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Cartão europeu de seguro de doença
SÍNTESE DE:
Decisões sobre o cartão europeu de seguro de doença
SÍNTESE
PARA QUE SERVEM ESTAS DECISÕES?
Estas decisões introduzem um cartão europeu de seguro de doença comum, que substitui os formulários E111 e E111 B, que eram utilizados anteriormente. Permite que os cidadãos que permanecem temporariamente num outro país da União Europeia (UE) beneficiem de procedimentos simplificados de reembolso de quaisquer cuidados de saúde que recebam.
PONTOS-CHAVE
CONTEXTO
Para mais informações, consulte: Cartão europeu de seguro de doença.
ATO
2003/751/CE: Decisão n.o 189, de 18 de junho de 2003, relativa à substituição dos formulários necessários para a aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho pelo cartão europeu de seguro de doença, no que respeita ao acesso aos cuidados de saúde durante uma estada temporária num Estado-Membro que não seja o Estado competente ou de residência
2003/752/CE: Decisão n.o 190, de 18 de junho de 2003, relativa às características técnicas do cartão europeu de seguro de doença
2003/753/CE: Decisão n.o 191, de 18 de junho de 2003, relativa à substituição dos formulários E111 e E111 B pelo cartão europeu de seguro de doença
REFERÊNCIAS
Ato |
Entrada em vigor |
Prazo de transposição nos Estados-Membros |
Jornal Oficial da União Europeia |
2003/751/CE: Decisão n.o 189 |
18.6.2003 |
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2003/752/CE: Decisão n.o 190 |
18.6.2003 |
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2003/753/CE: Decisão n.o 191 |
18.6.2003 |
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última atualização 22.09.2015
(1) O Reino Unido sai da União Europeia a 1 de fevereiro de 2020, passando a ser um país terceiro (país que não pertence à UE).