considere que é necessário procurar por todos os meios reduzir o consumo de energia e tecnicamente exequível realizar poupanças de energia superiores a 20 %. Para que este objectivo possa ser atingido, deve ser acompanhado de planos nacionais diferenciados em função das condições financeiras e tecnológicas de partida, tendo em vista garantir uma repartição equitativa dos objectivos entre os Estados-Membros, proporcionalmente ao potencial de cada um deles. Será igualmente oportuno fixar objectivos intermédios, por exemplo para 2012 e 2016, a fim de eventualmente reforçar as medidas, caso sejam observadas divergências significativas.

1.3

O Comité considera oportuno sugerir à Comissão o lançamento de um debate específico sobre os «estilos de vida» e sobre o que comummente se designa por «qualidade de vida». O Comité pergunta à Comissão se esta considera realmente possível manter no futuro, para as próximas gerações, os mesmos estilos de vida que implicam um aumento do consumo e das emissões. A consciência de que isso não é possível coloca um desafio apenas possível de vencer com uma acção decidida, corajosa e oportuna. Outro problema é aceitar a ideia de que as poupanças de energia, embora associadas a um aumento imediato do poder de compra da população, não devem servir para financiar outros consumos, por um efeito de bumerangue.

1.4

O Comité propõe que se acrescente uma acção prioritária suplementar: a criação de redes urbanas de aquecimento e refrigeração, que permitiriam evitar uma perda de 33 % decorrente da transformação da energia primária.

1.5

O Comité preconiza a adopção de acções prioritárias positivas, que fomentem a criação e o desenvolvimento de novas profissões ligadas ao sector da eficiência energética, a divulgação de novos serviços integrados para a energia, a valorização de I&D (investigação e desenvolvimento), o desenvolvimento da reciclagem e do tratamento dos resíduos sólidos urbanos, que oferecem igualmente numerosas oportunidades de emprego, bem como a promoção de acções em matéria de responsabilidade social das empresas. É primordial incentivar a realização de estudos na área energética, no ensino superior e universitário.

1.6

A realização das 75 iniciativas previstas no plano de acção, o acompanhamento e a avaliação da eficácia do conjunto de instrumentos propostos tornam necessário um reforço dos efectivos da Comissão aos quais incumbirá acompanhar o desenvolvimento destas actividades. O Comité recomenda uma análise rigorosa das necessidades e uma adaptação dos recursos humanos e financeiros.

1.7

O Comité considera necessário reforçar a capacidade da União de falar a uma só voz no âmbito das suas relações internacionais, no âmbito da eficiência energética. Nesta óptica, recomenda que a Comissão examine se é, ou não, necessário alterar os tratados a fim de beneficiar de uma representação externa comum mais eficaz, sem pôr em causa a autonomia dos Estados-Membros em escolherem livremente o cabaz energético que melhor responda às suas exigências.

1.8

No que respeita às políticas fiscais relacionadas com o apoio aos investimentos destinados a realizar os objectivos do plano, o Comité preconiza que tais políticas tenham em conta as camadas sociais mais desfavorecidas, os desempregados, os reformados e os trabalhadores. Estes grupos sociais devem ser protegidos, quer se trate de novos impostos sobre a energia, quer de incentivos fiscais.

1.9

O Comité deplora a falta de coordenação entre as políticas dos transportes e as da energia, que respondem a uma lógica e a problemas técnicos e industriais necessariamente complementares, bem assim com as políticas do ambiente e da indústria, e exprime a sua preocupação justificada de que, na ausência de coordenação, o documento da Comissão perca grande parte da sua potencial eficácia.

1.10

Os edifícios residenciais constituem a principal área de intervenção neste domínio. As poupanças possíveis são muito significativas, na condição de se abordarem de modo claro certos aspectos fundamentais, como a redução drástica dos encargos fiscais associados às intervenções destinadas a melhorar a eficiência energética, a suspensão dos encargos administrativos (licenças várias), a melhoria dos conhecimentos e da formação dos operadores, bem como o recurso ao apoio público. As habitações que obtêm certificação do desempenho energético devem beneficiar de tratamento fiscal privilegiado ou, na ausência de rendimento tributável do proprietário, receber uma bonificação energética para a compra de electricidade. Importa prever tarifas preferenciais, aplicáveis até um certo nível de consumo anual. Os profissionais da construção civil precisam de formação adequada sobre formas de melhorar os níveis de eficiência energética nos edifícios bem como de novos incentivos para atingir esse objectivo.

1.11

O Comité considera que o financiamento dos investimentos necessários deve ser repartido entre o sector público e o sector privado. Tendo em conta as boas práticas de alguns Estados-Membros, poder-se-ia generalizar a criação de fundos específicos, mediante a utilização de uma pequena parte dos lucros realizados pelas empresas activas no sector, assegurando, no entanto, que tal não se traduza num aumento das tarifas aplicadas ao consumidor final ou numa diminuição dos consideráveis investimentos necessários na área da produção.

1.12

O Comité considera que a implicação da sociedade civil e das organizações patronais, sindicais e ambientais é indispensável para responder a este grande desafio. Só poderemos obter resultados palpáveis com a adopção pelo público de comportamentos generalizados, uma ampla sensibilização e um vasto conhecimento desta temática, uma vez que os utilizadores finais são, de facto, os principais consumidores de energia. Edifícios residenciais, meios de transporte privados e actividades laborais implicam directamente os cidadãos. É fundamental uma educação «para o consumo energético responsável» desde os primeiros anos de escolaridade. Toda a sociedade deve empenhar-se neste esforço, que representa igualmente, e deve tornar-se para todos, um símbolo de uma nova civilização. Cada cidadão europeu deve sentir-se implicado nesta luta pela poupança de energia, que permite igualmente às gerações futuras usufruir dos bens naturais, hoje gravemente comprometidos pela poluição e pelas alterações climáticas dela derivadas.

1.13

O Comité sublinha os efeitos positivos da rotulagem na indústria dos electrodomésticos. As economias de energia, que podem atingir 70 % no caso dos frigoríficos e 60 % nas máquinas de lavar roupa, demonstram a eficácia deste método. O Comité defende que o exemplo da concepção ecológica seja alargado aos sectores dos edifícios públicos, da habitação e dos transportes colectivos e privados, ou seja, os sectores caracterizados por uma concentração muito elevada do consumo de energia (mais de 70 % do consumo total).

1.14

O Comité recomenda que se dedique especial atenção à falta de eficácia nos domínios da produção, do transporte e da distribuição. Com efeito, a estes níveis perde-se mais de um terço da energia, o que corresponde a 480 Mtep. Graças ao transporte através de linhas de alta tensão e de corrente contínua, as perdas de potência passam de mais de 10 % para 3 % por 1 000 km de rede. O transporte em corrente contínua apresenta, além disso, vantagens em termos de exposição da população a campos electromagnéticos, eliminando as emissões de ondas electromagnéticas extremamente baixas (Extremely Low Frequency — ELF), que são geradas pela transmissão em corrente alterna.

1.15

Tendo em conta os excelentes resultados actualmente obtidos na tecnologia da energia solar termodinâmica, o Comité insta a Comissão e o Conselho a encorajarem e apoiarem o desenvolvimento desta tecnologia.

1.16

O Comité partilha o objectivo visado pela Comissão de reforçar o desenvolvimento das instalações de cogeração, embora considere que importa acelerar a adopção de regulamentação harmonizada relativa à medição da eficácia dessas instalações. O Comité julga oportuno investir em programas de desenvolvimento de instalações de «trigeração», as quais podem igualmente ser alimentadas a biomassa. Seria conveniente promover as unidades de microgeração (Directiva 2004/8/CE — unidades com capacidade instalada inferior a 50 kWe), tornando-as elegíveis para os programas de incentivo da poupança de energia e de redução do impacto ambiental e integrando-as mais facilmente do que até agora nas redes nacionais, no âmbito do desenvolvimento da produção de electricidade distribuída. Importa, no entanto prever um apoio às empresas para compensá-las dos custos mais elevados que este sistema acarreta por ser necessário adaptar as actuais redes de transporte.

1.17

Os mercados do gás e da electricidade não foram ainda completamente liberalizados. É necessário conseguir dissociar juridicamente as empresas de gestão dos monopólios técnicos das que exercem as suas actividades em regime de livre concorrência.

1.18

O Comité salienta o interesse em adoptar contadores electrónicos que permitam utilizar um sistema de telegestão da distribuição de energia e optimizar a gestão das cargas nas redes. Estes contadores são reconhecidos como instrumentos idóneos e conformes com os requisitos impostos pelas directivas europeias em matéria de eficiência energética.

1.19

No sector dos transportes foram envidados muitos esforços no sentido de reduzir o consumo e as emissões poluentes. Mas o aumento contínuo das emissões de CO2, provocado sobretudo pelo desenvolvimento dos transportes privados, e também dos outros tipos de transporte, exige o redobrar de esforços (de 1990 a 2004, as emissões provenientes dos transportes rodoviários aumentaram 26 %). A Comissão examina actualmente com atenção a avaliação do impacto de uma definição, por via regulamentar, das modalidades que permitam atingir o objectivo de 120 g de CO2/km. O Comité recomenda a adopção de todas as medidas necessárias com vista à realização deste objectivo, mas tendo em conta o facto de que devem inspirar-se em critérios de bom senso e de viabilidade técnica e produtiva.

