Recurso interposto em 12 de Abril de 2006 — Wesergold Getränkeindustrie/IHMI — Lidl Stiftung (VITAL&FIT)

(Processo T-111/06)

(2006/C 143/64)

Língua em que o recurso foi interposto: Alemão

Partes

Recorrente: Wesergold Getränkeindustrie GmbH & Co. KG (Rinteln, Alemanha) [Representantes: P. Godenbaum, T. Melchert e I. Rohr, advogados]

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Lidl Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha)

Pedidos do(s) recorrente(s)

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente.

Marca comunitária em causa: A marca figurativa «VITAL&FIT» para produtos da classe 32 (pedido de registo n.o 1 457 951).

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Lidl Stiftung & Co. KG.

Marca ou sinal invocado: A marca nominativa alemã «VITAFIT» n.o 1 050 163 para produtos da classe 32.

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição.

Decisão da Câmara de Recurso: Negar provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Apreciação errada do objecto do recurso por parte da Câmara de Recurso (artigo 62.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1)); violação do direito a ser ouvido e do dever de fundamentação (artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94); violação da obrigação de ter em conta os factos e as provas que foram apresentados em tempo útil (artigo 74.o do Regulamento n.o 40/94); violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 visto que não há risco de confusão entre as marcas em conflito.

(1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994 L 11, p. 1).