Quadro estratégico para a segurança alimentar nos países em desenvolvimento

A Comissão apresenta uma nova estratégia de enquadramento da acção da União Europeia para a segurança alimentar nos países em desenvolvimento. A estratégia deve assim permitir melhorar as condições de vida da população e proteger os grupos mais vulneráveis contra a fome, sendo apresentada dez anos após a adopção dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 31 de Março de 2010, intitulada «Quadro estratégico da UE para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem os desafios no domínio da segurança alimentar» [COM(2010) 127 final - Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A União Europeia (UE) e os seus países-membros comprometeram-se a reforçar a sua acção em prol dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), nomeadamente com vista a reduzir a pobreza extrema e a fome nos países em desenvolvimento.

A Comissão apresenta assim um novo quadro político para lutar contra a forme e a subnutrição no mundo. Com efeito, as estratégias de desenvolvimento devem ter em conta novas limitações, em particular as que estão relacionadas com o aumento da população e com o impacto das alterações climáticas na agricultura.

A UE deve agir prioritariamente com vista a apoiar os países mais frágeis, ou seja, os países que que estão mais longe de alcançar os ODM (em particular na África e no Sul da Ásia).

Uma abordagem multissectorial

As estratégias para a segurança alimentar assentam em quatro fundamentos principais:

• a disponibilidade dos produtos alimentares, que requer uma cadeia agro-alimentar sustentável, uma intensificação da produção agrícola, um desenvolvimento do comércio internacional e da integração regional. O apoio aos pequenos agricultores é crucial, na medida em que as zonas rurais são mais afectadas pelas penúrias (deve apoiar-se a gestão das perdas, do armazenamento, da utilização dos solos, etc.);
• o acesso à alimentação, apoiando o emprego, o aumento dos rendimentos e os mecanismos sociais de compensação dos rendimentos, incluindo em períodos de crise;
• o valor nutritivo dos produtos alimentares, em especial para as mulheres grávidas ou lactantes e as crianças com menos de cinco anos. Este domínio de acção requer, nomeadamente, acções de formação e educação, assim como uma maior diversificação da produção agrícola;
• a prevenção e a gestão das crises, associando os diversos intervenientes da ajuda humanitária e do desenvolvimento na aplicação de estratégias que conjuguem a ajuda de emergência, a reabilitação e o desenvolvimento (LRRD) e a redução dos riscos de catástrofes (RRC). A estratégia deve ainda contribuir para a integração regional e a luta contra a volatilidade dos preços (graças ao aumento da produção e à estabilidade das reservas de produtos alimentares).

Aumentar a eficácia das acções

A Comissão apresenta três formas de melhorar as suas acções de cooperação para o desenvolvimento:

• apoiar as iniciativas nacionais e regionais dos países em desenvolvimento, incluindo nos domínios relacionados com a alimentação (gestão dos solos, água, biocombustíveis, etc.). As organizações de agricultores, a sociedade civil, o sector privado e todos os interessados devem ser consultados aquando da elaboração destas políticas;
• harmonizar as intervenções da UE e dos seus países-membros, nomeando um coordenador principal, adoptando instrumentos comuns e adaptando as diferentes políticas em causa (tais como agricultura, pescas, ambiente e investigação). Esta abordagem assenta no Consenso Europeu para o desenvolvimento, na Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento, no Programa de Acção de Acra e no Código de Conduta da UE em matéria de Complementaridade e Divisão das Tarefas na Política de Desenvolvimento;
• aumentar a coerência do sistema de governação internacional, nomeadamente ao apoiar o papel do Comité da Segurança Alimentar Mundial (CFS) (EN) (ES) (FR) na qualidade de organismo de coordenação ao nível mundial e ao apoiar uma maior cooperação entre as organizações das Nações Unidas (FAO, PAM e FIDA).

Contexto

A presente comunicação é completada pela nova estratégia sobre a ajuda alimentar humanitária.

Última modificação: 28.05.2010