1.20

O Comité considera oportuno assinalar que a substituição em massa dos combustíveis fósseis por biocombustíveis comporta o risco de pôr em concorrência produção de combustível e produção de alimentos na atribuição dos terrenos férteis, para além do de ver o preço dos alimentos alinhar-se — em alta — pelo dos produtos energéticos, por sua vez alinhado pelo preço dos combustíveis fósseis; isto poderia significar põr em concorrência (1) as populações pobres e famintas do Sul com os automobilistas do Norte.

1.21

O Comité apoia sem reservas as medidas de incentivo consubstanciadas nas estratégias financeiras e fiscais propostas pela Comissão. Congratula-se, em especial, com a implicação do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), mas também com os esforços de sensibilização do sistema bancário europeu, no sentido de concederem o apoio financeiro necessário para a realização dos planos energéticos nacionais. O Comité defende a convocação uma conferência europeia específica sobre o financiamento da eficiência energética, que teria como finalidade sensibilizar os intervenientes e promover, no âmbito do sistema bancário europeu, a participação na realização de um grande projecto de modernização da economia europeia.

1.22

O Comité apoia a criação do «Pacto de Autarcas», mas considera demasiado modesto o objectivo de reunir apenas as vinte primeiras cidades europeias. Este deve ser muito mais ambicioso e as experiências locais devem ser mais valorizadas. A criação de um portal específico na Internet ou de outras formas de comunicação a pensar no intercâmbio de experiências entre as grandes, médias e pequenas cidades da União, nas quais se concentram mais de 80 % da população europeia, poderia ser um instrumento muito útil para o contacto entre os responsáveis da administração local, incumbidos das políticas de transportes urbanos, e as pessoas que têm a seu cargo actividades de proximidade com impacto imediato na opinião pública.

1.23

O Comité lamenta que o plano de acção não tenha em conta a influência que os parceiros sociais e o diálogo social podem ter a todos os níveis, a fim de avaliar, promover e desenvolver políticas de poupança de energia. O Comité apreciaria que a Comissão procurasse favorecer a inserção dos temas da sustentabilidade ambiental nas estruturas de diálogo social aos vários níveis, em especial ao nível sectorial e nos conselhos de empresa europeus. As organizações sindicais podem desempenhar um papel fundamental no domínio do conhecimento e da sensibilização, a nível europeu e nacional, contribuindo assim para a disseminação das boas práticas.

1.24

Importa associar o tema da poupança de energia às boas práticas em matéria de responsabilidade social das empresas, em particular as multinacionais, e isso requer um diálogo social reforçado para abordar todas as questões relacionadas com a eficiência energética.

1.25

A Comissão insiste particularmente na dimensão internacional da questão da melhoria da intensidade energética. O Comité é favorável à proposta de parcerias e à conclusão de um acordo-quadro internacional. No âmbito da conferência internacional sobre a eficiência energética, o Comité recomenda que não se subestime a oportunidade de nela fazer participar os países abrangidos pelos programas ACP (África, Caraíbas e Pacífico), os países da zona euro-mediterrânica (Euromed) e os países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança (PEV). A cooperação internacional é indispensável para vencer o desafio do desenvolvimento sustentável, pelo que será necessário intensificar os esforços diplomáticos para conseguir até 2009 um novo protocolo internacional pós-Quioto, com a conferência que se realizará este ano em Bali.

2.1

A Comissão elaborou a Comunicação intitulada «Plano de acção para a eficiência energética: Concretizar o potencial», com base no mandato que lhe foi confiado pelo Conselho Europeu da Primavera de 2006, no qual foram aprovadas as indicações contidas no Livro Verde «Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura».

2.2

Em resumo, o objectivo visado pelas propostas apresentadas na comunicação consiste em conseguir até 2020 poupanças de energia superiores a 20 % no consumo previsto, partindo da hipótese de uma taxa de crescimento do PIB predefinida e na ausência de outras intervenções. Se o plano for executado, deve ser possível poupar até 390 Mtep/ano e reduzir as emissões de CO2 em 780 Mt/ano. Em termos de consumo absoluto, espera-se que as medidas propostas assegurem uma contracção do consumo de 1 % ao ano, o que, com um aumento do PIB de 2,3 %, corresponderia, sem outras intervenções, a um crescimento do consumo de 0,5 % ao ano. Os investimentos necessários seriam compensados por uma poupança de combustíveis equivalente a cerca de 100 mil milhares de euros por ano.

2.3

O debate que se seguiu à publicação do Livro Verde sobre a eficiência energética «Fazer mais com menos» deu origem a propostas que constituem um «pacote» complexo e articulado, consubstanciado na comunicação em apreço, constituído por 75 medidas em todos os domínios com potencialidades de poupança. Os sectores prioritários nos quais importa actuar são os da construção e dos transportes, sendo estes últimos, aliás, responsáveis pelo consumo mais elevado de produtos petrolíferos. Deve, no entanto, ser dada a mesma importância às poupanças que podem ser conseguidas na produção, no transporte e na transformação da energia, bem como na indústria.

2.4

O plano elaborado pela Comissão prevê acções imediatas e outras a realizar ulteriormente, num prazo de 6 anos. Prevê-se já que será necessário um novo plano de acção a fim de concretizar o objectivo de 20 % de poupança de energia até 2020.

2.5

A análise do potencial de poupança põe em destaque possíveis resultados interessantes nos sectores da utilização final, partindo de uma poupança potencial de 25 % na indústria transformadora, sobretudo nas unidades de produção periféricas (motores, ventiladores, iluminação), de uma poupança potencial de 26 % no domínio dos transportes, mediante o desenvolvimento da co-modalidade e o recurso a outros modos de transporte, sugeridos na revisão intercalar do Livro Branco sobre os transportes, para chegar a um nível potencial de poupança de 27 % no sector dos edifícios residenciais, por exemplo mediante o isolamento das paredes e coberturas, a iluminação e uma maior eficiência dos electrodomésticos; nos edifícios comerciais, a poupança poderia atingir 30 %, graças a um aperfeiçoamento global dos sistemas de gestão da energia.

2.6

Espera-se que as mudanças estruturais, os efeitos das políticas anteriores e a adopção de novas tecnologias produzam melhorias na intensidade energética equivalentes a 1,8 % ao ano (470 Mtep/ano); isto significa que a redução da intensidade energética total deve poder atingir um nível anual de 3,3 %, tendo em conta a poupança de energia de 20 % esperada em resultado das novas medidas propostas (que para o período de 2005-2020 seria de 1,5 % ao ano equivalente a 390 Mtep/ano). Com uma taxa de crescimento anual do PIB estimada em 2,3 %, poder-se-ia, em princípio, obter uma poupança total de energia de 1 % ao ano.

2.7

O plano de acção melhorará a protecção do ambiente, reduzirá as importações de combustíveis fósseis, diminuirá a dependência de países terceiros e aumentará a competitividade e a rentabilidade da indústria europeia, também graças à inovação tecnológica que será estimulada pelos processos induzidos e terá efeitos positivos no emprego.

2.8

O plano articula-se em torno de 10 acções prioritárias urgentes. A Comissão convida os Estados-Membros, as autarquias locais e regionais e todos as partes interessadas a empreenderem outras iniciativas, a fim de se obter um resultado ainda mais tangível. As medidas previstas têm carácter sectorial e horizontal.

2.9

Entre estas, importa destacar a necessidade de estabelecer requisitos de eficiência em matéria de energia dinâmica para vários produtos e serviços, de incrementar, no sector da transformação da energia, a eficiência das capacidades de produção de energia secundária, novas ou existentes, e uma redução drástica das perdas no transporte e distribuição, e, por último, de adoptar, para o sector dos transportes, uma abordagem integrada dirigida a todos os intervenientes.

2.10

O plano estratégico para as tecnologias energéticas, cuja adopção se prevê para 2007, trará novos contributos para a melhoria da eficácia energética.

2.11

Será necessário prestar atenção aos «sinais fornecidos pela tarifação da energia», que contribuem para uma maior tomada de consciência. Por outro lado, é indispensável criar instrumentos financeiros adaptados, em todos os níveis e em todas as políticas de incentivo, designadamente de carácter fiscal, para os produtores e os consumidores.

2.12

Uma vez que o desafio da eficiência energética é de dimensão global, são indispensáveis acordos e parcerias internacionais.

2.13

A aplicação pontual das directivas e dos regulamentos em vigor, como a recente directiva relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos, a directiva sobre a rotulagem e as suas oito directivas de aplicação, a directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios, a directiva sobre a concepção ecológica e o regulamento «Energy Star», contribuirão para a realização dos objectivos almejados.

