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Document C2006/086/68

Processo T-29/06: Recurso interposto em 24 de Janeiro de 2006 — Procter & Gamble/IHMI

OJ C 86, 8.4.2006, p. 33–34 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

8.4.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/33

Recurso interposto em 24 de Janeiro de 2006 — Procter & Gamble/IHMI

(Processo T-29/06)

(2006/C 86/68)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: The Procter & Gamble Company (Cincinnati, USA) [Representante: G. Kuipers, advogado]

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

—

anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 22 de Novembro de 2005 (Processo R 1071/2004-1), notificada à P&G por carta de 5 de Dezembro de 2005, na medida em que declara que a marca não preenche os requisitos estabelecidos no artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94; e

—

condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária requerida: A marca comercial tridimensional consiste numa pastilha quadrada branca apresentando um desenho floral azul com cinco pétalas para produtos que integram a classe 3 (preparações para lavar e branquear e outras substâncias para a lavagem; preparações para limpar, polir, desengordurar e raspar; produtos para a lavagem, a limpeza e o cuidado da louça; sabões) — Pedido de registo n.o 1 697 432

Decisão do examinador: Recusa do registo

Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso

Fundamentos do recurso: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho n.o 40/94.

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