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Document 52009BP0104
Draft amending budget 1/2009: floods in Romania European Parliament resolution of 11 March 2009 on Draft amending budget No 1/2009 of the European Union for the financial year 2009, Section III - Commission (6952/2009 – C6-0075/2009 – 2009/2008(BUD))
Projecto de orçamento rectificativo n. ° 1/2009: inundações na Roménia Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009 , sobre o projecto de orçamento rectificativo n. ° 1/2009 da União Europeia para o exercício de 2009, Secção III-Comissão (6952/2009 – C6-0075/2009 – 2009/2008(BUD))
Projecto de orçamento rectificativo n. ° 1/2009: inundações na Roménia Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009 , sobre o projecto de orçamento rectificativo n. ° 1/2009 da União Europeia para o exercício de 2009, Secção III-Comissão (6952/2009 – C6-0075/2009 – 2009/2008(BUD))
OJ C 87E, 1.4.2010, p. 335–336
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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1.4.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 87/335 |
Quarta-feira, 11 de Março de 2009
Projecto de orçamento rectificativo n.o 1/2009: inundações na Roménia
P6_TA(2009)0104
Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2009, sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 1/2009 da União Europeia para o exercício de 2009, Secção III-Comissão (6952/2009 – C6-0075/2009 – 2009/2008(BUD))
2010/C 87 E/52
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta o artigo 272.o do Tratado CE e o artigo 177.o do Tratado Euratom,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,
Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2008 (2),
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),
Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 1/2009 da União Europeia para o exercício de 2009, que a Comissão apresentou em 23 de Janeiro de 2009 (COM(2009)0022),
Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 1/2009, que o Conselho estabeleceu em 26 de Fevereiro de 2009 (6952/2009 – C6-0075/2009)
Tendo em conta o artigo 69.o e o Anexo IV do seu Regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0113/2009),
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A. |
Considerando que o projecto de orçamento rectificativo n.o 1 ao orçamento geral de 2009 abrange os seguintes elementos:
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B. |
Considerando que a finalidade do projecto de orçamento rectificativo n.o 1/2009 é inscrever formalmente estes ajustamentos orçamentais no orçamento de 2009, |
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1. |
Toma nota do anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 1/2009, o qual é o terceiro orçamento rectificativo dedicado exclusivamente ao Fundo de Solidariedade da UE, como solicitado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho numa declaração comum aprovada durante a reunião de concertação de 17 de Julho de 2008; |
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2. |
Aprova o projecto de orçamento rectificativo n.o 1/2009 sem alterações; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão. |
(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.