2.14.1

Rotulagem de aparelhos e equipamentos e normas mínimas de desempenho energético. Actualização da Directiva-quadro 92/75/CE, para ter em conta a introdução de requisitos novos e dinâmicos para os electrodomésticos, com especial atenção para as perdas de energia em modo de vigília (standby). Começar-se-á por 14 grupos de produtos. O objectivo visado consiste em assegurar que, até 2010, sejam aplicadas à maioria dos produtos responsáveis por uma parte significativa do consumo de energia os requisitos mínimos previstos na directiva sobre a concepção ecológica ou nos sistemas de avaliação da rotulagem.

2.14.2

Requisitos de desempenho para os edifícios de muito baixo consumo energético («casas passivas»). Ampliar o âmbito de aplicação da directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios (actualmente aplicável a áreas superiores a 1 000 m2) e elaborar, em 2009, uma nova directiva relativa a requisitos mínimos comunitários aplicáveis aos edifícios novos e restaurados (em kWh/m2). Em colaboração com o sector da construção, serão elaboradas estratégias específicas para os edifícios de muito baixo consumo energético.

2.14.3

Tornar mais eficientes a produção e a distribuição da energia. O sector da transformação de energia utiliza cerca de um terço de toda a energia primária, com uma eficiência energética de transformação de aproximadamente 40 %. Com as novas capacidades de geração poder-se-á atingir uma eficiência próxima dos 60 %. As perdas no transporte e distribuição de electricidade, próximas de 10 %, podem ser consideravelmente reduzidas. Serão estabelecidos requisitos mínimos de eficiência energética para as novas capacidades de produção de electricidade, de calor e de frio inferiores a 20 MW. Espera-se conseguir novos progressos com a aplicação da directiva (2004/8/CE) relativa à promoção da cogeração. Por último, serão introduzidos requisitos mínimos e normas de desempenho para o aquecimento urbano.

2.14.4

Automóveis energeticamente mais eficientes. A fim de reduzir as emissões de CO2, a Comissão vai propor em 2007, caso se revele necessário, legislação destinada a garantir a consecução da meta de 120 g CO2/km até 2012. Está em curso uma avaliação sobre a utilização de instrumentos fiscais ligados à emissão de CO2. O sector dos pneumáticos deverá igualmente prestar o seu contributo em matéria de eficiência energética (que pode atingir 5 %), tanto mediante a aplicação de normas relativas à resistência ao rolamento, como através de um enchimento adequado. A Comissão elaborará um Livro Verde sobre transportes urbanos, a fim de incentivar o recurso aos transportes públicos e outras soluções que permitam abordar o problema mais radicalmente, em particular nas zonas com forte densidade de tráfego.

2.14.5

Facilitação do financiamento adequado de investimentos em eficiência energética para pequenas e médias empresas e empresas de serviços energéticos. A Comissão instigará o sector bancário a oferecer modalidades de financiamento especialmente destinadas à poupança de energia. A fim de promover as eco-inovações será garantido o acesso, particularmente das PME, ao financiamento comunitário, como os fundos de investimento «verde» ou o «Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação».

2.14.6

Impulsionar a eficiência energética nos novos Estados-Membros. A Comissão apela a que os fundos previstos para a política de coesão se destinem mais consequentemente à realização de projectos importantes de eficiência energética.

2.14.7

Utilização coerente da tributação. No próximo Livro Verde sobre tributação indirecta e na directiva revista sobre a tributação dos produtos energéticos e da electricidade, prevê-se integrar considerações relativas à eficiência energética e à protecção do ambiente. Por outro lado, analisar-se-á a oportunidade de recorrer a créditos fiscais para incentivar as empresas e os consumidores a privilegiar os electrodomésticos e outros aparelhos de maior eficiência energética.

2.14.8

Aumentar a sensibilização para a eficiência energética. Encorajar-se-á o desenvolvimento das competências e da formação e programas de informação para os gestores de energia nas empresas e nos serviços de utilidade pública. Os estabelecimentos de ensino receberão material didáctico ad hoc.

2.14.9

Eficiência energética em zonas urbanizadas. Em 2007, a Comissão criará um «Pacto de Autarcas» entre as 20 cidades europeias maiores e mais pioneiras em matéria de eficácia energética, a fim de favorecer o intercâmbio das melhores práticas.

2.14.10

Impulsionar a eficiência energética à escala mundial. O objectivo é celebrar um acordo-quadro com os principais parceiros comerciais e as organizações internacionais mais importantes sobre a melhoria da eficiência energética nos sectores da utilização final e da transformação.

3.1

O plano de acção proposto pela Comissão procura abordar de modo coerente o conjunto das iniciativas necessárias para realizar um objectivo ambicioso, ou seja, conseguir poupar 20 % de energia até 2020, o que permitiria reduzir as emissões de CO2 em 780 Mt/ano. O Comité é de opinião que este objectivo é realista, embora considere desejável, nomeadamente face ao recente relatório do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC), procurar por todos os meios reduzir o consumo energético, e apesar de, no seu entender, serem tecnicamente possíveis poupanças de energia superiores a 20 %. Para ser atingido, este objectivo deve ser acompanhado de planos nacionais que permitam obter globalmente o resultado previsto, embora sendo diferenciados em função das condições financeiras e tecnológicas de partida, de modo a assegurar uma repartição equitativa dos objectivos entre os Estados-Membros, em função das suas potencialidades.

3.2

Será igualmente oportuno fixar objectivos intermédios, por exemplo para 2012 e 2016, a fim de eventualmente reforçar as medidas, no caso de divergências significativas. A revisão em 2009 parece demasiado próxima para permitir uma apreciação ponderada. O Comité recomenda igualmente que se preveja uma opção para um objectivo a longo prazo (2040/2050), persistindo nos objectivos de poupança de energia. Dentro de alguns anos serão obsoletos os investimentos realizados no sector da produção energética à base de combustíveis fósseis, que se elevam a milhares de milhões de euros. É conveniente substituir estas instalações o mais eficaz e rapidamente possível. Tratar-se-á de um desafio extraordinário que irá a contra-corrente daquilo que se observa hoje em dia, por exemplo a realização de «colossos de vidro» com uma altura que pode atingir os 120 andares e que são iluminados noite e dia ou o consumo do território dedicado às infra-estruturas de transporte. É forçoso que os poderes públicos tomem muito rapidamente consciência do esforço titânico que exigirá a solução do problema colocado pela substituição das fontes de energia.

3.3

A Comissão propõe um plano que reduz o consumo de energia mas que preserva ao mesmo tempo a qualidade de vida. Com base neste objectivo, prevê-se uma redução da intensidade energética de 3,3 % até 2020, na hipótese de um crescimento do PIB constante de 2,3 %, equivalendo esta redução a uma redução anual real do consumo energético de 1 % e a uma diminuição absoluta do consumo de 14 % entre 2005 e 2020. O Comité considera oportuno sugerir à Comissão o lançamento de um debate específico sobre os «estilos de vida» e sobre o que comummente se designa por «qualidade de vida». Esta última é medida por alguns em função do número de aparelhos electrodomésticos, telefones móveis e veículos por pessoa, enquanto outros a medem em função das emissões de CO2, de partículas e de poeiras finas, dos engarrafamentos, do tempo de deslocação e da qualidade do serviço público. É claro que, em termos de eficácia e poupança de energia no sentido estrito, uma mudança, mesmo muito limitada, para uma acepção mais ecológica da expressão «estilos de vida» acelerará a realização dos objectivos propostos. O Comité pergunta à Comissão se considera realmente possível manter no futuro, para as próximas gerações, o mesmo estilo de vida que implica um aumento do consumo e das emissões. É essencial aceitar a ideia de que a poupança de energia não deve servir para financiar outros consumos, por um efeito de bumerangue. Por conseguinte, é conveniente prever atempadamente a necessidade de uma reorganização do sistema económico, favorecendo a construção de infra-estruturas adequadas e propondo às novas gerações um sistema de valores adequado, por exemplo (2):

3.3.1

Convém assegurar uma divulgação da responsabilidade em matéria de eficiência energética a todos os níveis, associando aos planos nacionais planos territoriais e locais. Os poderes públicos locais devem se mobilizados para este grande desafio. A amplitude e a importância do plano representam já por si só um verdadeiro desafio. Alguns aspectos do estilo de vida associados ao progresso no século XX terão de ser abandonados e o próprio conceito de estética deverá incluir um juízo ético de aceitação em termos de eficiência energética, como já acontece no caso das peles de animais raros ou dos objectos de marfim. Nesta linha de pensamento, um arranha-céus revestido de vidro ou um veículo tipo SUV (Sport Utility Vehicles) serão considerados inaceitáveis. Uma mudança tão profunda do sistema de valores dominante exige a colaboração também das empresas privadas que deveriam aproveitar a oportunidade para anteciparem a sua reconversão passando a valorizar mais a eficiência energética para retirar dela benefícios ao nível mundial, a utilizar estes novos valores também nos anúncios publicitários em vez de enviarem, como sucede frequentemente, mensagens contraditórias que exaltam o volume e a potência — inútil — como símbolos do estatuto social.

