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Document 32016L0680R(01)
Corrigendum to Directive (EU) 2016/680 of the European Parliament and of the Council of 27 April 2016 on the protection of natural persons with regard to the processing of personal data by competent authorities for the purposes of the prevention, investigation, detection or prosecution of criminal offences or the execution of criminal penalties, and on the free movement of such data, and repealing Council Framework Decision 2008/977/JHA (OJ L 119, 4.5.2016)
Retificação da Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados, e que revoga a Decisão-Quadro 2008/977/JAI do Conselho (JO L 119 de 4.5.2016)
Retificação da Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados, e que revoga a Decisão-Quadro 2008/977/JAI do Conselho (JO L 119 de 4.5.2016)
OJ L 127, 23.5.2018, p. 8–8
(ES, CS, ET, RO)
OJ L 127, 23.5.2018, p. 6–6
(BG, DA, EN, LV, LT, MT, PT, SK, FI)
OJ L 127, 23.5.2018, p. 20–29
(SL)
OJ L 127, 23.5.2018, p. 14–14
(NL)
OJ L 127, 23.5.2018, p. 9–9
(DE)
OJ L 127, 23.5.2018, p. 7–7
(EL, FR, HU)
OJ L 127, 23.5.2018, p. 16–21
(SV)
OJ L 127, 23.5.2018, p. 19–19
(IT)
OJ L 127, 23.5.2018, p. 14–17
(HR)
OJ L 127, 23.5.2018, p. 10–10
(PL)
ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2016/680/corrigendum/2018-05-23/oj
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23.5.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 127/6 |
Retificação da Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados, e que revoga a Decisão-Quadro 2008/977/JAI do Conselho
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 119 de 4 de maio de 2016 )
Na página 128, artigo 51.o, n.o 1, alínea f):
onde se lê:
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«f) |
Examinar a aplicação prática das diretrizes, recomendações e boas práticas referidas nas alíneas b) e c);», |
leia-se:
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«f) |
Examinar a aplicação prática das diretrizes, recomendações e boas práticas;». |