3.4

O plano de acção enuncia dez acções prioritárias que se inscrevem em quatro domínios de intervenção: a transformação, o transporte e a distribuição da energia; os edifícios residenciais e os edifícios comerciais e de uso profissional; os transportes; as utilizações industriais e agrícolas. Estes domínios cobrem mais de 90 % do consumo. Serão tomadas outras iniciativas no âmbito dos acordos internacionais, a fim de estabelecer parcerias para a definição de normas em matéria de formação, informação e comunicação, com vista ao máximo aproveitamento das sinergias, bem como no âmbito da responsabilização de todos os intervenientes.

3.5

O Comité propõe que se acrescente uma acção prioritária suplementar introduzindo medidas para reduzir os combustíveis fósseis destinados ao aquecimento e à refrigeração, e nota que a proposta não considera a possibilidade de criação de redes urbanas de aquecimento e de refrigeração, que permitiriam evitar uma perda de 33 % resultante da transformação da energia primária. Se se recorresse às energias renováveis ou ao tratamento de resíduos seria mesmo possível duplicar este potencial, economizando assim até 50,7 Mtep/ano. O Comité sugere que, em paralelo com as acções prioritárias, sejam adoptadas acções positivas, favorecendo assim o surgimento e o desenvolvimento de novas profissões ligadas ao sector da eficiência energética, a divulgação de novos serviços integrados para a energia, a promoção de novos produtos de baixo consumo energético e menos poluentes, sem esquecer a valorização da I&D nacional e europeia, a par de um aumento sensível dos orçamentos atribuídos e da utilização de todos os recursos tecnológicos já disponíveis. Outras áreas de intervenção possíveis são o desenvolvimento da reciclagem e do tratamento dos resíduos sólidos urbanos, que oferecem igualmente numerosas possibilidades de utilização, a promoção de acções em matéria de responsabilidade social das empresas ou de acordos voluntários nas empresas, com a participação activa dos trabalhadores, utilizando os procedimentos EMAS (sistema comunitário de ecogestão e auditoria).

3.6

O documento da Comissão anuncia numerosas medidas legislativas, designadamente novas directivas e regulamentos, bem como a revisão dos instrumentos existentes, a fim de tornar mais vinculativas as normas em vigor (declaração de 7 de Fevereiro de 2007 relativa ao limite das emissões de CO2 na indústria automóvel). O Comité toma nota das propostas da Comissão e das decisões do Conselho da Primavera de Março passado, mas considera necessário sublinhar que, na sequência dos alargamentos de Maio de 2004 e de Janeiro de 2007, entrou nos novos Estados-Membros um número muito elevado de veículos usados. Este fluxo prossegue e tem mesmo aumentado. O Comité considera que serão necessários muitos anos para substituir totalmente o parque automóvel destes Estados-Membros, e que não é provável que esta substituição tenha lugar com base numa norma vinculativa aplicável ao parque automóvel em circulação.

3.7

O documento não considera a hipótese de alargar as responsabilidades e os poderes comunitários com vista a garantir a realização dos objectivos e permitir à UE falar a uma só voz com os parceiros internacionais. O Comité avalia positivamente o conteúdo do documento do Conselho Europeu e congratula-se com a adopção de uma Política Energética para a Europa (PEE), que considera a política energética como uma das prioridades para o futuro da União Europeia e reforça a cooperação e a política externa da União. Os limites jurídicos dos tratados em vigor, que reservam aos Estados-Membros as decisões de política energética, são em certa medida ultrapassados por um verdadeiro desenvolvimento dos poderes de representação no que diz respeito aos países terceiros, ainda que o n.o 4 do artigo 174.o preveja uma competência partilhada e um papel específico em matéria de cooperação com as organizações internacionais. É evidente que quanto melhor for a coordenação das políticas maior será a capacidade negocial da União. O Comité espera que o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão examinem, se necessário, a eventualidade de uma modificação dos tratados, no sentido de atribuir à representação unitária da União, face aos seus parceiros externos, poderes comunitários mais vastos do que aqueles que pode exercer neste momento.

3.8

A Directiva 2006/32/CE sobre a eficiência energética refere-se não somente à estratégia assente na generalização dos certificados brancos, mas também aos planos de acção nacionais, que devem ser avaliados pelos serviços da Comissão. O próprio plano de acção prevê um incremento significativo da actividade da Comissão, tanto em matéria de iniciativas legislativas e regulamentares como de actividades de verificação. O Comité considera que a experiência até à data tem sido positiva, não obstante certas lacunas na criação do mercado dos certificados brancos, devidas igualmente à falta de regulamentação uniforme nos Estados-Membros. No caso das actividades ligadas à realização dos objectivos da referida directiva e, de um modo mais geral, a fim de tornar eficaz o trabalho da Comissão neste domínio, torna-se necessário aumentar o número de efectivos da Comissão incumbidos destas tarefas. A Comissão avalia as suas necessidades em cerca de 20 unidades. O Comité recomenda uma avaliação rigorosa dos recursos necessários e desejaria ver reforçado o número actual de efectivos.

3.9

A realização das medidas em apreço conduzirá a poupanças e, por conseguinte, a uma diminuição das receitas de IVA que poderá ter repercussões nos orçamentos comunitários, mas que será, em princípio, limitada graças ao desenvolvimento de novas actividades ligadas às políticas de eficiência energética. O Comité exorta a Comissão a efectuar uma avaliação neste sentido, já que este cenário não foi tido em consideração na análise de impacto. O Comité considera que os recursos actuais da União são absolutamente insuficientes para assegurar o funcionamento de todos os programas comunitários, que estão constantemente sujeitos a cortes nos financiamentos de projectos de grande interesse, nomeadamente para efeitos de poupança de energia. A introdução de um eventual «imposto sobre a energia» deverá inscrever-se no âmbito de uma política fiscal que tenha em conta as camadas sociais desfavorecidas e não tenha um impacto negativo nos níveis actuais de segurança social e dos serviços públicos oferecidos.

3.10

O plano de acção ressente-se das dificuldades encontradas na realização dos objectivos previstos no Livro Branco sobre os transportes. Na sua revisão intercalar, a Comissão constata que os obstáculos e as resistências encontrados até agora não permitiram realizar plenamente o potencial de desenvolvimento dos transportes ferroviários e marítimos, que representariam uma notável poupança de energia. O desenvolvimento destes meios de transporte deve ser considerado como uma prioridade absoluta, tendo em conta o tempo necessário tanto para realizar as infra-estruturas como para modificar os hábitos da população. Convém prestar mais atenção à melhoria do transporte dos trabalhadores, que são actualmente fortemente prejudicados por uma política mais orientada para as exigências de um resultado económico imediato do que para a satisfação das necessidades de transporte colectivo, como o mostra a preferência dada aos investimentos no sector da alta velocidade. Tornar mais fáceis as deslocações entre o domicílio e o local de trabalho não só reduz o consumo como também melhora consideravelmente a qualidade de vida das pessoas. Os investimentos públicos necessários para o desenvolvimento dos meios de transporte colectivos foram também afectados por um período difícil de cinco anos marcados pela crise económica, que se repercutiu nos orçamentos públicos de muitos Estados-Membros. A não realização das infra-estruturas indispensáveis, a redução do financiamento comunitário de planos estratégicos como os corredores das redes transeuropeias (RTE) (que passou de 20 para 7,5 mil milhões de euros) e as estratégias dos principais expoentes da indústria automóvel europeia contribuíram para tornar o plano impraticável. O Comité está actualmente a concluir um parecer importante sobre o transporte nas áreas urbanas que chama a atenção para a redução progressiva do recurso aos sistemas de transporte público e preconiza soluções a fim de reduzir a circulação dos meios de transporte privados (3). O Comité deplora a falta de coordenação entre as políticas dos transportes e as da energia, que respondem a uma lógica e a problemas técnicos e industriais necessariamente complementares, bem assim com as políticas do ambiente e da indústria, e exprime a sua preocupação justificada de que, na ausência de coordenação, o documento da Comissão perca grande parte da sua potencial eficácia.

3.11

Estas dificuldades verificam-se também ao nível da produção legislativa, das comunicações e das recomendações da Comissão. Observam-se em Bruxelas os mesmos problemas encontrados a nível nacional, com uma circunstância agravante devida ao facto de as políticas nacionais deverem, em princípio, ser coordenadas a nível europeu (e não ao contrário!).

3.12

Uma política energética europeia deve ter custos suportáveis para todas as camadas sociais, sem gerar disparidades de tratamento no acesso aos serviços oferecidos pelas empresas distribuidoras de energia, na compra de electrodomésticos mais eficazes e no aluguer de apartamentos. Esta política deve criar um saldo positivo de emprego, o que é certamente realizável imediatamente no domínio da habitação. Em cada tipo de intervenção destinada a aumentar a eficiência energética, os desagravamentos previstos deverão tornar explícito o seu interesse para o utente, por forma a que seja razoavelmente breve e facilmente calculável o tempo necessário para amortizar os custos.

3.13

O financiamento desta política não deve pesar unicamente sobre as finanças públicas: tendo em conta os elevadíssimos lucros actualmente realizados pelas indústrias do sector da energia e da electricidade, poder-se-ia criar um fundo utilizando uma pequena percentagem desses lucros (método que já foi, aliás, utilizado por certos Estados-Membros). Importa, no entanto, evitar que isto se traduza num aumento do preço aplicado aos consumidores finais e numa redução dos investimentos estratégicos das empresas. Haverá obviamente que ter em conta os avultados investimentos a realizar pela indústria produtiva para satisfazer a procura cada vez maior a custos cada vez mais elevados, enquanto no caso de outros recursos fósseis o preço se relaciona com a evolução do preço do petróleo, mas os custos da investigação são muito menores, como sucede com as indústrias de distribuição. Por isso, a contribuição para o fundo deveria ter em conta estas grandes diferenças de encargos a suportar para a investigação. Poderia prever-se uma diferenciação entre os vários Estados-Membros, tendo em conta a diversidade das legislações em vigor no que respeita às obrigações das indústrias do sector da energia de investir na investigação sobre eficiência e no controlo do nível dos preços. Esta solução permitiria aos pequenos proprietários, sem recursos financeiros, aumentar a eficiência energética da sua habitação, criando assim um círculo virtuoso criador de emprego.

3.14

A aplicação de medidas de desagravamento fiscal, a utilizar com grande prudência, deve ter em conta as camadas mais desfavorecidas da população que, estando isentas do pagamento de impostos, ficariam excluídas das eventuais disposições destinadas a favorecer e estimular uma política energética eficaz; essas medidas deveriam prever igualmente prémios de desempenho para os contribuintes não sujeitos a tributação fiscal directa, devido aos baixos rendimentos.

3.15

O Comité considera indispensável organizar campanhas de sensibilização a nível europeu, nacional e local, se necessário com base num tema escolhido (a título de exemplo, poder-se-ia, ao longo de um mês, falar de lâmpadas, noutro mês do desenvolvimento dos transportes públicos, e noutro ainda dos sistemas de aquecimento e refrigeração eco-compatíveis e eficazes, etc.). Seria igualmente possível lançar campanhas de ideias e de propostas, continuando a difundir junto dos cidadãos esta exigência imprescindível. Apenas através de uma forte consciencialização colectiva será possível obter resultados concretos. O debate democrático, a implicação de todos os representantes dos diferentes grupos de interesses em jogo e a intervenção dos poderes públicos serão essenciais para gerir com eficácia as acções previstas. É conveniente que os Estados-Membros que dispõem de maior número de consultores técnicos no domínio da eficiência energética contribuam para a formação de peritos nos outros países da União, para uma divulgação homogénea dos conhecimentos necessários para o êxito do plano. Nos Estados-Membros serão encorajados cursos de energética ao nível universitário e superior, favorecendo a cooperação interregional. A Comissão poderia desempenhar neste quadro um papel eficaz de coordenação.

3.16

Importa encontrar o equilíbrio indispensável entre a necessidade de realizar todas as melhorias necessárias, por um lado, e, por outro, a capacidade do sistema económico e produtivo de fazer face a mutações demasiado bruscas. Se os custos forem excessivos, há um risco real de que as indústrias de consumo intensivo de energia deslocalizem a sua produção para zonas menos «exigentes». A rapidez das mudanças deve estar estreitamente ligada às possibilidades de adaptação e de gestão dos custos. É conveniente estudar medidas que permitam celebrar contratos a longo prazo que garantam preços sustentáveis e estáveis para a energia, em troca de compromissos de investimento na inovação, na tecnologia ou em infra-estruturas de produção, transporte e distribuição. Estes investimentos devem ser avaliados em função da sua eficiência energética. Considera-se positivo o recurso a acordos voluntários, mas é igualmente indispensável uma capacidade real e adequada de controlo por parte das instâncias regionais e a vontade de substituí-los por promessas com carácter vinculativo sempre que se tenham revelado ineficazes.

3.17

As acções identificadas devem ter sempre em conta o contexto de um mercado cada vez mais globalizado. A possível subida do preço da energia poderá causar grandes dificuldades aos sectores de forte consumo energético, tal como o do alumínio ou do cimento. Convém nunca perder de vista os objectivos de Lisboa e garantir a competitividade da União Europeia, que deve poder contar com um preço da energia consentâneo com o sistema económico global. A Europa não pode tolerar as persistentes ameaças de deslocalização proferidas repetidamente por certos sectores ou empresas. As empresas que optam pela deslocalização unicamente para poderem aumentar os seus lucros deveriam ser penalizadas, na medida em que, para além dos inevitáveis problemas sociais, por vezes dramáticos, a que dão origem, e cuja resolução transferem para a colectividade, provocam distorções no mercado interno, falseando a concorrência ao introduzir mercadorias produzidas sem quaisquer restrições em países terceiros mais tolerantes.

4.1

Por evidentes razões de fundo e de metodologia, o CESE não tenciona analisar separadamente cada acção proposta (cerca de 75), mas considera necessário exprimir o seu ponto de vista sobre as medidas mais significativas e sobre as propostas mais importantes contidas no documento e nos seus anexos. Foi realizada uma audição no CESE e foram recebidas ulteriormente dos intervenientes informações válidas que contribuíram para enriquecer os conhecimentos e para as reflexões do Comité.

4.2

É de referir, antes de mais, que as disposições adoptadas até ao momento em matéria de eficiência energética, aplicáveis aos produtos que consomem energia, ao sector da construção e aos serviços energéticos deram bons resultados e permitiram sensibilizar produtores e consumidores muito interessados e dispostos a alargar a oferta e a procura de novos produtos cada vez mais eficientes. A constatação imediata das poupanças possíveis, bem como a educação e a sensibilização cada vez mais difundidas para as questões ambientais, levam-nos a inferir que estas políticas podem ser realizadas muito rapidamente e produzir os resultados almejados. A concepção ecológica constitui um factor de êxito e de popularidade junto do grande público, que presta cada vez maior atenção aos conteúdos da oferta. É necessário incentivar nos produtores a tendência, de que em parte já dão provas, de enfatizar a eficiência energética e fornecer aos consumidores instruções detalhadas para a utilização eficaz dos seus produtos, do ponto de vista energético. Convém igualmente ter em conta o modelo americano de concessão de incentivos específicos às empresas empenhadas em actividades de concepção ecológica, o qual permitiu obter resultados muito animadores. O Comité considera que o apoio ao sistema de concessão de créditos fiscais às empresas que desenvolvem e fabricam produtos de grande eficiência energética conduz a um resultado concludente, desde que este sistema seja acompanhado por uma vigilância eficaz e incisiva do mercado e dos produtos, tal como aconteceu no sector mecânico. Esta vigilância deve ser interpretada como uma garantia para os produtores «virtuosos» de não investirem em vão na eficiência energética e ser recomendada às autoridades regionais dela incumbida.

4.2.1

As normas de rotulagem constituem uma excelente ferramenta que deve ser incentivada e desenvolvida para uma gama de produtos tão ampla quanto possível e rapidamente alargada aos sectores automóvel e da construção. O CESE aprova esta proposta e convida a Comissão a submeter ao sistema de normas mínimas de desempenho energético os 14 produtos identificados, prestando a devida atenção a cada segmento específico do mercado, a fim de obviar às possíveis distorções da concorrência causadas por um novo quadro normativo. Convém igualmente identificar outros produtos de utilização final que devem respeitar as normas mínimas. A prioridade atribuída à redução do consumo em modo de vigília e «hibernação» tem o aval do Comité que considera muito importante esta medida por contribuir para reduzir até 70 % o consumo de energia nestes modos através da substituição progressiva dos aparelhos utilizados. Além disso, o Comité entende que o regulamento «Energy Star» deve prever também para a UE a obrigação de registo (já em vigor nos Estados Unidos) dos concursos relativos à compra de equipamento de escritório e espera da Comissão «que ela própria dê o exemplo» (4). Este acordo deveria ser negociado igualmente com outros grandes produtores provenientes do Leste Asiático, a quem cabe doravante uma parte importante do mercado da electrónica de consumo.

4.2.2

No que diz respeito aos aparelhos electrodomésticos, na ausência de procedimentos rápidos de controlo da exactidão dos rótulos e de sanções em caso de infracção, corre-se o risco de prejudicar gravemente as empresas «virtuosas» que investem na eficiência energética e de permitir a introdução no mercado de produtos não conformes. É necessário incentivar, em primeiro lugar, a substituição dos aparelhos electrodomésticos mais antigos (calcula-se que sejam utilizados na Europa 200 milhões de aparelhos com mais de dez anos), que representa o mais importante factor de poupança, e também evitar que os electrodomésticos antiquados e ineficazes do ponto de vista energético sejam comercializados no mercado dos aparelhos usados nos países em vias de desenvolvimento. Importa, além disso, assegurar que as iniciativas destinadas a financiar a compra de electrodomésticos sejam reservadas aos produtos mais eficientes do ponto de vista energético.

4.2.2.1

A este respeito convém sublinhar que, embora recuse cumprir o código voluntário de auto-regulação, a indústria de electrodomésticos declara implicitamente que são necessárias medidas obrigatórias para regular o mercado. A ausência de sanções contra produtores e importadores sem escrúpulos, que aplicam o rótulo «A» a produtos que não estão em conformidade com as normas definidas em matéria de poupança de energia, facilitou na prática a proliferação no mercado de «falsos» electrodomésticos de baixo consumo. Esta lacuna dos acordos voluntários denunciada pelas empresas europeias que exigem uma «norma» suscita certas dúvidas quanto à sua eficácia.

4.2.3

Actualmente estão já disponíveis materiais, métodos de construção e sistemas alternativos ao modo de aquecimento tradicional, por exemplo as caldeiras de condensação, que permitem economizar 6 a 11 % do combustível ao reutilizar o calor latente que normalmente se dispersa. O consumo dos aparelhos de ar condicionado poderia ser reduzido mediante a utilização de protecções contra a luz solar instaladas fora dos edifícios, uma vez que as internas impedem a passagem da luz mas impedem a entrada de grande parte da energia térmica. É necessário, antes de mais, incentivar o desenvolvimento das chamadas «casas passivas» (edifícios de muito baixo consumo energético): pertencem a esta categoria, por exemplo, os edifícios que têm um consumo anual máximo de 15 kWh/m2 (Inverno-Verão), no atinente ao consumo de base para a refrigeração e o aquecimento. Convém igualmente indicar o consumo total (quantidade suficiente) e o consumo-limite de energia primária, abrangendo a totalidade das utilizações (iluminação, electrodomésticos, incluindo a secagem da roupa, uma vez que secar um quilo de roupa pode consumir 3 a 4 vezes a quantidade de energia necessária para um ciclo de lavagem). Considerando que as poupanças potenciais podem permitir passar de uma média anual de consumo de 180 kWh/m2 para cerca de 15 kWh/m2 ao ano, logo se conclui que podemos economizar (eficiência + quantidade suficiente) até 90 %! (A título de exemplo, no complexo residencial de casas passivas de Wiesbaden, constituído por 22 casas, o consumo médio anual é de 13,4 kWh/m2 e no complexo de Kronsberg, com 32 casas passivas, o consumo médio anual é de 14,9 kWh/m2). A abertura de um mercado europeu deste tipo de produtos deveria ser incentivada, a fim de favorecer o amplo acesso a estas tecnologias a preços razoáveis.

4.2.4

O Comité considera oportuno recordar a necessidade de investimentos públicos a favor da eficiência energética nos edifícios públicos e de utilidade social, associando-os à utilização de fontes de energia renováveis, designadamente nos novos Estados-Membros que apresentam um potencial significativo no domínio da conservação de energia. Paralelamente aos programas de harmonização regulamentar e às acções de formação para preparar técnicos especializados, o Comité defende que uma parte dos Fundos Estruturais seja consagrada a este objectivo e que as instituições financeiras europeias sejam instadas a apoiar os investimentos no domínio da modernização energética dos edifícios.

4.2.4.1

As casas passivas propriamente ditas exigem certas características de construção (isolamento excelente de paredes e solos, condutas de pré-circulação do ar à entrada situadas sob o próprio edifício), que torna complicada e dispendiosa uma adaptação completa a esta norma das habitações existentes. Esta situação põe em evidência a necessidade de consagrar esforços substanciais no sentido da aplicação da norma passiva ao maior número possível de novas construções, nomeadamente aos edifícios públicos, para os quais deveria tornar-se gradualmente obrigatória. A par disso, aquando de obras de restauração ou manutenção de edifícios privados, que poderiam também ser apoiados por fundos de maneio com taxas de juro muito baixas, é extremamente importante velar pela adopção de muitas das soluções energeticamente eficientes das casas passivas. Com efeito, convém não esquecer que os edifícios já existentes representarão, em 2020, a maior parte dos edifícios ocupados. Para a habitação destinada a arrendamento, convém abordar a questão das modalidades que tornam vantajoso para os proprietários um investimento maciço na poupança energética dos edifícios e cujas vantagens directas tendem a beneficiar principalmente os inquilinos.

4.2.4.2

Na análise de impacto (documento SEC (2006) 1175), a Comissão prevê que se possa chegar a uma poupança de 140 Mtep graças à alteração da Directiva 2002/91/CE relativa ao desempenho energético dos edifícios, com vista a reduzir a dimensão dos edifícios (1 000 m2) a que são aplicáveis as normas mínimas (tornando-as mais rigorosas para os edifícios públicos), e à generalização do sistema dos certificados de desempenho energético (certificados brancos). O CESE está perplexo com a possibilidade de realizar este objectivo a curto prazo (5). O Comité considera que os Estados-Membros se devem munir de instrumentos homogéneos para medir o impacto da regulamentação (por exemplo, a qualidade do isolamento térmico) e que devem ser obrigados a adoptar medidas de controlo eficazes (refiram-se, por exemplo, as diferenças existentes entre a França, onde os controlos são escassos, e a região flamenga, onde são muito mais frequentes). A este respeito, o Conselho e o Parlamento deveriam verificar se existem bases jurídicas para autorizar a Comissão a elaborar um regulamento que possa substituir uma proposta de nova directiva, revogando simplesmente a Directiva 2002/91/CE, após 2009.

4.2.4.3

Numa tese de mestrado publicada recentemente (6) afirma-se o seguinte:

4.2.4.4

O quadro que emerge desta análise indica-nos que uma espessura de isolamento elevada (superior a 16 cm, no mínimo) permite poupanças que justificam sempre o investimento realizado a fim de atingir o objectivo das casas passivas, sobretudo em comparação com os edifícios tradicionais. Do ponto de vista operacional, verifica-se que o isolamento da camada exterior no seu conjunto é prioritário em relação às outras intervenções, enquanto que uma análise global das operações permite optimizar o valor actual líquido (VAL) do investimento.

4.2.5

No que diz respeito aos certificados brancos, a experiência conclusiva dos países que adoptaram este método contrasta com o atraso da inovação industrial que caracteriza certos países da União. Com efeito, para poder dispor de um sistema eficaz de certificados de eficiência energética, é necessário ter objectivos realistas em relação ao potencial técnico e económico, dispor de um vasto leque de opções de realização (sectores, projectos, agentes, custos), assegurar o funcionamento do mercado (estrutura da oferta e da procura, condições complementares), ter regras claras, transparentes, simplificadoras e não discriminatórias (condições de acesso ao mercado, regras do mercado), e prever sanções plausíveis. Há estas condições no potencial mercado europeu dos certificados de eficiência energética? A possível difusão deve ser, portanto, aplicada com a devida prudência.

4.3

As perdas na fase de transformação equivalem ao conjunto do consumo primário de energia dos edifícios residenciais e da indústria, ou seja, uma percentagem de 33 %, que equivale a mais de 580 Mtep. Por conseguinte, o Comité considera que esta questão deve, obviamente, constituir um domínio de intervenção prioritário. As perdas durante a fase de transporte a grande distância são um factor importante. As modernas linhas de alta tensão e de corrente contínua representam certamente um sector de desenvolvimento, dado que permitem perdas de cerca de 3 % de potência por 1 000 Km de rede. Graças a esta tecnologia, é possível não só realizar poupanças significativas, mas também eliminar os efeitos electromagnéticos provocados pela transmissão em corrente alterna, como as emissões de ondas electromagnéticas ELF (Extremely Low Frequency), que são geradas pela transmissão em corrente alterna. As tecnologias actuais tornam já este tipo de transporte a longa distância vantajoso do ponto de vista económico (são utilizadas há dezenas de anos na Suécia, nos EUA e estão a ser construídas em todo o mundo), ao passo que a distâncias curtas é necessário ter em conta o custo ainda elevado das instalações de transformação de baixa tensão alterna para uma utilização local. Dever-se-ia incentivar a realização de esforços no sentido de uma redução destes custos, através de programas de investigação específicos (7).

4.3.1

Outro domínio de intervenção é constituído pelas medidas em prol da adopção da tecnologia solar termodinâmica, que poderia ser realizada em parceria com os países da zona euro-mediterrânica, a qual dispõe de amplas superfícies desérticas com uma exposição solar forte e constante. Um relatório recente encomendado pelo Ministério do Ambiente da República Federal da Alemanha sublinha o aspecto estratégico desta tecnologia, desenvolvida pelo prémio Nobel italiano C. RUBBIA e que está actualmente em fase de ensaio em Granada. A ENEL, em colaboração com a ENEA, lançou recentemente um projecto que permite, pela primeira vez no mundo, a integração entre um ciclo combinado a gás e uma instalação solar termodinâmica. Utilizando uma tecnologia inovadora e exclusiva, concebida pela ENEA, o projecto Arquimedes produz energia eléctrica a partir do sol de uma maneira constante. Este projecto pode gabar-se também de outras características únicas no mundo, ao ponto de explorar também cinco novas patentes, por exemplo, a dos fluidos em fusão, líquidos que, depois de aquecidos, emitem calor a partir do qual se produz energia. Os líquidos utilizados até ao momento puderam ser aquecidos até 300 graus centígrados. Os utilizados no âmbito do projecto Arquimedes atingiram uma temperatura de 550 graus centígrados, a mesma do vapor da energia fóssil, podendo deste modo serem integrados nas centrais tradicionais e contribuir para a estabilidade do sistema energético.

4.3.2

O Comité recomenda às instituições europeias que se empenhem activamente nesta via, adoptando medidas específicas de apoio ao desenvolvimento da energia solar termodinâmica.

4.3.3

A cogeração de calor e de electricidade, tanto no que respeita à utilização do calor residual da produção de electricidade para o aquecimento, como no que se refere à produção de electricidade a partir do calor residual (por exemplo nos fornos industriais), poderia permitir aumentar consideravelmente a eficácia da exploração dos combustíveis, passando de uma taxa de cerca de 35 % para 70 %. Convém ter em conta os custos suplementares a que a produção distribuída e a distribuição activa dão origem para os gestores de rede, e, por conseguinte, incentivar os investimentos necessários, tomando em consideração as condições de partida diferentes dos diversos Estados-Membros. O Comité partilha a tese da Comissão segundo a qual é preciso desenvolver instalações de cogeração de alto rendimento, embora a normalização dos métodos de cálculo tenha sido adiada para 2010 e continuem a ser emitidas garantias de origem em que nem sempre é possível verificar a observância das normas mínimas. O Comité interroga-se sobre se não seria possível encurtar os prazos para a harmonização dos métodos de cálculo, o que propiciaria o desenvolvimento do mercado interno das instalações de cogeração, actualmente dificultado pela hetrogeneidade regulamentar dos vários países. Cada Estado tem actualmente a liberdade de adoptar os seus próprios métodos de cálculo para avaliar a eficácia das instalações e torná-las elegíveis para o regime comunitário, o que em princípio corresponde ao previsto na directiva. Mas não é isto que se verifica na prática e as instalações apresentam resultados muito díspares quando subordinadas aos métodos de cálculo de vários países. A harmonização constitui um instrumento eficaz igualmente no combate à fraude. Conviria reforçar o empenho da União, tendo em conta o facto de que os resultados do primeiro controlo, em 21 de Fevereiro de 2007, não estão em conformidade com os objectivos estratégicos, como se infere dos documentos de avaliação apresentados pelos Estados-Membros sobre os progressos realizados no desenvolvimento da cogeração, a fim de aumentar a quota de electricidade produzida com esta técnica.

4.3.4

O Comité solicita à Comissão e ao Conselho um maior empenho no apoio a programas de trigeração, que utilizam o calor residual igualmente para a produção de frio. São muito significativos os coeficientes de desempenho (COP), ou seja, a relação entre a energia frigorífica de saída e a energia térmica de entrada destes equipamentos. Para um COP de 2,0 das instalações tradicionais, obtém-se nas instalações de trigeração um COP de 0,7-1,3, em função do calor utilizado (8). São já comercializados regeneradores que utilizam resíduos da madeira que podem aproveitar produtos derivados da transformação frutícola (caroços, pele e cascas) e agrícola (bagaços de azeitona, maçarocas de milho), os resíduos das serrações e da transformação da madeira, os resíduos de poda e de descasque, as cascas de café, os resíduos de palma, os resíduos industriais e as embalagens inutilizadas. Com 100 Kg destes resíduos pode obter-se 70 kw de potência eléctrica contínua (80 kw em potência de pico) e 130 kw de calor e arrefecimento. Uma tonelada de desperdícios florestais a 70 euros pode substituir 160 litros de gasóleo, que custam 175 euros.

4.3.5

O Comité assinala a conveniência de lançar uma campanha e medidas para limitar o uso dos materiais para confeccionar os produtos, que deverão poder ser reciclados. O consumo de energia para os produzir e depois para os eliminar é anormal, dado a maior parte destas embalagens não ser biodegradável, mas ser causa grave de poluição.

4.4.1

Actualmente, o mercado da energia não concretizou todo o seu potencial de eficiência e nota-se a necessidade de uma maior transparência no que se refere à eficiência real das centrais e às perdas das redes de transporte. Os mercados do gás e da electricidade não foram ainda completamente liberalizados. Em certos casos, a insuficiente transparência na formação dos preços e no próprio processo de liberalização obsta a uma verdadeira política de eficiência energética. Neste contexto, parece ser útil consolidar o conceito de separação jurídica entre as empresas gestoras de monopólios técnicos e as que operam em regime de livre concorrência, prevista nas directivas relativas à liberalização do mercado interno da electricidade e do gás natural (Directiva 2003/54/CE e 2003/55/CE) com o conceito mais vinculativo de separação da propriedade.

4.4.2

A política de preços neste sector deveria incentivar a poupança e a eficiência energética, nomeadamente dos combustíveis fósseis, e favorecer as fontes de energia renováveis. Deve prestar-se particular atenção aos consumidores das camadas mais desfavorecidas da população, segundo o princípio de que é necessário garantir-lhes a disponibilidade de energia suficiente para o consumo de base, mas mantendo a sua motivação económica para poupar energia. Por exemplo, poderia ser útil garantir tarifas sociais para os mais carenciados, mas apenas até um dado limite de consumo, ou então apoiar economicamente as famílias.

4.4.3

Uma experiência interessante para estimular a poupança de energia consiste em adoptar contadores electrónicos que permitem utilizar um sistema de telegestão da distribuição de energia e optimizar a gestão das cargas nas redes. De acordo com a empresa ENEL (a maior companhia italiana de electricidade), que equipou gratuitamente os seus 30 milhões de clientes com um contador electrónico, a racionalização do consumo de energia, também através da adopção de uma política tarifária orientada, permite aproveitar ao máximo a produção, em particular durante as horas de menor consumo. O contador electrónico, que contribui para uma maior sensibilização do utilizador final e favorece uma utilização mais racional dos recursos, foi reconhecido como instrumento de eficiência energética na acepção das directivas relativas aos serviços energéticos e à segurança de aprovisionamento.

4.4.4

O modelo de geração «distribuída», ou seja, englobando uma multiplicidade de produtores, mesmo de muito pequena dimensão, comporta uma série de novos problemas associados às modalidades de funcionamento das redes de média e baixa tensão, concebidas exclusivamente para uma utilização unidireccional. São necessários investimentos substanciais para fazer face às novas modalidades de produção. É certo que a produção descentralizada permite menos perdas durante a fase de transporte, mas os investimentos necessários são muito elevados e há forte resistência local à instalação de centrais, mesmo de pequena dimensão.

4.5

O sector dos transportes despendeu muita energia na redução do consumo e das emissões poluentes, mas é legítimo pedir-lhe um esforço suplementar, tendo em conta que é o sector com mais forte crescimento do consumo e uma das principais fontes de gases com efeito de estufa (entre 1990 e 2004, as emissões de CO2 provocadas pelo transporte rodoviário aumentaram 26 %.) A dependência das importações dos países terceiros no que respeita ao combustível destinado ao transporte (constituído em 98 % por combustíveis fósseis) confere ainda maior responsabilidade à indústria europeia deste sector, que deve prestar o seu indispensável contributo em matéria de eficiência energética, redução das emissões e diminuição das importações de produtos petrolíferos e de gás.

4.5.1

A decisão muito recente da Comissão de fixar por via legislativa a aplicação do objectivo de atingir os 120 g de CO2/Km, a rotulagem dos pneumáticos prevendo limites máximos específicos de resistência ao rolamento, a modificação das exigências aplicáveis aos combustíveis, bem como a introdução de misturas de combustíveis de elevado teor de etanol, de biocombustíveis, de combustíveis de baixo teor de carbono e de gasóleo de muito baixo teor de enxofre, são um sinal elucidativo para o mercado. Durante o período de 2011-2020, os fornecedores europeus deverão reduzir em 10 % as emissões de gases com efeito de estufa produzidos pelos seus combustíveis durante as fases de refinação, transporte e utilização; no final deste período, registar-se-ão economias na emissão de CO2 de 500 milhões de toneladas. A motivação subjacente a estas escolhas decorre do facto de que entre 1995 e 2004 as emissões foram reduzidas apenas em 12,4 % (de 186 g de CO2/Km para 163 g de CO2/Km), acompanhadas de um aumento sensível da potência média dos veículos, o que torna mais difícil reduzir as emissões tóxicas. Esta incongruência sugere a utilidade de aumentar os impostos sobre veículos de luxo não energeticamente eficientes, conforme já sucede nalguns Estados-Membros. A Comissão avalia o efeito sobre as emissões de CO2 em 2020 em 400 milhões de toneladas suplementares.

A Associação dos Construtores Europeus de Automóveis (ACEA) pediu o adiamento para 2015, no mínimo, dos limites fixados para 2012 e que todos os agentes sejam implicados, como foi preconizado pelo grupo de alto nível «Cars 21». Os construtores europeus entendem que estas medidas comportarão custos insustentáveis para as empresas europeias se não forem acompanhadas de um planeamento a longo prazo da adaptação dos modelos.

4.5.2

O Comité considera oportuno notar que a substituição maciça dos combustíveis fósseis por biocombustíveis comporta o risco de competição entre a produção de combustíveis e a de produtos alimentares, na repartição dos terrenos férteis, e de uma subida do preço dos géneros alimentícios no sentido de um alinhamento pelo preço dos produtos energéticos, os quais, por seu turno, são estreitamente dependentes do preço dos combustíveis fósseis. Pode, assim, de certo modo dizer-se que se estaria a pôr em concorrência (9) os automobilistas do Norte com a população desfavorecida dos países do Sul, afectada pela fome. Surge um problema ético objectivo, uma vez que nos países do Norte do planeta os recursos agrícolas passam a ser utilizados para produzir combustível, quando poderiam salvar milhões de vidas no hemisfério Sul subdesenvolvido. A produção total de milho do Iowa poderia ser destinada à produção de etanol. Se pensarmos que para encher o depósito de um veículo de tipo SUV (veículo utilitário desportivo — Sport Utility Vehicle), de 25 galões, equivalente a 94,5 litros, se consome a ração alimentar anual de uma pessoa, então esta questão torna-se tangível e exige uma resposta. O Comité está a elaborar já um parecer específico sobre esta questão (10).

4.5.3

O Comité nota, por um lado, que a Comissão solicita acordos voluntários e que, por outro lado, anuncia medidas obrigatórias. A Comissão reconhece que a auto-regulação desempenha um papel fundamental «quando permite atingir os objectivos mais rapidamente e de maneira mais económica que as obrigações legais» e que «os acordos voluntários podem apresentar vantagens em relação à legislação. Podem trazer progressos rápidos devido à sua aplicação célere e económica e permitem adaptações flexíveis e coerentes no que respeita às opções tecnológicas e às orientações do mercado». O Comité solicita à Comissão que examine com cuidado as causas dos escassos avanços na limitação das emissões de CO2 da indústria automóvel europeia, que está na primeira linha em termos de investimentos na investigação e no desenvolvimento. O Comité concorda com a afirmação da Comissão de que a existência de legislação vinculativa nem sempre permite o pleno desenvolvimento do potencial de investigação ou a realização dos progressos possíveis nas soluções a adoptar.

4.5.4

O sector da construção civil tem um papel essencial na realização da eficiência energética, tanto ao construir novos edifícios como ao adaptar os existentes. Em vários países, o sector foi lento a adaptar-se aos novos métodos e opôs resistência à imposição de normas mais exigentes. É necessário um grande esforço para «reeducar» todos os operadores do sector para a necessidade e a exequibilidade de normas mais severas, bem como para os persuadir a estarem sempre na vanguarda da experimentação de normas de eficiência energética mais estritas, em vez de resistirem à mudança. Os projectistas, os dirigentes e todos os profissionais activos no sector da construção civil precisam de receber formação adequada sobre as intervenções possíveis para melhorar a eficiência energética e de beneficiar de incentivos para atingirem esse objectivo.

4.6

O Comité apoia sem reservas as medidas de incentivo consubstanciadas nas estratégias financeiras e fiscais propostas pela Comissão. Congratula-se, em especial, com a implicação do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), mas também com os esforços de sensibilização do sistema bancário europeu, no sentido de concederem o apoio financeiro necessário para a realização dos planos energéticos nacionais. A eliminação definitiva dos obstáculos ainda existentes à segurança jurídica das empresas que fornecem soluções de eficiência energética (as chamadas «empresas de serviços energéticos» ou ESCO) adquire aqui uma importância particular.

4.6.1

O Comité apreciaria a convocação de uma conferência específica sobre o financiamento da eficiência energética, que teria como finalidade sensibilizar os intervenientes e promover, no âmbito do sistema bancário europeu, o objectivo de participar na realização de um grande projecto de modernização da economia europeia. As instituições bancárias poderiam ser associadas a uma espécie de «desafio do milénio», que recompensaria os bancos que tivessem adoptado as melhores soluções para financiar a eficiência energética.

4.7

De acordo com o Comité, são fundamentais acções de sensibilização do grande público a desenvolver pelas autoridades nacionais e locais, pelas empresas transformadoras e pelas empresas produtoras de energia. Convém sublinhar o papel dos poderes regionais enquanto veículo «imparcial» de informação ao serviço do público. Importa também assegurar uma ampla divulgação dos resultados positivos das iniciativas de poupança energética. As qualidades de eficiência energética e de respeito do ambiente deveriam ser exaltadas na publicidade, enquanto elemento determinante da qualidade dos produtos, para favorecer uma evolução positiva do conceito de «símbolo de estatuto social», uma vez que hoje em dia este último é demasiadamente associado explicitamente a produtos cuja ineficiência energética é manifesta face à sua utilização real. O Comité apoia a criação do «Pacto de Autarcas», mas considera que reunir apenas as vinte primeiras cidades europeias constitui um objectivo muito modesto. O objectivo visado deve ser muito mais ambicioso e as experiências locais devem ser mais valorizadas. A criação de um portal específico na Internet dedicado ao intercâmbio de boas práticas entre as grandes, médias e pequenas cidades da União, nas quais se concentram mais de 80 % da população europeia, poderia oferecer um instrumento muito útil para o contacto entre os responsáveis da administração local, incumbidos das políticas dos transportes urbanos, e as pessoas encarregadas das actividades de proximidade com um impacto imediato na opinião pública. A emissão de um certificado de «município de grande eficácia energética» (o primeiro certificado foi concedido a Varese Ligure, um pequeno município italiano) dá muito certamente um forte impulso à adopção a nível local de políticas de melhoria da eficiência energética. A Comissão poderia lançar um «concurso europeu da eficiência energética» entre os estabelecimentos de ensino europeus para premiar a escola que propuser soluções aliando economia e qualidade e que oferecerem os melhores resultados.

4.7.1

O Comité lamenta que o plano de acção não tenha em conta a influência que os parceiros sociais e o diálogo social podem exercer a todos os níveis importantes, a fim de avaliar, promover e desenvolver políticas de poupança de energia. O Comité espera que a Comissão tome iniciativas a fim de incentivar a inserção dos temas da sustentabilidade ambiental nas estruturas de diálogo social nos diversos níveis, em especial a nível sectorial e nos conselhos de empresa europeus. Uma abordagem centrada no posto de trabalho, que permita melhorar a qualidade da informação, da consulta e da participação dos trabalhadores, poderia transformar-se numa fonte muito importante de poupança energética, desde logo se se considerarem os processos produtivos e as novas tecnologias industriais, os problemas de mobilidade dos trabalhadores, a reciclagem e o teletrabalho, para citar apenas os aspectos mais importantes. Justamente por isso é absolutamente necessário envolver os representantes dos trabalhadores nas estratégias de eficiência energética. A celebração de acordos colectivos de distribuição aos trabalhadores de uma parte das poupanças realizadas pela empresa, com base numa verdadeira parceria, poderia ser uma questão a estudar pelos parceiros sociais. As organizações sindicais podem desempenhar um papel fundamental no domínio do conhecimento e da sensibilização, a nível europeu e nacional, contribuindo assim para a divulgação das boas práticas.

4.7.2

É necessário que o tema da poupança de energia seja associado às boas práticas de responsabilidade social das empresas, nomeadamente das multinacionais. Esta questão requer um diálogo social reforçado para abordar o conjunto dos problemas de eficiência energética de modo a contribuir para a definição de uma estratégia europeia marcada pela sobriedade em matéria de consumo de carvão, tendo em conta todos os efeitos nocivos para a saúde, como os das poeiras finas, que são já um grave problema em muitas cidades europeias. A disseminação de boas práticas, por exemplo, a exclusão das impressoras de compostos à base de carbono, ou outras iniciativas, contribui para a sensibilização e para a maior receptividade das políticas sustentáveis.

4.8

A Comissão insistiu particularmente na dimensão internacional da questão da melhoria da intensidade energética. O Comité é favorável às propostas de parcerias e à conclusão de um acordo-quadro internacional. No âmbito da conferência internacional sobre a eficiência energética anunciada, o Comité recomenda que não se subestime a necessidade de nela fazer participar os países abrangidos pelos programas ACP (África, Caraíbas e Pacífico), os países da zona euro-mediterrânica (Euromed) e os países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança (PEV). A cooperação internacional é indispensável para vencer o desafio do desenvolvimento sustentável, pelo que será necessário intensificar os esforços diplomáticos para conseguir até 2009 um novo protocolo internacional pós-Quioto, com a conferência que se realizará este ano em Bali.

4.9

A indústria europeia, que desenvolve actualmente importantes tecnologias de poupança energética, pode ajudar consideravelmente os outros países a melhorar a qualidade da produção de electricidade, o consumo energético e as emissões de gases com efeito de estufa que este provoca, contribuindo assim para reduzir globalmente o consumo.